DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
de cadastro a ser disponibilizada pela Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, indicando o membro titular e suplente, respec-
tivamente. Parágrafo único. Em se tratando das pessoas defi-
nidas no art. 2º, incisos I à IV, do presente Edital, os seus inte-
grantes deverão rubricar a ficha de cadastro dando concordân-
cia com os nomes indicados. Art. 8º - Os interessados a candi-
datura formalizarão o pedido de inscrição na Areninha do Pla-
nalto Pici, situada na Av. Coronel Matos Dourados com Rua 
Franco da Rocha, bairro Pici - Fortaleza-Ce, das 8h às 11h, 
apresentando: I - Ficha de Cadastro devidamente preenchida; 
II – Cópia de documento oficial com foto, acompanhada do 
original, podendo ser Cédula de identidade - RG, Carteira de 
Trabalho e Previdência Social - CTPS ou Carteira Nacional de 
Habilitação – CNH; III – Cópia do comprovante de residência 
situado na demarcação estabelecida pelo art. 4º deste Edital;  
IV – Cópia da certidão negativa de antecedentes criminais;  
Parágrafo único. Deverá ser anexada à ficha de cadastro a 
cópia dos documentos estabelecidos nos incisos II à IV do 
presente artigo, do titular e do suplente candidato à vaga da 
Sociedade Civil no Conselhor Gestor Comunitário. Art. 9º - 
Findo o prazo para o registro de inscrição estabelecido no Ane-
xo Único deste Edital, será publicada a relação dos candidatos 
na Areninha do Planalto Pici. 
 
Título II – Da votação 
 
 
Art. 10 - Os eleitores deverão votar por meio de 
cédula ou urna eletrônica em 06 (seis) diferentes participantes 
do processo de eleição, conforme relação publicada pela Se-
cretaria Municipal de Esporte e Lazer. § 1º - Os representantes 
titulares e suplentes a serem votados deverão fazer parte da 
mesma incrição. § 2º - Os interessados em votar, o farão desde 
que obedecidos o que se trata no caput do art. 2º deste Edital, 
cabendo ao mesmo apresentar os seguintes documentos: a) 
Documento oficial com foto atual e legível; b) Comprovante de 
residência recente (últimos 2 meses) em seu nome e/ou em 
nome de um familiar desde sua comprovação de parentesco 
seja incontestável. Art. 11 - As eleições ocorrerão na Areninha 
do Planalto Pici em data determinada pelo calendário oficial, de 
acordo com o Anexo Único do presente Edital.  
 
Título III – Da Apuração, Nomeação e Posse. 
 
 
Art. 12 - A Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer apurará os votos de forma transparente dentro da Areni-
nha do Planalto Pici, divulgando o resultado logo em seguida.  
Parágrafo único. Se houver empate no número de votos, será 
considerado eleito o candidato titular com a maior idade crono-
lógica. Cabendo tal desempate aos representantes legais nos 
casos prevstos nos incisos I, II, III e IV do Art. 2º do presente 
edital. 
 
CAPÍTULO III   
Do mandato e da formação dos conselheiros 
 
 
Art. 14 - O mandato dos Conselheiros do Conse-
lho Gestor Comunitário da Areninha do Planalto Pici, será de 
02 (dois) anos, contatos a partir da data de sua posse, poden-
do o mesmo ser reeleiro uma única vez. Parágrafo Único – Os 
membros do conselhor gestor comunitário da Areninha do Pla-
nalto Pici, não serão remunerados pelos trabalhos desenvolvi-
dos no conselho. Art. 15 - A Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer promoverá aos eleitos curso preparatório com especialis-
tas na área de Controle Social, conforme calendário oficial do 
Conselho Gestor Comunitário, estabelecido pelo anexo Único 
deste Edital. Fortaleza, 27 de abril de 2018. Carlos Alberto 
Dutra da Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER – SECEL. 
ANEXO ÚNICO 
 
CAPÍTULO I – Do Calendário Oficial 
 
Fica estabelecido o seguinte calendário oficial 
I - Data da publicação do edital de eleição do Conselho 
Gestor Comunitário no site da Secretaria de Esporte e   
Lazer: 09/05/2018;  
II - Data da divulgação na comunidade: 09/05/2018 a 
09/06/2018;  
III - Data da inscrição dos candidatos: 09/06/2018 de 08h às 
11h; 
IV - Data da divulgação da relação dos candidatos: 
09/06/2018 às 12h;  
V - Data da eleição: 09/06/2018 de 13h às 17h; 
VI - Data da divulgação do resultado: 09/06/2018 às 18h;  
VII - A data da posse dos conselheiros será divulgada no 
site virtual da Prefeitura Municipal de Fortaleza na categoria 
Esporte e Lazer (www.fortaleza.ce.gov.br); 
VIII - A data do treinamento dos conselheiros será divulgada 
no site virtual da Prefeitura Municipal de Fortaleza na cate-
goria Esporte e Lazer (www.fortaleza.ce.gov.br); 
 
Fortaleza, 27 de abril de 2018. Carlos Alberto Dutra da Silva - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
Na relação dos Planos Aprovados do Programa 
CREDJOVEM, publicado no Diário Oficial do Município – DOM, 
do dia 16 de abril de 2015, páginas 03 a 08, estamos efetuando 
a exclusão do mutuário/beneficiário abaixo referido, devido à 
desistência formalizada deste jovem do Programa: 
 
PROGRAMA CREDJOVEM 2014/15 - PLANOS APROVADOS 
Nº 
EMPREENDIMENTO 
BENEFICIÁRIO 
 
53 
Cantinho do Li-Dim 
RAFAEL SOUSA 
DOS SANTOS  
 
Fortaleza, 24 de abril de 2018. Estevão Sampaio Romcy - 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
DESENVOLVIMENTO      
ECONÔMICO - SDE.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Diário Oficial do Município do dia 4 
de ABRIL de 2018, página 20, no EXTRATO do CONTRATO Nº 
03/2018/SDE, em todas as clausulas ONDE SE LÊ: 6. DOTA-
ÇÃO: A despesa decorrente desta Licitação correrá à conta de 
dotações consignadas ao: Projeto/Atividade: 26901.11.333. 
0026.1502.0001  Elemento de Despesa: 339039 Fonte de 
Recurso: 0101 LEIA-SE: DOTAÇÃO: A despesa decorrente 
desta Licitação correrá à conta de dotações consignadas ao: 
Projeto/Atividade: 26901.11.333.0026.1173.0001  Elemento de 
Despesa: 339039 Fonte de Recurso: 0101. Fortaleza, 20 de 
abril de 2018. Atenciosamente, Estevão Sampaio Romcy - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE   
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 06/2018 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e a empresa GBR COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, de nome fantasia GBR 
DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.506.704/0001-
30, representados neste ato respectivamente, pelo Secretário 
Executivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e pelo Sócio,