DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 357/2016 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P171112/2016, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto, bem como nas informações constantes do Pro-
cesso Administrativo nº P218264/2018. DO VALOR E DO RE-
AJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 3.096,72 (três mil, noventa e seis reais e
setenta e dois centavos).Os preços são irreajustáveis. DA
FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á
sob a forma INTEGRAL, nos termos estabelecidos na Cláusula
décima do presente instrumento, de acordo com a necessidade
da Administração, no quantitativo devidamente identificado na
Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos Recursos: Proje-
to/Atividade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 0101, do orçamento da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato terá prazo de vigên-
cia adstrita aos créditos orçamentários anuais, conforme o
caput do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.O prazo de exe-
cução está atrelado ao prazo de vigência e terá início 24 horas
após a emissão da Primeira Ordem de Fornecimento. Os pra-
zos de vigência e de execução deste contrato não admitem
prorrogação. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a homolo-
gação do objeto do certame e até a data da contratação, o
licitante vencedor deverá prestar garantia contratual correspon-
dente a 5% (cinco por cento) sobre o valor docontrato, em
conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº
8.666/1993, vedada à prestação de garantia através de Título
da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada pelo Sr. Tibério Fábio B. Furtado, matrícula
nº 17929 doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo
Sr. Carlos André Ferreira Lopes, matrícula nº 86486, especial-
mente designados para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2018.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Kecia Nayany Barbosa da Silva -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Francisca Daiane
Matias Abreu e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de junho de 2018. Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SE-
CRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 44/2014 - SDP Nº 005/2013 - Aos 15 dias do mês
de junho de 2018 na sede da Secretaria Municipal da Infraes-
trutura - SEINF foi celebrado o presente Termo Aditivo ao Con-
trato nº 44/2014, cujo o objeto do contrato é a ELABORAÇÃO
DO ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PA-
RA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA COM-
PREENDENDO: A) PROJETO DE TERMINAIS DE PASSA-
GEIROS PARA O TRANSPORTE COLETIVO; B) SISTEMA
VIÁRIO COM CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO;
C) MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO NO ENTORNO DOS
TERMINAIS DE PASSAGEIROS. CONTRATANTE: O Municí-
pio de Fortaleza representado pela titular da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, Engª. Ana Manuela Marinho
Nogueira, inscrita no CREA/CE nº 14.921-D. CONTRATADA: A
associação em Parceria, Consórcio ou Associação (PCA) for-
mada pelas seguintes empresas, ARCHITECTUS S/S, com
sede à Rua Canuto de Aguiar, 1401 - C, Meireles, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.160-120; COMOL - Construções e Consultoria
Moreira Lima Ltda, com sede à Rua Ricardo Pires Cardoso,
1170 - Coité - Eusébio - Ceará; e RW ENGENHEIROS CON-
SULTORES S/S, com sede à Avenida Santos Dumont, 1343 -
sala 116, Fortaleza, Ceará. CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se
no Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal nº 8666/93, e disposi-
ções contratuais, bem como na justificativa anexada ao Pro-
cesso Administrativo nº P232854/2018. CLÁUSULA-SEGUNDA
- DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº
44/2014. PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo de vigência será
prorrogado por 90 (noventa) dias, com término previsto para o
dia 13/12/2018. PARÁGRAFO SEGUNDO – O prazo de execu-
ção será prorrogado por 90 (noventa) dias. CLÁUSULA TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de
2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ricardo Saboia Barbosa –
REPRESENTANTE DA EMPRESA ARCHITECTUS S/S. Epi-
tácio Lima Neto - REPRESENTANTE DA EMPRESA COMOL
CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA.
José de Ribamar Pinheiro Barbosa – REPRESENTANTE DA
EMPRESA RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S. Apare-
cida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMU-
NHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 15 junho de 2018. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 23/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2017
- OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) TORRES DE OB-
SERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, A SEREM IMPLAN-
TADAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE DE FORTALE-
ZA/CE, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DO
EDITAL. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno através da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária,
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA BEIJA – FLOR LTDA - EPP, com
sede na Rua Alemanha, 470, Itaperi, CEP: 60.714-152, Forta-
leza/CE, Telefones (85) 3021- 7385 e (85) 99944-6843, inscrita
no CNPJ nº 09.586.891/0001-84, representada neste ato pelo
Sr. Francisco Antônio Bezerra do Vale, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 919.900.413-53, residente e domiciliado nesta
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I, c/c § 1º, II
da Lei Federal nº 8.666/93 e devidamente justificado no Pro-
cesso Administrativo P224435/2018. CLÁUSULA SEGUNDA –
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promo-
ver a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Con-
trato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência fica pror-
rogado por 12 (doze) meses, com término previsto para 24 de
julho de 2019. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução
fica prorrogado por 14 (catorze) meses, com término previsto
para 12 de junho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA
ASSINATURA: 15 de junho de 2018. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Francisco Antônio Bezerra do Vale - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e
Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 15 de junho de 2018. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO
AO CONTRATO Nº 09/2017 – SEUMA-SEPOG, firmado entre
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
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