DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00211/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P107295/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a EDILBERTO 
CARVALHO FERREIRA FILHO (CPF 064.689.253-39), a este 
enquanto não atingir a idade regulamentar, filho e dependente 
do segurado falecido deste instituto, o Sr. EDILBERTO CAR-
VALHO FERREIRA (CPF 023.324.933-87, Matrícula 865.01, 
cargo de Agente Administrativo,  Lotado na SER I – Secretaria 
Executiva Regional I), a partir de 14.03.2018, com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime             
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR), Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990., Art. 
103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este últi-
mo alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006., Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 5º da Lei nº 
7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012 
Art. 35 da Lei nº 9277/07. A pensão do filho orçou em                      
R$ 2.833,97 (Dois mil oitocentos e trinta e tres reais e noventa 
e sete centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.511,36 
(Hum mil quinhentos e onze reais e trinta e seis centavos) 
referente ao mês de março/2018, conforme cálculo pro rata. 
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
001 
Grat. Func. Inc. DNI1 
 
 
 
 
732,61 
100 
Vencimento 
 
180 
 
 
1.122,21 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
224,44 
107 
Anuenio 
 
35 
 
 
392,77 
115 
Grat. Espec. Desempenho 
 
20 
 
 
224,44 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
137,50 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.833,97 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 18 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - RESPON-
DENDO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00212/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P220858/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. LÍDIA NO-
GUEIRA AQUINO ARAÚJO (CPF 028.952.873-92), esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. LUIZ 
CARLOS DA SILVA ARAÚJO (CPF 429.801.784-20, Matrícula 
20115.01, cargo de Auxiliar Administrativo, Lotado na SEINF – 
Secretaria Executiva de Infraestrutura), a partir de 07.06.2018, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, 
bem como no art. 130, parágrafo único inciso II, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 35 da Lei nº 9277/07, 
Art. 25 da Lei Complementar nº 0052/07, de 28 de dezembro 
de 2007. A pensão da viúva orçou em R$ 1.624,87 (Hum mil 
seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 1.245,68 (Hum mil duzentos e 
quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) referente ao 
mês de junho/2018, conforma calculo pró-rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
061 
GEAD Lei 9277/2007  
 
10 
 
 
110,02 
100 
Vencimento 
 
180  
 
1.100,20 
107 
Anuenio 
 
28 
 
 
308,06 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
18,57 
085 
Incentivo a Titulação 
 
8 
 
 
88,02 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.624,87 
 
Revoga-se Título de Pensão nº 153/2017, publicado no DOM 
nº 16.268 de 28 de maio de 2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 18 de junho de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00213/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P210902/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. LUDNILZA 
LIMA MARQUES MIRANDA (CPF 182.568.053-15), esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.           
VALDEMAR DE SOUSA MIRANDA (CPF 095.952.523-87, 
Matrícula 98551.01, cargo de Metrologista, Lotado no IPEM – 
Instituto de Pesos e Medidas), a partir de 30.05.2018, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 
12 da Lei nº 6712/90, de 24 de setembro de 1990 c/c art. 41 da 
Lei nº 9335/2007 de 28 de dezembro de 2007. A pensão da 
viúva orçou em R$ 4.500,70 (Quatro mil e quinhentos reais e 
setenta centavos) mensais. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180  
 
1.711,29 
107 
Anuênio 
 
33 
 
 
564,73 
118 
Gratificação de Produtividade  
130  
 
2.224,68 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
4.500,70 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 18 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - 
RESPONDENDO.