DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2018 - A
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – SERCE, com sede
na Rua Major Facundo, nº 907- Centro, inscrita(o) no CNPJ sob
o nº 07.806.947/0001-33, doravante denominada(o) CONTRA-
TANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. FRANCISCO ADAIL
DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, casado, Engenheiro
Civil, portador da RG nº 2006006006248 e do CPF nº 042.781.
513-49, residente e domiciliada(o) nesta Capital, à Rua Atualpa
Barbosa, nº 609, Aptº 2002, Bairro Praia de Iracema- CEP nº
60.060-370
e
a
empresa
CONSTRUTORA
FERREIRA
SANTOS LTDA com sede na Av. Alberto Craveiro nº 3600, CEP
60.860-000, Fone (85) 3295.1414 , inscrita no CNPJ sob o nº
07.011.737/0001-59, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. Augusto Cesar Arcanjo da
Silva, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
95002011812, e do CPF nº 356.194.493-00, residente e domi-
ciliada(o) nesta capital, à Rua Alfeu Aboim nº 544 – Bairro Pa-
picu – CEP 60.175-375, DO OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a Contratação de Empresa para a Realização de Ser-
viços de Manutenção Preventiva e Corretiva e Reforma das
Praças e Parques Públicos do Município de Fortaleza, através
do percentual de desconto sobre a tabela de custos de serviços
do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da cons-
trução civil - SINAPI/CE, tabela sintética com desoneração,
acrescida com BDI de 26,85 (vinte e seis vírgula oitenta e cinco
por cento), conforme condições especificadas no Edital nº
3851/2018 – CP nº 002/2018. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO - O prazo de vigência desse contrato é de 12
(doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, po-
dendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de até 90 (noventa) dias corridos, para cada
ordem de serviço expedida. O prazo para início dos serviços
pela Contratada é de 03 (três) dias úteis contados do recebi-
mento da Ordem de Serviço. Os prazos de início da etapa de
execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação,
mantidas as demais cláusulas do Contrato e assegurada a
manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, de acordo
com contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de
21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações
posteriores, e, em especial, nas normas e condições estabele-
cidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2018 –
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja licitação está
devidamente homologada e adjudicada pela PMF, com base na
proposta de preços da Contratada e nos Anexos do edital,
partes integrantes deste termo independente de transcrição.
DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de
399.750,00 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e cin-
qüenta reais), incluídos os preços unitários e totais constantes
da proposta de preços da Contratada. A contratada deverá
apresentar o Cronograma Físico-financeiro referente ao desen-
volvimento previsto para a execução total do objeto deste con-
trato em relação ao tempo, observado o prazo de execução
proposto, itens, etapas, fases, seus respectivos custos. Os
preços contratuais serão reajustados após 12 (doze) meses, a
contar da data de apresentação da proposta de percentual de
preços, pela variação de índices setoriais nacionais, calculados
pela Fundação Getúlio Vargas, e publicados na seção de Índi-
ces Econômicos da revista “Conjuntura Econômica”. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
contrato correrá à conta de dotação consignada do orçamento
abaixo: Projeto Atividade: 39101.15.451.0006.1926.0001, Ele-
mento de Despesa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 0101 do
orçamento da SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO -
SERCE; DO FORO – Fica eleito o Foro da Cidade de Fortale-
za, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que
porventura surgirem durante a execução do presente Contrato.
DATA/ LOCAL – Fortaleza, 02 de maio de 2018. ASSINAM:
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA
REGIONAL DO CENTRO - SERCE – CONTRATANTE.
Augusto Cesar Arcanjo da Silva - Pela CONSTRUTORA
FERREIRA SANTOS LTDA – CONTRATADA. VISTO – Liliane
Vasconcelos R. B. Chaves – COORDENADORA JURÍDICA.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA
SERCE. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENA-
DORA JURÍDICA - OAB/CE 20.899.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
PREFEITURA DE FORTALEZA
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERAN-
DO as disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº
0194, de 22 de dezembro de 2014, CONSIDERANDO as dis-
posições contidas no Decreto Municipal nº 10.187, de 17 de
novembro de 1997; CONSIDERANDO as disposições contidas
no Decreto Municipal nº 13.673, de 14 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO as disposi-
ções contidas no Edital nº 109/2016; CONSIDERANDO o Rela-
tório elaborado pelo IMPARH sobre as fases do Credenciamen-
to referenciado, contendo parecer final da Comissão Julgadora
do certame, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final do
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES PÚBLI-
CAS E CONCURSOS PÚBLICOS, regulado pelo Edital nº
109/2016, a cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento
de Recursos Humanos (IMPARH), conforme Edital de Divulga-
ção nº 34, de 20 de abril de 2018. OUTROSSIM, determina que
o presente Ato seja parte integrante do Relatório do Credenci-
amento acima mencionado. Publique-se. Registre-se. Cumpra-
se. Fortaleza, 20 de abril de 2018. Fábio Santiago Braga -
PRESIDENTE DO IMPARH.
*** *** ***
PREFEITURA DE FORTALEZA
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS
EDITAL Nº 34/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais e em conformida-
de com o art. 2º, VI, c/c art. 5º, caput, da Lei Complementar
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o art. 3º,
incisos XII e XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187,
de 17 de novembro de 1997, bem como de acordo com o dis-
posto no Edital nº 109/2016, DIVULGA, em anexo, o Resultado
Final do Credenciamento para a Formação de Banco de Cola-
boradores Internos para Seleções Públicas e Concursos Públi-
cos realizados pelo IMPARH, nos termos previstos no instru-
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