DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
ço, a razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I, 
b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada 
pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 
04 de abril de 2012, e tendo em vista o artigo 89, de Lei Com-
plementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, sobre o venci-
mento ou salário da servidora JUCICLEIDE FERREIRA DOS 
SANTOS, matrícula nº 49.702-01, ocupante do cargo de       
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação com o 
exercício funcional na Escola Municipal Sinó Pinheiro – EF, 
exercendo o cargo de provimento em comissão de diretor esco-
lar, a partir de 1º de junho de 2017. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 23 de abril de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1467/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
631629/2017, RESOLVE conceder a Gratificação de Raio X, no 
percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o 
art.109, da Lei nº 6.794/1990, ao(a) servidor(a) MELISSA   
GUIMARARES DA ROCHA BRITO LESSA, Médico, matrícula 
nº 77798-01, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, a 
partir de 01.09.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 
de abril de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 1468/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P042235/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) DEUSDETE FIRMINO DA SILVA, cargo: Auxiliar de 
Radiologia, matrícula n° 10093.1, lotado(a) Secretaria Munici-
pal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 15.08.1983 a 14.08.1988 , 
concernente ao 2° quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de abril de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1469/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o     
Processo nº P 698789/2017, RESOLVE conceder a Gratifica-
ção de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), 
ao(a) servidor(a) ANTÔNIO MÁRCIO BEZERRA GONÇALVES, 
matrícula n.º 78174-01, Agente de Combate ás Endemias, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com 
os artigos 103, item II, c/c o art. 109 e seu parágrafo único, 
ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, no período de 24.05.2017. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de abril de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1470/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
019120/2017, RESOLVE conceder a Gratificação de Raio X, no 
percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o 
art.109, da Lei nº 6.794/1990, ao(a) servidor(a) THIAGO     
VICTOR SOUSA CHAGAS, Médico, matrícula nº 88031-02, 
lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
11.01.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de abril 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 1471/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P228716/2016.     
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
11.08.2016, publicado no DOM de 19.08.2016 , do (s) servi-
dor(es) FATIMA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO, Professor , 
matricula nº 48623.01, lotado na Secretaria Municipal da     
Educação, tendo em vista elaboração de uma nova Errata. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de abril de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1472/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º , da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P532044/2017. RESOL-
VE: Tornar nulo e sem efeito a Errata(s) datada(s) de 
21.11.2017, publicado no DOM de 01.12.2017, do(s) servi-
dor(es) MARIA DE FÁTIMA ABREU, Auxiliar Lab. Análise Clini-
cas, matricula nº 18029.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde, tendo em vista elaboração de uma nova errata. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de abril de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA Nº 172/2018 
 
Institui a Comissão Especial de 
Acompanhamento 
do 
Inven-
tário Patrimonial de 2018. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA 
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96 da Lei 
no 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO a neces-
sidade de realizar inventário dos bens públicos do Município de 
Fortaleza, com observância da legislação pertinente, em espe-
cial das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor 
Público - NBCASP; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade 
de otimizar o processo de inventário, com vistas a possibilitar 
um maior controle interno dos bens de propriedade da Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza e dar maior transparência aos atos 
administrativos, bem como dar maior clareza nas informações