DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 
24901.12.361.0042.2793.0001, 
Elementos 
de 
Despesa: 
319004.0.0200, 
319004.0.1300, 
24901.12.365.0052.2195. 
0001. 319004.0.0200. 319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigên-
cia do presente contrato será correspondente ao período de até 
12 (doze) meses, a contar de 20 de Junho de 2018, prorrogá-
vel, no máximo, por até 12 (doze) meses. Data: Fortaleza (CE), 
20 de Junho de 2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Valdirene de Quei-
roz Louro – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2438/2018 – 
SME/SEPOG DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de 
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF 
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): LUCIANA QUEIROZ 
DE LIMA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 
98024027597 e CPF nº 632.870.563-87, residente e domicilia-
do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por 
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2017, para a Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo 
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a 
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função 
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal será regida como disposto na Lei Com-
plementar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a 
efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 15,72 (quinze 
reais e setenta e dois centavos) hora/aula, já incluso o montan-
te de 20 % (vinte por cento), referente à gratificação de regên-
cia de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste 
Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 
24901.12.361.0042.2793.0001, 
Elementos 
de 
Despesa: 
319004.0.0200, 
319004.0.1300, 
24901.12.365.0052.2195. 
0001, 319004.0.0200. 319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigên-
cia do presente contrato será correspondente ao período de até 
12 (doze) meses, a contar de 21 de Junho de 2018, prorrogá-
vel, no máximo, por até 12 (doze) meses. Data: Fortaleza (CE), 
21 de Junho de 2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Luciana Queiroz de 
Lima – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
TERMO EXCEPCIONAL 
DE ADITIVO 
AO           
EXTRATO Nº 325/2017 – SME/COGEP - CONTRATANTE: O 
MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 
510.472.503-06, residente e domiciliada nesta Capital. CON-
TRATADA: GABRIELA DE SENA SANTOS, Brasileiro(a), Sol-
teiro(A), RG n° 3017973, CPF nº 073.753.774-48, residente e 
domiciliado(a) à TRAVESSA PROFESSOR PARENTE n° NÃO 
INFORMADO, Bairro MONTE CASTELO, CEP: 60.325-500, 
Fortaleza-CE. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo nas disposi-
ções contidas no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias (ADCT), no art. 2° da Lei 
Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada 
no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterado pela Lei Com-
plementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no 
DOM de 28 de março de 2016, e no art. 32 da Instrução Nor-
mativa n° 001/2015, de 14 de maio de 2015, publicada no DOM 
de 20 de maio de 2015. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJE-
TO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração 
contratual da Cláusula Quarta, prorrogando o prazo de vigência 
para o período de 17 de Março de 2018 à 28 de Fevereiro de 
2019, para atuar como professor substituto por tempo determi-
nado para a Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, 
por estar à CONTRATADA gestante ou em licença maternida-
de. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
O pagamento a que se refere este Aditivo correrá por conta da 
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – 
FME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
 
24901.12.361.0042.2195.0024 
319004 
0.0200 e 
0.1300 
24901.12.365.0052.2195.0025 
319004 
0.0200 e 
0.1300 
 
CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E assim por 
estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois de lido e 
achado conforme os participes firmam o presente Termo Aditi-
vo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Fortaleza, 17 de Março de 2018. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 705/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P420504/2016 e no Parecer/           
COJUR nº 1485/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACËUTICA 
CEARENSE LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior para a regularização de pagamento pela aquisição de 
medicamentos destinados ao Hospital Distrital Gonzaga Mo-
ta/Messejana – HDGMM, com base no Contrato nº 025/2016 - 
SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS IN-
JETÁVEIS 02, DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE 
MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊN-
CIA - SAMU), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 046/2015”, referente à 
Nota de Empenho nº 899, no valor de R$ 408,00 (quatrocentos 
e oito reais). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25915.10.302.0123. 
2621.0008, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Mes-