DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 001/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para a execução das obras 
de proteção/recuperação contra erosão costeira da 
Beira Mar de Fortaleza, em conformidade com as 
especificações contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no 
dia 08 de junho de 2018, no horário compreendido entre 
09h30min. às 09h45min. na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Pre-
ços no dia 08 de junho de 2018 às 09h45min. O edital na ínte-
gra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – 
CE, 04 de maio de 2018. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 177/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO, Procu-
rador Geral do Município, passagem de  volta no trecho São 
Paulo/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião do 
interesse no município de Fortaleza, no dia 07/04/2018, deven-
do a despesa correr por conta das seguintes dotações orça-
mentárias: Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101,consignadas à Secre-
taria 
Municipal 
de 
Governo, 
pelo 
orçamento 
vigente.                 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 06 de abril de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO POR                  
INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 178/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a JÚLIO RAMON SOARES        
OLIVEIRA, Coordenador Adjunto, a importância de R$ 960,00 
(Novecentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) 
diária 
da 
Região 
II, 
no 
trecho 
Fortaleza/                     
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de consulta 
técnica ao FNDE sobre prestação de contas, no dia 
19/04/2018, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias - 24901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0200, consignadas à 
Secretaria Municipal de Educação (SME), pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE      
FORTALEZA, em 18 de abril de 2018. Samuel Antônio Silva 
Dias 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
GOVERNO.                    
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 184/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, 
Assessor de Segurança Institucional, a importância de                   
R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 02 (duas) diárias da Região I (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Recife/Fortaleza, com o objetivo de participar da "1° 
Reunião Regional do Sistema Brasileiro de Inteligência Nordes-
te", no dia 02/05/2018, devendo a despesa correr por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: Diárias- 17.101.06.122. 
0001.2016.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, 
consignadas à Secretaria de Segurança Cidadã (SESEC); 
Passagens - 15.101.04.122.0001. 2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria   
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 02 de 
maio de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 185/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a EVERTON LOBO DE SOUSA,   
Gerente, a importância de R$ 760,00 (setecentos e sessenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região I 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, com 
o objetivo de acompanhar o Sr. Sérgio Ferreira da Silva e parti-
cipar da "1° Reunião Regional do Sistema Brasileiro de Inteli-
gência Nordeste", no dia 02/05/2018, devendo a despesa cor-
rer por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias- 
17.101.06.122.0001.2016.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.14, Fonte 0101, consignadas à Secretaria de Segurança 
Cidadã (SESEC); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 02 de maio de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 186/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a TEREZINHA HOLANDA COSTA 
DE 
FREITAS, 
Supervisora 
Escolar, 
a 
importância 
de               
R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (Três) diária da Região II, no trecho Fortale-
za/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas e participar de agenda em 
Brasília com o FNDE, Sr. Leandro Damy, para tratar sobre 
desbloqueio de obras em execução e desbloqueio financeiro, 
como também realizarão visita ao MEC, Coordenadoria PDDE, 
para tratar do Programa Novo Mais Educação, nos dias 
08/05/2018 e 09/05/2018, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.368. 
0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0200, 
consignadas à Secretaria Municipal de Educação (SME),