DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
meses, contados da data de vencimento estipulada no terceiro 
termo de aditivo, passando a execução para 04/01/2019 e a 
vigência para o dia 04/04/2019. DA RATIFICAÇÃO:  Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que 
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O 
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital 
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privile-
giado que seja. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA 
HABITAFOR – CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia 
- PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME - CON-
TRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Mar-
tins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
  
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P199309/2018) AO CONTRATO DE OBRA 
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 003/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
VENCEDORA 
DA 
LICITAÇÃO 
(PROCESSO 
NºP320955/2016) – VILA DO MAR. CONTRATANTES: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária 
Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e ISR 
CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ Nº 73.785.032/0001-
13 com sede na cidade de São Luís - Maranhão, na Rua Al-
meida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim América, Bairro Olho 
D’Agua, CEP n° 65.065-230 representada pelo seu Sócio  
Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Regadas, brasileiro, 
casado, portador da Carteira de Identidade n° 1694, e inscrito 
no CPF n° 166.961.663-00, residente e domiciliado na Rua 
Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, Edif. Sérgio Re-
gadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Luís/MA, devidamente 
representado neste ato, por Roberta Botelho Regadas, brasilei-
ra, solteira, administradora, CPF/MF 009.356.393-06, residente 
e domiciliada em Fortaleza, conforme instrumento público de 
procuração, parte integrante do presente aditivo. DO OBJETO:  
O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar o 
prazo de execução por 06 (seis) meses e o de vigência pelo 
período de 05 (cinco) meses, contados da data de vencimento 
estipulada no primeiro aditivo, passando a execução para 
27/12/2018 e a vigência para o dia 06/01/2019. DA RATIFICA-
ÇÃO:  Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato 
originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. 
DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da co-
marca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - 
SECRETÁRIA DA HABITAFOR – CONTRATANTE. Antonio 
Inácio Pinheiro Regadas (P.P. Roberta Botelho Regadas)  - 
ISR CONSTRUÇÕES LTDA. - CONTRATADA. VISTO                 
ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JU-
RÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0010/2018 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P224983/2018 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 242/2017, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Se-
cretário, Gilberto Costa Bastos. CONTRATADA: EMPRESA 
EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, neste ato representa-
da pelo Sr. Eduardo Paz Barreto Filho. DO OBJETO: Este 
contrato tem como objeto a contratação de empresa especiali-
zada na recarga de extintores de incêndio, para atender as 
necessidades da SR I, conforme especificações e quantitativos 
previstos no Anexo A do edital. DO PRAZO: O contrato terá 
prazo para vigência e execução, 12 (doze) meses, contados da 
data da publicação. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 2.479,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove 
reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos 
do órgão contratante, consignadas abaixo: Projeto /Atividade 
04.122.0001.2016.0040, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
de Recurso 0101, do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do 
presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 25 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Gilberto Costa 
Bastos – SECRETÁRIO DA SR I e Eduardo Paz Barreto 
Filho - REPRESENTANTE DA EMPRESA EDUARDO PAZ 
BARRETO FILHO – ME. VISTO: Alfredo Rogério Gomes de 
Brito – COORDENADOR JURÍDICO DA SR I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
PORTARIA Nº 25/2018 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO que a Lei  nº  8.666/93,  que  estabeleceu  normas  
gerais  de  licitações  e contratos administrativos, dispõe em 
seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompa-
nhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o 
servidor MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula n° 
114.404,  para responder pela gestão, acompanhamento e 
fiscalização do Contrato abaixo especificado: CONTRATO N° 
07/2018. CONTRATADA: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO, 
inscrita no CNPJ n° 23.536.758/0001-44. OBJETO: Recarga de 
extintores de incêndio, para atender as necessidades da Con-
tratante. Art. 2° - Em caso de ausência do servidor designado 
por quaisquer  motivos, responderá pela gestão do referido 
instrumento o substituto, pelo período em que se der a substitu-
ição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação e vigerá até o término do Contrato n° 07/2018. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 21 de junho de 2018. 
Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2018 - PRO-
CESSO: P053925/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: EDUARDO PAZ BARRE-
TO FILHO, inscrita no CNPJ n° 23.536.758/0001-44, situada na 
Rua Gonçalves Dias, n° 2229, Parque Albano, CEP: 61.600-
000, Caucaia/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Ele-
trônico n° 242/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº 053925/2018, os preceitos do direi-
to público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
OBJETO: Recarga de extintores de incêndio, para atender as 
necessidades da Contratante. VALOR: R$ 1.496,00 (mil, qua-
trocentos e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: O prazo de vi-
gência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proje-
to/Atividade: 41101.04.122.0001.2016.0041. Elemento de Des-
pesa: 339030. Fonte: 0101. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de junho de 2018. ASSINAM: Ferruccio  
Petri  Feitosa – SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL