DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
Pontes Caminha Muniz – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Sergio Roberto 
Ferrira Costa Junior; Maria Janaina do Nascimento Silva -         
GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS 
HUMANOS – SEPOG. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada M GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
VIDROS, inscrita no CNPJ Nº 13.523.563/0001-06, de que na 
data de 03 de agosto de 2017, o Auto de Constatação de nº 
22660 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado JOSÉ ILCLEMAR N. FERREIRA, inscrito 
no CPF Nº 160.083.407-87, de que na data de 11 de maio de 
2017, o Auto de Constatação de nº 22041 A foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 
(Dois Mil Reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada EVANILDE ARAUJO NOBRE, inscrita no 
CPF Nº 126.211.778-08, de que na data de 11 de maio de 
2017, o Auto de Constatação de nº 22142 A foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 
(Dois Mil Reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA AMELIA SOARES, inscrita no CPF 
Nº 188.927.443-72, de que na data de 11 de maio de 2017, o 
Auto de Constatação de nº 21932 A foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (Dois Mil 
Reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL   
 
 
 
ERRATA PORTARIA SDHDS Nº 215/2017 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar a PORTARIA SDHDS Nº 
215/2017 publicada no DOM de 22 de novembro de 2017, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: DO OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ 
"UNIDADE  
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
VALOR 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0002 
31.90.11 
0101 
R$ 7.885,55;" 
 
LEIA-SE 
"UNIDADE  
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
VALOR 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
31.90.94 
0101 
R$ 7.885,55;" 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 26 de abril de 2018. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
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ERRATA PORTARIA SDHDS Nº 38/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar a PORTARIA SDHDS Nº 38/2018 
publicada no DOM de 05 de março de 2018, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: DO OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ: 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº /2017 - SCDH e demais informações contidas nos autos do Processo 
Administrativo nº P766184/2017, cujo objeto é o pagamento de verbas rescisórias remanescentes ao servidor 
comissionado JULIO CEAR DE SOUSA BARBOSA, referente ao período de 01 de maio de 2013 a 31 de dezem-
bro de 2016; 
RESOLVE: 
Reconhecer a dívida no valor de R$ 1.604,21 (Hum mil seiscentos e quatro reais e vinte e um centavos), em favor 
de JULIO CEAR DE SOUSA BARBOSA, matrícula nº 96630-02, correndo as despesas por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
 
Unidade Orçamentária 
           Classificação             Elemento 
      Fonte 
                Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0002 
31.90.11 
      0101 
           R$ 1.604,21 
 
 
LEIA-SE: 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 041902/2018 - SDHDS e demais informações contidas nos autos do 
Processo Administrativo nº P766184/2017, cujo objeto é o pagamento de verbas rescisórias remanescentes ao 
servidor comissionado JÚLIO CÉSAR DE SOUSA BARBOSA, referente ao período de 01 de maio de 2013 a 31 
de dezembro de 2016; 
RESOLVE: