DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
SOS E MEDIDAS DE FORTALEZA (Cliente nº 768901). Pelo 
presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal 
de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, 
com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita 
no CNPJ(MF) nº 07.047.251/0001-70, e no CGF nº 06.105.848-
3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus 
representantes infra-assinados, doravante denominada “CON-
TRATADA”, e, de outro lado, INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS DE FORTALEZA, com sede na AVENIDA LUCIANO 
CARNEIRO, Nº 1370, na Cidade de FORTALEZA, Estado 
Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – 
CNPJ/MF sob o nº 07.909.112/0001-09 , neste ato representa-
da na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representan-
te(s) legal(is) infraassinado(s), doravante denominado sim-
plesmente “CONTRATANTE”; em conjunto denominadas 
“PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 
1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribui-
ção sob o nº 117/2017, celebrado em 16/07/2017, doravante 
denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRA-
TUAL Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no 
artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as 
PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CON-
TRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazen-
do constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao perío-
do de 17/07/2018 a 16/07/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO 
Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, perma-
necendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos 
valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétri-
ca objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, 
conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro 
nº 14 das Condições Especiais: 14. DADOS ORÇAMENTÁ-
RIOS E OUTROS DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 99/2017 DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº Projeto/Atividade - 300; Dotação 
Orçamentária /Elemento/ Fonte: 14.125.0016.2016.0019 - MA-
NUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de recurso: 3302 VALOR 
ESTIMADO MENSAL EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL 
REAIS) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 168.000,00 
(CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS). ASSINATURAS: 
Pela CONTRATANTE: Rogério de Alencar Araripe Pinheiro 
– SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: Antônio Ro-
naldo Soares Freire e Silvana Cláudia de Lima Accioly.  
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de junho de 
2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTEN-
DENTE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE         
ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES 
DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 118/2017 - 
QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE E INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA (Cliente nº Unidades relacionadas ao anexo do 
contrato ) Pelo presente instrumento particular, de um lado, a 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Conces-
sionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no 
Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, 
nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) nº 07.047.251/0001- 70, e 
no CGF nº 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu 
Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, dora-
vante denominada “CONTRATADA”, e, de outro lado, INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, AVENIDA 
LUCIANO CARNEIRO,1370, CNPJ 07.909.112/0001-09, com 
sede na AVENIDA LUCIANO CARNEIRO,1370, na Cidade de 
FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 07.909.112/0001-09 , 
neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por 
seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante 
denominado simplesmente “CONTRATANTE”; em conjunto 
denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resol-
vem aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Prestação de 
Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares 
de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 
118/2017 em 06/07/2017, doravante denominado simplesmen-
te CONTRATO, da forma como segue: CLÁUSULA PRIMEIRA 
- DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL Por este TERMO 
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os 
termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam 
os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual 
vigência corresponde ao período de 07/07/2018 a 06/07/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
DO VALOR DO CONTRATO Ficam formalizadas, através deste 
TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias 
referentes aos mesmos valores estimados do serviço de forne-
cimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este 
novo período de vigência, conforme informações da tabela 
abaixo: VALOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 60.000,00 
(SESSENTA MIL REAIS) Projeto/ Atividade - 300; Dotação 
Orçamentária /Elemento/ Fonte: 14.125.0016.2016.0019 - MA-
NUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39 , Fonte de recurso: 3302. ASSI-
NATURAS: Pela CONTRATANTE: Rogério de Alencar Arari-
pe Pinheiro – SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: 
Antônio Ronaldo Soares Freire e Silvana Cláudia de Lima 
Accioly.  LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de 
junho de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SU-
PERINTENDENTE.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E                  
CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 169/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
– AMC, no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto 
nº 13076 de 08/02/2013 e ainda conforme Processo nº 
P229852/2018. RESOLVE nomear, em substituição, de acordo 
com o Art. 43, parágrafo único, da Lei nº. 6.794, de 27/12/1990, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9526 – Suplemento de 02/09/1991, FÁ-
BIO NUNES TAVARES, matrícula nº. 53900.01, titular do Cargo 
em Comissão de Suporte de Atividades Técnicas, simbologia 
DNS. 01, para o Cargo em Comissão de Chefe de Núcleo – 
simbologia DNS. 03, do Núcleo de Gestão de Pessoas, da 
Gerência Administrativa, vinculada à Diretoria Administrativo-
Financeira, integrante da estrutura administrativa desta Autar-
quia, no impedimento temporário de sua titular ANGELITA 
FERNANDES OLIVEIRA, matrícula nº 17757.01, por motivo de 
Férias, no período de 02 a 31/07/2018. GABINETE DO SUPE-
RINTENDE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA DE FORTALEZA – AMC, em 19 de junho de 2018. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG.  
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PORTARIA Nº 174/2018 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, 
no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Complementar nº 0051, de 28 de dezembro de 2007 (D.O.M. em 
29/01/2008), que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores do Ambiente de Especialidade Gestão 
do Trânsito e Energia, e o Processo P239864/2018. CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº 068/2018, de 
13/03/2018 (DOM de 06/04/2018) que estabeleceu as diretrizes para a concessão da 4ª Promoção por Capacitação. CONSIDERAN-
DO, ainda, que alguns servidores não foram contemplados com a referida Promoção em março de 2018, por não terem implementado