DOMFO 08/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
97, com sede na Rua Teresa Cristina, N° 1258, Centro, Forta-
leza-CE, CEP: 60.015-140. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 166/2018 e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo n° P469912/2018. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1500 (Hum mil e 
quinhentos) pacotes de açúcar, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de Referên-
cia do edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de-
correntes da contratação serão provenientes dos recursos da 
Secretaria Municipal de Governo - Programa/Atividade: 15101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90. 30 e 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. VALOR: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 3.060,00 (Três mil e ses-
senta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNA-
TÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA ÔMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - 
Sr. Denis Antônio Cunha Carvalho. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 07 de janeiro de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 024/2017 – SEGOV. CONTRATANTE: Secre-
taria Municipal de Governo, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479. 
459/0001-12, situada na Rua São José Nº 01. CONTRATADA:  
Conecta Equipamentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o Nº 02.736.051/0001-01, com sede nesta cidade de Fortaleza-
CE, na Rua Nestor Fontenelle Vasconcelos, 644, Edson Quei-
roz, CEP 60.834-355. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: 1.1. O 
presente termo aditivo encontra amparo no artigo 57, II c/c o 
art. 65 § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e 
ainda na justificativa técnica contida na CI nº 061A/2018 da 
Coordenadoria Administrativa Financeira - SEGOV. OBJETO: 
O Presente instrumento tem como objeto o reajuste de preços 
e a prorrogação do prazo de vigência do contrato inicialmente 
pactuado, por igual período, ou seja: 12 (doze) meses, com 
início em 15 de Dezembro de 2018. DO REAJUSTE E DO 
VALOR: O valor contratual será reajustado em R$ 13.435,92 
(Treze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois 
centavos), referente a 9,6940% (Nove vírgula sessenta e nove 
e quarenta por cento), conforme índice do IGP-M (FGV),     
determinado pela cláusula quinta, item 5.2, perfazendo o valor 
mensal em R$ 12.669,66 (Doze mil, seiscentos e sessenta e 
nove reais e sessenta e seis centavos), totalizando o contrato 
em R$ 152.035,92 (Cento e cinquenta e dois mil, trinta e cinco 
reais e noventa e dois centavos), conforme as especificações 
contidas no seu anexo único. RATIFICAÇÃO: As condições 
pactuadas no contrato de origem não conflitantes com este 
aditivo, permanecem válidas, inalteradas, ficam ratificadas e 
em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Laudélio Antônio de Oliveira 
Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO e       
Hermann Loiola Santos - CONECTA EQUIPAMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA. DATA: Fortaleza-Ce, 14 de dezembro de 
2018. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA              
CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0351/2018 – SESEC 
 
Divulga as inclusões, exclusões 
e suspensões dos beneficiários 
referente ao mês de AGOSTO/ 
2018 do Programa Locação 
Social, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P425595/2018 que solicita a inclusão, exclusões e suspensões 
de beneficiários no Programa Locação Social de Fortaleza 
referente ao mês de AGOSTO/2018. CONSIDERANDO a im-
portância da publicidade dos atos administrativos, visto que é 
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos 
termos do art. 10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, a INCLUSÃO, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO dos bene-
ficiários referente ao mês de agosto de 2018 do Programa 
Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob res-
ponsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, 
subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes no 
anexo único desta Portaria, constarão das seguintes informa-
ções: Nome completo, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 17 de dezembro de 2018. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA           
SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0351/2018 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – 
INCLUSÕES 
JULHO 
2018 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
DIENE 
LIME 
GOMES 
SANTOS 
2000014007607 
926.016.183 
53 
2 
FILOSITA SOUSA MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
3 
MARIA 
DE 
LOURDES 
BRITO DOS SANTOS 
1263300 
357.764.123 
15 
4 
MARIA 
SOARES 
DA 
SILVA 
97003010891 
455.948.483 
04 
5 
TARCIANA 
SILVA 
DE 
OLIVEIRA 
2005007001357 
025.567.473 
23 
 
 
 
 
 
 
LOCACAO SOCIAL – 
EXCLUSÕES 
JULHO 
2018 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
FATIMA 
REGINA 
DA 
SILVA 
95014003917 
809744813 
00 
2 
FRANCISCO 
CARLOS 
NASCIMENTIO 
DA 
SILVA JUNIOR 
95002050923 
740665443 
04 
3 
JACQUELANE 
DOMIN-
GUES DA SILVA 
2006009013180 
046163503 
88 
 
LOCACAO SOCIAL – 
SUSPENSÕES 
JULHO 
2018 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
DOUGLAS 
SAMMAY 
NASCIMENTO FERREI-
RA 
5114577678 
025343683 
46 
2 
FRANCISCA 
EDILANE 
FERREIRA 
2006015171680 
040323763 
79 
3 
FRANCISCA 
NATIELE 
SEVERINO SANTOS 
20070989456 
070297713 
62 
4 
JOSE JERRE FERREIRA 
20161966688 
625587743 
44 
5 
MANOEL ISAIAS NAS-
CIMENTO DE OLIVEIRA 
99020025172 
005383303 
17 
6 
REGINALDO 
SANTOS 
GONZAGA 
20151395157 
277720178 
12 
*** *** ***