DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
 
332 
FRANCISCO 
ETEVALDO 
SILVA      
BARRETO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
11,50 
R$ 224,22 
R$ 2.578,53 
05/03 
A 
16/03/2018 
QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, 
SENADOR POMPEU, PEDRA 
BRANCA E MILHÃ 
4 - PRÉ -
MEDIDOS 
5176702 
LUIZ SERGIO 
FERREIRA 
TELES 
MOTORISTA/          
SERV. SEM CARGO 
11,50 
R$ 224,22 
R$ 2.578,53 
05/03 
A 
16/03/2018 
QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, 
SENADOR POMPEU, PEDRA 
BRANCA E MILHÃ 
4 - PRÉ -
MEDIDOS 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 18 de Abril de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 52/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 279/18, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar fiscalização em produtos com conformidade avaliada, no interior do 
Estado do Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/             
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR          
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO           
DE VIAGEM 
26 
EDSON 
DE 
OLIVEIRA 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
11,50 
R$ 224,22 
R$ 2.578,53 
07/05 
A 
18/05/2018 
BOA VIAGEM, CANINDÉ, 
TAUÁ, MADALENA, 
GENERAL    SAMPAIO, 
ITATIRA E INDEPEN-
DÊNCIA. 
 
6-QUALIDADE 
1527 
OBEDE GILSON 
DE LIMA OLI-
VEIRA 
MOTORISTA/            
SERV. SEM CARGO 
11,50 
R$ 224,22 
R$ 2.578,53 
07/05 
A 
18/05/2018 
BOA VIAGEM, CANINDÉ, 
TAUÁ, MADALENA, 
GENERAL             
SAMPAIO, ITATIRA E  
INDEPENDÊNCIA 
 
6-QUALIDADE 
1498 
JOAQUIM 
SÁVIO 
VIEIRA 
DOS SANTOS 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
11,50 
R$ 224,22 
R$ 2.578,53 
07/05 
A 
18/05/2018 
SOBRAL, FORQUILHA, 
SANTANA DO ACARAÚ, 
CARIRÉ, GROÍARAS, 
MERUOCA, ALCÂNTA-
RAS E MASSAPÊ 
7-QUALIDADE 
1627602 
PAULO SÉRGIO 
MACEDO 
DE 
OLIVEIRA 
MOTORISTA/            
SERV. SEM CARGO 
11,50 
R$ 224,22 
R$ 2.578,53 
07/05 
A 
18/05/2018 
SOBRAL, FORQUI-
LHA, SANTANA DO 
ACARAÚ, CARIRÉ, 
GROÍARAS, MERU-
OCA,  ALCÂNTARAS 
E MASSAPÊ 
7-QUALIDADE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 19 de Abril de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 021/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, parágrafo 
único, do Decreto n.º 13.076 de 08 de fevereiro de 2013,     
RESOLVE: Reconhecer que o servidor MARCOS PAULO DE 
OLIVEIRA SÁ, Mat. nº 94728-01, ocupante do cargo de FIS-
CAL DE ATIVIDADES URBANAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
preencheu as condições exigidas pelo artigo 75 da Lei 
6794/1990 para concessão de Licença Prêmio, conforme a 
seguir especificado: 1° Quinquênio de serviço no Município de 
Fortaleza foi integralizado no período compreendido entre 
03/12/2012 a 02/12/2017. Sendo assim, fica reconhecido atra-
vés desta portaria que a servidora acima qualificada tem direito 
a gozar 03 (três) meses de Licença Prêmio concernente à 
integralização do primeiro quinquênio como acima especifica-
do, conforme Processo Administrativo nº P994799 /2017. Cien-
tifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA 
AGEFIS em 25/01/2018. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 056/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 
0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integran-
tes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ainda, a Por-
taria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018 (DOM 
19/02/2018), que estabeleceu critérios para a concessão do 
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo 
novo PCCS, RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação 
(ITA), sobre o vencimento base, referente a especialização em 
Planejamento e Gestão Ambiental, percentual de 15% com 
efeitos financeiros a partir de 19/02/2018, de acordo com o 
Processo P992094/2017, da servidora WESLENYA MARIA 
CARDOSO GODINHO, matrícula 60261-02, Fiscal de Ativida-
des Urbanas e Vigilância Sanitária, lotada na Agência de Fisca-
lização de Fortaleza, AGEFIS. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AGEFIS em 21/03/2018. Marcelo Jorge Borges