DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
prestadas ao Tribunal de Contas dos Municípios; RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de Inventário dos Bens 
Públicos do Município de Fortaleza, responsável por orientar e 
acompanhar a realização do inventário anual dos bens públicos 
municipais. Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, 
sem ônus para o Município, para compor a Comissão de que 
trata o artigo anterior: I - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE E 
SILVA, matrícula 13241-01, representante da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, na 
qualidade de presidente; II - MARIA LILY CRISPIM MATOS, 
matrícula no 12485-01, representante da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, como mem-
bro; III - FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, matrícula no 
96056, representante da Secretaria Municipal das Finanças -
SEFIN, como membro; IV - VALBERTO ALVES ABREU, matrí-
cula nº 61848-01, representante da Secretaria Municipal das 
Finanças - SEFIN, como membro; V - GREICIANE SOUSA 
COSTA BARBOSA, matrícula nº 56801-03, representante da 
Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, como membro. VI - 
DAVI LOPES DA SILVA, matrícula no 79354-05, representante 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
como membro; VII - JONATAS TELLES DE FRANÇA SANTOS, 
matrícula nº 115550-01, representante da secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão, como membro; e VIII - 
INGRID BARBOSA GARCIA, matrícula nº 113179-01, represen-
tante da Controladoria e Ouvidoria Geral do Municipal - CGM, 
como membro. Art. 3º - Compete à Comissão orientar e acom-
panhar as comissões dos órgãos/entidades do Município de 
Fortaleza responsáveis pela realização de seus inventários, 
principalmente quanto à classificação, avaliação, reavaliação e 
depreciação dos bens móveis e imóveis. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor com efeito retroativo à 1º de janeiro de 2018, 
revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de abril 2018. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 183/2018 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERAN-
DO a Lei 10.427, de 14 de dezembro de 2015, publicada no 
DOM de 18.12,2015, que instituiu a política de prevenção e 
combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública 
Municipal, regulamentada pelo Decreto n° 13.918, de 29 de 
novembro de 2016, publicado no DOM de 30.11.2016, e a 
Portaria n° 11/2017, que instituiu a Comissão Central de     
Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito do Poder 
Executivo Municipal, alterada pela Portaria n° 130/2017, bem 
como o constante do Processo P883112/2017, RESOLVE: Art. 
1° - Substituir a servidora NATÁLIA SOARES RIOS, matrícula 
96570.05, Membro Titular da Bancada de Governo, represen-
tante da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM, 
indicando a servidora SOFIA LAPROVÍTERA ROCHA, MATRÍ-
CULA N° 117633.01, para ocupar essa mesma função junto à 
aludida Comissão. Art. 2° - Ratificar a indicação do Servidor 
AFRÂNIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 113174.03,    
Membro Suplente representante da Bancada de Governo, pela 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM. Art. 3° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 
de abril de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) 
 
EDITAL Nº 38/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DE FORTALEZA, O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE     
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o 
art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com o art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013, bem como segundo o que determinam os Decretos Municipais nº 13.281, de 14 de janeiro de 2014, e nº 
13.738, de 18 de janeiro de 2016, e respeitado o disposto no Edital nº 21/2018, DIVULGAM, no Anexo Único, o gabarito definitivo da 
prova objetiva da Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais de nível médio para a Se-
cretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), nos termos do item 10 do instrumento regulador do 
certame.  Fortaleza, 02 de maio de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMEN-
TO SOCIAL. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 38/2018 
 
GABARITO DEFINITIVO