DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
Pinheiro - SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -  
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA  N° 60/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -    
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, parágrafo 
único, do Decreto n.º 13.076 de 08 de fevereiro de 2013, RE-
SOLVE: 
Reconhecer 
a 
servidora 
CECÍLIA 
FONTELES           
ARAÚJO, Mat. nº 87131-01, ocupante do cargo de FISCAL DE 
ATIVIDADE URBANA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, preencheu 
as condições exigidas pelo artigo 75 da Lei 6794/1990 para 
concessão de Licença Prêmio, conforme a seguir especificado: 
1° Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza foi integra-
lizado 
no 
período 
compreendido 
entre 
05/11/2010 
à 
04/11/2015. Sendo assim, fica reconhecido através desta por-
taria que a servidora acima qualificada tem direito a gozar 03 
(três) meses de Licença Prêmio concernente à integralização 
do primeiro quinquênio como acima especificado, conforme 
Processo   Administrativo nº P922431/2017. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS 
em 22/03/2018. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SUPERIN-
TENDENTE  AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO,    ORÇAMENTO E GESTÃO -  SEPOG. 
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PORTARIA Nº 067/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3°, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
Nº 0043/2017 de 01/01/2017 publicado em 04/01/2017; e,   
ainda, de acordo com o Processo P604735/2017. RESOLVE, 
conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no 
art. 70 parágrafo 3º da Lei nº 9.103/2006 de 29.06.2006, publi-
cada no D.O.M. nº 13.357/2006, c/c parágrafo 5º do art. 2º da 
Emenda Constitucional nº 41, ao servidor RAIMUNDO              
NONATO FERNANDES DE AMORIM, matrícula 8165-01,   
Técnico Fiscal de Abastecimento. Cientifique-se, publique-se             
e 
cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA 
DA 
AGEFIS 
em  
03/04/2018. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SUPERIN-
TENDENTE   AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO,    ORÇAMENTO E GESTÃO -  SEPOG. 
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PORTARIA  N° 068/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3°, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
nº 0043/2017 de 01/01/2017 publicado em 04/01/2017; e, ain-
da, de acordo com o Processo P457096/2016. RESOLVE, 
conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no 
art. 70 parágrafo 3º da Lei nº 9.103/2006 de 29.06.2006, publi-
cada no D.O.M. nº 13.357/2006, c/c parágrafo 5º do art. 2º da 
Emenda Constitucional nº 41, ao servidor ERIVALDO RODRI-
GUÊS DA SILVA, matrícula 10090-01, Técnico Fiscal de Higie-
ne e Saúde Pública. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 03/04/2018. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
FORTALEZA. 
VISTO: 
Maria        
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA N° 0095/2018 - AGEFIS - O(A)    
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARIA DE 
FÁTIMA CHAGAS CORTEZ, do cargo em comissão de GE-
RENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE CAPACITA-
ÇÃO, integrante da estrutura administrativa da AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 01/05/2018. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
FORTALEZA. 
Roberto 
Claudio         
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 0096/2018 - AGEFIS - O(A)    
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
RUTH MENEZES VIEIRA, para exercer o cargo em comissão 
de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE     
CAPACITAÇÃO, integrante da estrutura administrativa do(a) 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/05/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                 
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 126/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: I - Constituir a Comissão especial composta pelos 
membros abaixo designados, para acompanhar e fiscalizar a 
entrega e recebimento do Contrato nº 04/2018, celebrado entre 
a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -       
URBFOR e a Empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLO-
GIA DA INFORMAÇÃO LTDA, que tem por objeto: Aquisição de 
equipamentos de informática, para atender às necessidades 
desta Autarquia, por um período de 12 meses. 
 
NOME 
SETOR 
CPF 
Wellington 
da 
Silva Leão 
Gerência de Tecnologia da 
Informação e da Comunicação 
- GETEC 
807.732.063-53 
José 
Edilson 
Viana Gomes 
Gerência de Tecnologia da 
Informação e da Comunicação 
- GETEC 
235.610.682/91 
 
II - Os Atestos, dando conformidade às entregas e aos recebi-
mentos realizados, deverão ser validados/assinados por pelo 
menos por 2(dois) dos membros da comissão designada. III - 
Revogar as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA AUTARQUIA DE URBANISMO 
E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 02 de abril 
de 2018. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. 
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