DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(B/A) X 100
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
23.821.346,00
23.821.346,00
23.332.703,28
97,95
Desoneração ICMS (LC 87/96)
23.821.346,00
23.821.346,00
23.332.703,28
97,95
Outras
-
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.248.472.169,00
3.376.158.169,00
3.319.339.336,10
98,32
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
2.790.045.287,00
2.897.569.187,00
2.844.900.129,04
98,18
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
450.792.804,00
465.351.804,00
461.302.206,94
99,13
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
7.634.078,00
13.237.178,00
13.137.000,12
99,24
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III
17.258.172.513,00
17.433.516.566,81
17.423.705.046,09
99,94
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(C)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
811.727.818,00
817.390.382,87
811.099.022,57
99,23
Provenientes da União
809.760.818,00
811.423.382,87
685.909.006,84
84,53
Provenientes de Outros Estados
-
-
-
-
Provenientes de Municípios
-
-
107.371.103,59
#DIV/0!
Outras Receitas do SUS
1.967.000,00
5.967.000,00
17.818.912,14
-
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
516.000,00
516.000,00
75.393,19
14,61
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
112.801.407,00
112.801.407,00
47.691.927,98
42,28
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
-
-
-
-
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
925.045.225,00
930.707.789,87
858.866.343,74
92,28
DESPESAS COM SAÚDE
(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(E)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/E) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%
(G/E) X
100
DESPESAS CORRENTES
2.969.321.771,00
3.475.545.558,52
3.470.061.681,41
99,84
3.304.874.054,90
95,09
165.187.626,51
Pessoal e Encargos Sociais
750.337.713,00
738.233.787,01
731.484.140,25
99,09
731.352.220,41
99,07
131.919,84
Juros e Encargos da Dívida
-
1.764,59
0,00
-
0,00
-
-
Outras Despesas Correntes
2.218.984.058,00
2.737.310.006,92
2.631.714.694,76
96,14
2.468.102.628,43
90,17
163.612.066,33
Outras Despesas Correntes (Execução
dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
106.862.846,40
-
105.419.206,06
-
1.443.640,34
DESPESAS DE CAPITAL
203.215.765,00
183.622.760,22
104.165.241,02
56,73
96.917.605,86
52,78
7.247.635,16
Investimentos
201.815.765,00
183.569.460,22
104.114.906,39
56,72
96.867.271,23
52,77
7.247.635,16
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
1.400.000,00
53.300,00
50.334,63
94,44
50.334,63
94,44
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
3.172.537.536,00
3.659.168.318,74
3.574.226.922,43
97,68
3.401.791.660,76
92,97
172.435.261,67
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS
DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(H)
%
(H/VF)
X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(I)
%
(I/VG) X
100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
100.500,00
101.500,00
100.869,51
0,00
100.869,51
0,00
-
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
89.167.248,00
73.167.248,00
67.283.495,62
1,88
57.330.432,66
1,69
9.953.062,96
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
895.452.562,00
916.850.107,07 805.533.753,46
22,54
710.055.214,49
20,87
95.478.538,97
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
770.003.091,00
781.608.487,04 741.959.478,96
20,76
647.976.641,13
19,05
93.982.837,83
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
(Executados pelos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
11.500.509,18
-
11.408.276,52
-
92.232,66
Recursos de Operações de Crédito
113.176.532,00
109.699.673,51
35.002.136,84
0,98
34.697.002,58
1,02
305.134,26
Outros Recursos
12.272.939,00
25.541.946,52
17.071.628,48
0,48
15.973.294,26
0,47
1.098.334,22
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
132.476,00
121.740,50
17.382.713,07
0,49
11.757.881,66
0,35
5.624.831,41
Escola de Saúde Pública - ESP
132.476,00
121.740,50
91.452,00
0,00
91.452,00
0,00
-
Itens de Despesas excluídos por
recomendação do TCE (Acórdão 546/2018)
N/A
N/A
17.291.261,07
0,48
11.666.429,66
0,34
5.624.831,41
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE
NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA
DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS
(VI)
984.852.786,00
990.240.595,57
890.300.831,66
24,91
779.244.398,32
22,91
111.056.433,34
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI)
2.187.684.750,00
2.668.927.723,17
2.683.926.090,77
75,09
2.622.547.262,44
77,09
61.378.828,33
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS
LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIH / IVB X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL
12%4 E 5
(VIIH / IVB
X100)
EMPENHO
(VIII / IVB X100)
LIQUIDAÇÃO
15,40
15,05
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
[(VIII - 12 X IVB)/100]
593.081.485,24
531.702.656,91
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE
DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS
/PRESCRITOS
PAGOS
A
PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2017
61.378.828,33
-
-
61.378.828,33
Inscritos em 2016
58.230.676,05
2.359.158,57
49.204.101,02
6.667.416,46
-
Inscritos em 2015
40.290.754,00
39.729.588,53
561.165,47
-
-
Inscritos em 2014
35.624.672,06
3.378.783,56
32.245.888,50
-
-
TOTAL
195.524.930,44
45.467.530,66
82.011.154,99
68.046.244,79
-
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº022 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
Fechar