DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P786177/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
ERIVALDO COSTA MESQUITA, cargo: Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula n° 14766.1, lotado(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s), de licença-
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 04.11.1982 a 
03.11.1987 e 04.11.2007 a 03.11.2012, concernente ao 1º e 6º 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 23 de abril de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1460/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P215356/2014.      
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 4938/2016, de 
11.08.2016, que concedeu Licença-prêmio, ao(s) servidor(es) 
ALMIRA MARIA MONTEIRO GOMES, Médico, matricula nº 
16285.1, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal da Saúde, tendo 
em vista a existência do Ato nº 2687/2015, de 02.09.2015, 
.publicado no DOM de 08.09.2015. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 23 de abril de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1461/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, confor-
me Processo N° P 985456/2017, RESOLVE conceder o afas-
tamento para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, 
de acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013-DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) VALDERINA 
GUIMARÃES HOLANDA, matrícula n° 51879-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no período de 02 anos, a partir de 01.03.2018. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 23 de abril de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1462/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P781535/2015,      
RESOLVE: 
Excluir 
do(s) 
Ato(s) 
nº(s) 
7699/2010, 
de 
02.09.2010, publicado no DOM de 21.09.2010, que concedeu 
licença-prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei 
nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a), MARIA EUGENIA    
ARAÚJO DE CARVALHO, Agente Administrativo, matricula nº 
16047.01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, con-
cernente ao 4º período de 17.06.2001 a 16.06.2006, no total de 
90 (noventa) dias, tendo em vista o período já ter sido concedi-
do através Ato nº 4139/2006, de 29.06.2006, publicado no 
DOM de 05.07.2006. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 
de abril de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1463/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P174677/2016.           
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a Errata(s) datada(s) de 
21.11.2017, publicado no DOM de 05.12.2017, do (s) servidor 
(es) MARIA LÚCIA ALVES DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 
matricula nº 14398.01, lotado na Secretaria Municipal da      
Saúde, tendo em vista a existência da Errata datada de 
18.07.2016, publicado no DOM de 20.07.2016. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 23 de abril de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1464/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P174677/2016. RESOL-
VE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 3765/2017, de 
21.11.2017, publicado no DOM de 05.12.2017, que concedeu 
Licença-prêmio, ao (s) servidor (es) MARIA LÚCIA ALVES DA 
SILVA, Auxiliar Administrativo, matricula nº 14398.1, lotado (a) 
no (a) Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a existên-
cia do Ato nº 4353/2016, de 18.07.2016, publicado no DOM de 
20.07.2016. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de abril 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
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ATO N° 1465/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013 e de acordo com o Processo P091690/2018, RESOLVE 
conceder a Gratificação de Regência de Classe, à razão de 
20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I, b, parágrafo 
1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 
9.890, de 04 de abril de 2012, e com o art. 88 da Lei Comple-
mentar nº 169, de 12 de setembro de 2014, sobre o vencimento 
ou salário da servidora RITA CRISTIANE DE OLIVEIRA      
GOMES, ocupante do cargo de Professor, matrícula 48.904-01, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício 
funcional na Escola Municipal Adalberto Studart Filho - EF, a 
partir de 01 de janeiro de 2015. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 23 de abril de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.   
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 1466/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013, e de acordo com o Processo nº P760870/2017,         
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-