DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: MARCIA COSTA DOS SANTOS; 
MARCIO GLEISON OLIVEIRA DOS SANTOS; MARIA ELIZA-
BETE DA COSTA; MARIA HELIS SAMARA OLIVEIRA SAN-
TOS; MARIA PEREIRA DE SOUZA E MICHELLE CAVALCAN-
TE CORREA, doravante denominados simplesmente CON-
TRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto 
no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal 
nº 10.187/1997, no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/2015 
e no art. 5º do Decreto Municipal nº 13.673/2015. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos colaboradores 
indicados no Anexo Único deste Contrato para a prestação de 
serviços de processamento da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFIS-
SIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE (SMS), 
certame regulado pelo Edital nº 26/2018 e organizado pelo 
IMPARH, no período de 20 de junho de 2018 a 22 de junho de 
2018. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de                      
R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais), sendo o pagamento 
realizado em moeda corrente nacional, com a formalização 
através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do presente 
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria, 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.122.0082. 
1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 
0102, Sequencial 055, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: 
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 20 
de junho de 2018. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – 
PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e os colaborado-
res relacionados acima/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2018 -              
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: NOEME MARIA XIMENES DE 
SOUSA LOPES; RAFAEL LIMA AZEVEDO; RAIMUNDO DA 
COSTA VIANA FILHO; RITA DE CASSE MELO DE LIRA; RO-
SA ERICA GUIMARAES; SUYANNE CERIACO RAMALHO E 
VITOR VERAS JUCÁ, doravante denominados simplesmente 
CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com 
o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar 
Municipal nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto 
Municipal nº 10.187/1997, no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015 e no art. 5º do Decreto Municipal nº 13.673/2015. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos cola-
boradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a 
prestação de serviços de processamento da SELEÇÃO PÚ-
BLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA-
DO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE 
SAÚDE (SMS), certame regulado pelo Edital nº 26/2018 e 
organizado pelo IMPARH, no período de 20 de junho de 2018 a 
22 de junho de 2018. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor 
global de R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos reais), sendo o pa-
gamento realizado em moeda corrente nacional, com a formali-
zação através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, 
com 
a 
seguinte 
classificação: 
Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
de Recursos 0102, Sequencial 055, do orçamento do IMPARH. 
DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realização do ser-
viço, contado a partir da data de sua assinatura. LOCAL E 
DATA: Fortaleza, 20 de junho de 2018. ASSINATURAS: Fábio 
Santiago Braga – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRA-
TANTE e os colaboradores relacionados acima/CONTRA-
TADOS. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00029/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P013436/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a ERANDI VIEIRA 
DA SILVA (CPF 527.549.443-20), filho maior inválido e depen-
dente da segurada falecida deste instituto, o Sr. JOÃO BOSCO 
VIEIRA DA SILVA (CPF 060.795.633-04, Matrícula 3638.01, 
Cargo de Oficina de Manutenção, Lotado na SUMOV ), a partir 
16.05.2018 (opção pelo presente benefício), com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                    
(PREVIFOR), Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006., Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. 
Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. Art. 
35 da Lei nº 9277/07. A pensão  do filho maior inválido orçou 
R$ 2.401,44 (Dois mil quatrocentos e um reais e quarenta e 
quatro centavos), em virtude da existência de mais uma de-
pendente (viúva; MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA) a pensão foi 
rateada e passou a orçar em R$ 1.200,72 (Hum mil e duzentos 
reais e setenta e dois centavos) mensais. Devendo ser pago, 
ainda, R$ 560,28 (Quinhentos e sessenta reais e vinte e oito 
centavos)  referente ao mês de maio/2018, conforme cálculo 
pro-rata. Paridade Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180  
 
975,89 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
195,18 
107 
Anuênio 
 
34 
 
 
331,80 
133 
Hora Extra Incorporada  
60 
 
 
706,30 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
182,52 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
9,75 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.401,44 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 18 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - RESPON-
DENDO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00181/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P168169/2018, RESOLVE