DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 53

Reconhecer a dívida no valor de R$ 1.604,21 (Hum mil seiscentos e quatro reais e vinte e um centavos), em favor
de JÚLIO CÉSAR DE SOUSA BARBOSA, matrícula nº 96630-02, correndo as despesas por conta da seguinte
dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação Elemento Fonte
Valor
31101 - SDHDS
08.122.0001.2195.0035
31.90.94
0101
R$ 1.604,21

Publique-se e registre-se. Fortaleza, 23 de abril de 2018. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
*** *** ***

ERRATA PORTARIA SDHDS Nº 144/2018 - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atri-
buições, e considerando a necessidade de retificar a Portaria
SDHDS Nº 144/2018 publicada no DOM de 26 de abril de
2018, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:
DO OBJETO:

ONDE SE LÊ:
“Reconhecer a dívida no valor de R$ 4.374,72
(Quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e
setenta e dois centavos), em favor de FABIO
JOSE MENDES FERNANDES, matrícula nº
71082, correndo as despesas por conta da
seguinte dotação orçamentária:

LEIA-SE:
“Reconhecer a dívida no valor de R$ 4.734,72
(Quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e
setenta e dois centavos), em favor de FABIO
JOSE MENDES FERNANDES, matrícula nº
71082, correndo as despesas por conta da
seguinte dotação orçamentária:

Publique-se e registre-se. Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA

NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA – CIÊNCIA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, vem, respeitosamente, perante V.Sa., informar
que trabalhos administrativos estão sendo realizados no âmbito
da Coordenação de Regularização Fundiária, que, ao cabo das
providências que estão em curso, nos termos da Lei Federal Nº
13.465/ 2017 e Lei Municipal Nº 10.639/ 2017, culminarão com
a Regularização Fundiária, da Comunidade São Francisco, no
bairro Messejana, dos imóveis pertencentes a poligonal: Ao
Norte pela Rua Francisco Leandro; À Leste Travessa Dr. Joa-
quim Citó; À Oeste pela Avenida Washington Soares, e ao Sul
Fundo de casas com frente pela Travessa Dr. Joaquim Citó
(Denominação oficial do Município de Fortaleza). Pela presente
notificação, conforme art. 20 da Lei 13.465/2017, se faculta a
oportunidade para que V.Sa. possa exteriorizar, num prazo de
trinta dias, a partir do recebimento desta, meios para apresen-
tar oposição formal ao pleito em relação ao presente imóvel e
seus confinantes. Manifestação que deve ser encaminhada
para protocolo na HABITAFOR, nos dias úteis, das 08:00 às
17:00 hrs., situada na Rua Paula Rodrigues, Nº 304, bairro de
Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma forma que, em havendo inte-
resse de formular manifestação de oposição ao procedimento
de regularização fundiária, indicar a existência de terceiros que
igualmente possam ter interesse no presente procedimento.
Dessa forma, superados o prazo de trinta dias facultado e não
havendo o protocolo de nenhuma manifestação contrária ao
prosseguimento desse procedimento, a Coordenação de Regu-
larização Fundiária da HABITAFOR estará realizando as medi-
das que o caso recomendar para documentar o aludido imóvel,
perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

NOME
ENDEREÇO
JOSE DEMETRIO HILUY
JEIREISSATI
AV. WASHIGTON SOARES,
8243

Cordialmente, Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA -
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR. Francisca Eliana
Gomes dos Santos - COORDENADORA - COORDENADO-
RIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COREF - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIO-
NAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.

SECRETARIA REGIONAL I

PORTARIA Nº 0023/2018 SER I - O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO a necessidade de desig-
nar a Comissão de Controle Patrimonial para a realização do
inventário anual de Patrimônio Mobiliário da Secretaria Regio-
nal I. RESOLVE constituir e nomear a Comissão de Controle
Patrimonial da Secretaria Regional I. Art. 1°- Fica constituída a
Comissão de Controle Patrimonial da Secretária Regional I,
que tem por finalidade a realização do inventário anual do pa-
trimônio imobiliário da SER I, recadastrando e atualizando
sistematicamente seu acervo. Art. 2º - Os membros da comis-
são de que trata o art. 1º terão como competência, em face da
estrutura administrativa que integram: I - Recadastrar e tombar
o patrimônio da SER I e II - Promover a atualização do patri-
mônio da SER I. Art. 3º – Comporão a Comissão os seguintes
servidores:

Participantes
Matrícula
Cargo
Rogeres Ximenes Aragão Souza
96262.05
Presidente
Raimundo Nonato Pereira Gomes
20.109-01
Membro
Geilson de Oliveira Viana
028568243-84
Membro
Priscila Eugenia Monte de Souza
56.665-01
Membro

I - Atuarão subsidiariamente e supletivamente em representa-
ção as suas respectivas Coordenações de lotação, os servido-
res abaixo designados:

Participantes
Matrícula
Coordenadoria
Adriano Sérgio Nogueira Felizardo
113289
COAS
Juackeline de Castro Lima
45876.02
ASJUR
Danielle Kelly Melo de Almeida
68911
COINFRA
Tarcilda Almeida de Castro Onofre
67401
COTER

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se.

Fortaleza, 25 de abril de 2018.

Gilberto Costa Bastos
SECRETÁRIO - SER I.