DOMFO 07/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
 
P575583/2015. LEIA-SE: Processo nº: P573395/2015. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, Fortaleza em 27 de    
março de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERIN-
TENDENTE DA AMC. 
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ERRATA À PORTARIA N° 308/2017, DE 30 DE 
NOVEMBRO DE 2017 - O SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, no 
uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Lei 
Complementar n° 189, de 19 de dezembro de 2014. RETIFICA 
a publicação da Portaria n° 308/2017, de 30 de novembro de 
2017, veiculada no Diário Oficial do Município – DOM em 01 de 
fevereiro de 2018, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: Pro-
cesso nº.: P575583/2015. LEIA-SE: Processo nº.: P573395/ 
2015. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, Fortaleza 
em 27 de março de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima - 
SUPERINTENDENTE DA AMC. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS              
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO N° 58/2018 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente 
para 
o 
Conselho       
Tutelar IV. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e a Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o 
resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutela-
res. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
32/2016. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candida-
tos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 42/2018 – FUNCI. 
CONSIDERANDO 
a 
Decisão 
Administrativa 
(Proc. 
nº 
P135608/2018 – FUNCI). CONSIDERANDO o afastamento 
para fins de férias do Conselheiro PAULO SÉRGIO MATIAS 
DA SILVA. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste 
Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tute-
lar. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a partir do dia 02/05/2018 a 
31/05/2018, o Sr. EVALDO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR, 
para ser empossada como Conselheira Tutelar do Município de 
Fortaleza, mais especificamente no Conselho Tutelar IV. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 18 de abril de 2018. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - 
PRESIDENTE DO COMDICA. 
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RESOLUÇÃO N° 59/2018 
 
Dispõe sobre a posse de      
Suplente 
para 
o 
Conselho         
Tutelar IV. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o resul-
tado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. 
CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CON-
SIDERANDO as disposições das Resoluções nº 032/2016 e 
58/2018– COMDICA. CONSIDERANDO finalmente o compro-
misso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do 
Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período 
de 02/05/2018 a 31/05/2018, o SR. EVALDO DE SOUZA   
FERREIRA JÚNIOR, como Conselheira Tutelar do Município 
de Fortaleza, lotado no Conselho Tutelar IV. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 18 de abril 
de 2018. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DO 
COMDICA. 
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RESOLUÇÃO Nº 60/2018 
 
Aprovação da prestação de 
contas de gestão do Fundo 
Muncipal de Defesa dos Direi-
tos da Criança e do Adolescen-
te de Fortaleza do exercício de 
2016 
 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, na pessoa de sua Presidenta, no uso de 
suas prerrogativas legais, e CONSIDERANDO: CONSIDE-
RANDO a deliberação do Colegiado em reunião realizada em 
02 de fevereiro de 2016. CONSIDERANDO o que dispoẽ a ata 
da reunião do dia 06 de abril de 2018. CONSIDERANDO a 
necessidade que os atos públicos devem ser publicizados, em 
virtude do princípio da transparência. RESOLVE: Art. 1º –   
Aprovar a prestação de contas de gestão do Fundo Municipal 
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Forta-
leza  do exercício de 2016, de responsabilidade da gestora 
TÂNIA DE FÁTIMA GURGEL NOBRE, pelo o período de Janei-
ro a Dezembro de 2016. Art. 2º – Esta Resolução entra em 
vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MU-
NICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 20  de abril 
de 2018. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DO 
COMDICA. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 819,  
DE 10 DE ABRIL DE 2018. 
Concede o Título de Cidadão 
Honorário de Fortaleza ao Dr. 
Levy 
Fidelix, 
Presidente        
Nacional do PRTB. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelo art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei    
Orgânica do Município. PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido o 
Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao Dr. José Levy 
Fidelix da Cruz, Presidente Nacional do Partido Renovador 
Trabalhista Brasileiro (PRTB). Art. 2º - Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, 
em 10 de abril de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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