DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. REJANE DE 
SOUSA ELOI (CPF 623.844.063-53), companheira e depen-
dente do segurado falecido deste instituto, o Sr. FRANCISCO 
NIELSEN CAVALCANTE DE OLIVEIRA (CPF 792.477.683-49, 
Matrícula 52831.02, cargo de Agente de Combate as Endemi-
as, Lotado na SER I – Secretaria Executiva Regional I), a partir 
de 02.05.2018, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único inciso 
II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR), Art. 103, II c/c Art.113 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006, Lei Comple-
mentar 213/2015 de 22.12.201. A pensão da companheira  
orçou em R$ 1.393,43 (Hum mil trezentos e noventa e tres 
reais e quarenta e tres centavos), em virtude da existência de 
mais um dependente (Filho: NORTON SILVA DE OLIVEIRA), a 
pensão foi rateada e passou a orçar para a dependente em         
R$ 696,71 (Seiscentos e noventa e seis reais e setenta e um 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 650,16 (Seiscentos e 
cinquenta reais e dezesseis centavos) referente ao mês de 
maio/2018, conforme cálculo pró-rata. Paridade Não.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
200 
 
 
1.144,63 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
228,93 
333 
VPR – LC 213/2015  
 
 
 
19,87 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.393,43 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 18 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - RESPON-
DENDO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00203/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P193415/2018 RESOLVE CON-
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a ANA JÚLIA BARROS 
VASCONCELOS (CPF 627.708.813-02), representada por sua 
genitora a Sra. ANDRÉIA BARROS DO CARMO, a esta en-
quanto não atingir a idade regulamentar, dependente do segu-
rado falecido deste instituto, o Sr. JANDER BEZERRA VAS-
CONCELOS (CPF 621.749.163-04, Matrícula 74236.01, cargo 
de Agente Comunitário de Saúde, Lotado na Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS), a partir de 18.05.2018, com fundamen-
to art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no 
art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, 
de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime 
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR), Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. A pensão da filha menor orçou 
em R$ 1.471,20 (Hum mil, quatrocentos e setenta e um reais e 
vinte centavos), em virtude da existência de mais um depen-
dente (filho menor: JANDER BEZERRA VASCONCELOS FI-
LHO) a pensão foi rateada e passou a orçar para a dependente 
em R$ 735,60 (Setecentos e trinta e cinco reais e sessenta 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 294,24 (Duzentos e 
noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos)  referente ao 
mês de Maio/2018, conforme cálculo pro rata. Paridade Não. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
200  
 
1.226,00 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
245,20 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.471,20 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 11 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - RESPON-
DENDO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00209/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P215505/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. CLEUZIMAR 
SOARES FEITOSA (CPF 615.182.043-68), esposa e depen-
dente do segurado falecido deste instituto, o Sr. MANOEL   
FEITOSA DA SILVA (CPF 166.496.053-87, Matrícula 33587.01, 
cargo de Guarda Municipal, Lotado na GMF – Guarda Munici-
pal e Defesa Civil de Fortaleza ), a partir de 04.06.2018, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 22, 37 § 1º da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007., Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91., Art.103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, Art. 35 da Lei nº 9277/07.  A pensão da viúva or-
çou em R$ 2.295,41 (Dois mil, duzentos e noventa e cinco reais 
e quarenta e um centavos) mensais. Devendo ser pago                     
R$ 1.989,26 (Hum mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos) referente ao mês de junho/2018, conforme 
calculo pró-rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
083 
Vantagem Pecuniária Fixa  
 
 
 
182,74 
100 
Vencimento 
 
180  
 
732,84 
107 
Anuênio 
 
3 
 
 
21,99 
114 
Hora Extra Incorporada 
GMF 
 
60 
 
 
 
675,22 
159 
Grat. Risco de Vida 
 
 
 
 
293,14 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
320,22 
301 
Dif. Ajuste PCCS REMFIX  
 
 
 
69,36 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.295,41 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 18 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - 
RESPONDENDO. 
*** *** ***