DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51
THIAGO MONTENEGRO BRAGA BARROSO, que tem por
objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE DIVERSAS MARCAS, PER-
TENCENTES À FROTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INCLUINDO O FORNECIMEN-
TO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS,
LUBRIFICANTES,
PNEUS
AUTOMOTIVOS,
PRODUTOS
AFINS E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL - PP N° 034/2016 -
C, e na proposta da CONTRATADA, originário da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2.
DATA: Fortaleza, 25 de abril de 2018. 3. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Presencial n°. 034/2016 - C e seus anexos, o que consta nos
autos do(s) Processo(S) Administrativo(s) nº(s) P171704/2016
e 2955/2018 - SEUMA, os preceitos do direito público, Lei Fe-
deral nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-
se a este Contrato o preço global de R$ 46.800,00 (quarenta e
seis mil e oitocentos reais). 5. DOTAÇÃO: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos: Proje-
to/Atividade: 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Des-
pesa 33.90.30/33.90.39, Fonte 0101, do orçamento da Secreta-
ria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6.
PRAZO: O presente Contrato terá vigência até 31/12/2018,
contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 09 (nove) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Serviço, ficando este prazo limitado
à vigência contratual. Referidos prazos podem ser prorrogados,
a critério das partes, na forma do artigo 57 da Lei Federal nº
8.666/93, alterada e consolidada. ASSINAM: Adolfo Cesar
Silveira Viana – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Thiago Montenegro Braga
Barroso – GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
LTDA-EPP. VISTO: Adolfo César Silvestre Viana - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO - SEUMA.
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO
Nº 07/2018 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.923.143/0001-26, e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 19.877.285/0001-71, neste ato representados
respectivamente, pelo Secretário Executivo, ADOLFO CÉSAR
SILVEIRA VIANA, e pelo Sócio Diretor, ALEXANDRE MOTA
ALBUQUERQUE, que tem por objeto as aquisições futuras e
eventuais de equipamento de informática para data Center,
com entrega, garantia e suporte técnico, instalação e configu-
ração para atender as necessidades, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos na Anexo A – Termo de Refe-
rência do Edital, Pregão Eletrônico nº 036/2017, originário da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2018. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato no edital de
Pregão Eletrônico n° 036/2017 e seus anexos, o que consta
nos autos do(s) Processo(s) Administrativo(s) nº(s). P422716/
2016 e P763886/2017, os preceitos do direito público, Lei Fe-
deral nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº.
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-
se a este Contrato o preço global de R$ 95.681,34 (noventa e
cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e quatro cen-
tavos). 5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 28902.15.
126.0001.1005.0036, Elemento de Despesa 449052, Fonte
3401, do orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano de Fortaleza - FUNDURB. 6. PRAZO: O presente Con-
trato terá prazo de vigência até 12 (doze) meses, contados a
partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento, ficando este prazo limitado à vi-
gência contratual. Referidos prazos podem ser prorrogados, a
critério das partes, na forma do artigo 57 da Lei Federal nº
8.666/93, alterada e consolidada. ASSINAM: Adolfo César
Silveira Viana – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Alexandre Mota Albuquerque
– LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFOR-
MÁTICA S.A. VISTO: Adolfo César Silveira Viana - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO - SEUMA.
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA
PORTARIA Nº 16/2018 - SEUMA - O SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a
publicação da Portaria nº 16/2018 – SEUMA, que objetiva de-
terminar que seja descontada dos vencimentos subsequentes
do servidor JOSÉ SANTIAGO DA COSTA, matrícula nº 09195-
03, a importância de R$ 304,62 (trezentos e quatro reais e
sessenta e dois centavos), referente ao pagamento do Auto de
Infração de Trânsito nº A012272136, o que será efetivado por
meio de 6 (seis) parcelas, sendo a primeira no valor de
R$ 54,62 (cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)
e as (05) cinco restantes no valor de R$ 50,00 (cinquenta
reais), em ressarcimento ao erário, consoante o publicado no
Diário Oficial do Município – DOM nº 16230, de 28 de março de
2018, página 65. Fortaleza, 10 de abril de 2018. Adolfo César
Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA.
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA
PORTARIA Nº 17/2018 - SEUMA - O SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a
publicação da Portaria nº 17/2018 – SEUMA, que objetiva o
reconhecimento da dívida no valor de R$ 304,62 (trezentos e
quatro reais e sessenta e dois centavos), em benefício da Au-
tarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, relativa ao
Auto de Infração nº A012272136, do dia 22.06.2017, por
infração cometida pelo Servidor JOSÉ SANTIAGO DA COSTA,
quando em atividade no veículo oficial FIAT/UNO MILLE
ECONOMY, de placas OCB 1071 - CE; quantia a ser
descontada dos vencimentos do referido servidor, consoante o
publicado no Diário Oficial do Município – DOM nº 16.231, de
02 de abril de 2018, página 37. Fortaleza, 10 de abril de 2018.
Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SEUMA.
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO Nº 10/2017 – SEUMA – SEPOG - NATUREZA
DO ATO: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR TEM-
PO DETERMINADO Nº 10/2017 – SEUMA/SEPOG, que entre
si celebram de um lado, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE - SEUMA, doravante denominada CONTRA-
TANTE, e de outro o(a) Sr. (a) SÉRGIO ROBERTO FERREIRA
COSTA JUNIOR, doravante denominado(a) CONTRATADO(A),
com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. DO
OBJETO: O objeto do presente Termo de Rescisão é a extin-
ção do Contrato Administrativo nº 10/2017 - SEUMA-SEPOG
por iniciativa do CONTRATANTE. DOS EFEITOS DAS OBRI-
GAÇÕES CONTRATUAIS: Com a celebração do presente ato,
ficam rescindidas as obrigações de ambas as partes contraídas
no Contrato administrativo nº 10/2017 - SEUMA-SEPOG. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente Rescisão entrará em vigor
na data da declaração do(a) contratante(a) de extinguir o pre-
sente contrato, ou seja, em 04/04/2017. LOCAL E DATA:
Fortaleza, 04 de abril de 2018. ASSINAM: Maria Águeda
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