DOMFO 08/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Contrato, que decorre do Pregão Eletrônico nº 244/2018–
SEFIN e Ata de Registro de Preços nº 507/2018. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O Processo Administrativo nº P764045/2017, o Pare-
cer Jurídico nº 137/2018 – ASJUR, o Edital do Pregão Eletrôni-
co nº 244/2018 - SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posterio-
res alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 120.199,80 (cento e vinte mil 
cento e noventa e nove reais e oitenta centavos). DOS       
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária Municipal - FIDAF: 23.901-04.122.0001.2016. 
0022; Elemento de Despesa 33.90.39 – Pessoa Jurídica; Fonte 
0.0101 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e execução do CONTRATO é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A Gestora do presente instrumento será a servidora    
ROSIANE GURGEL DE SOUSA, Matrícula nº 105908, vincula-
do à Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP da Coordenadoria 
Administrativo Financeira - COAFI/SEFIN. A Comissão Técnica 
será composta pelos servidores: DARIO GOMES 
DO           
NASCIMENTO, Matrícula nº 89936 e MARIA CARMEM          
VITORINO SAMPAIO, Matrícula nº 07238, ambos da Coorde-
nadoria Administrativo Financeira - COAFI/SEFIN. DO FORO: 
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Cea-
rá, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 21 de dezembro 
de 2018. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela WSA            
PADARIA LTDA, Sra. Viviane Ramos dos Santos. Publique-
se. Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2018. Jaime Cavalcante 
de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2018 - PROCESSO Nº P400349/2018 - DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: 
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. CONTRATADA: empresa LUMI DISTRIBUIDORA 
DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.539.020/0001-84, localizada na Rua Padre Anchieta, nº 
1.238, Bairro: São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-520, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
Luan Mesquita Farrapo, brasileiro, CPF nº 061.978.643-47, RG nº 7695713 – MTE/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente con-
trato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 155/2018 - SEPOG, seus anexos, tendo a Secretaria Municipal da Educa-
ção como um dos órgãos participantes, os preceitos do direito público, Decreto Municipal nº 11.251/2002, Leis Federais nº 
10.520/2002 e nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de materiais elétricos e hidráulicos, 
para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência deste edital, para o período de 12 meses. 
  
LOTE 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/FABRICANTE 
UNID. 
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
4 
4.18 
BUCHAS DE NYLON DE 6 
LOTUS 
PACOTE 
500 
R$ 2,00 
R$ 1.000,00 
4.19 
BUCHAS DE NYLON DE 8 
- 
PACOTE 
COM 
10         
UNIDADES 
LOTUS 
PACOTE 
500 
R$ 4,55 
R$ 2.275,00 
4.20 
BUCHAS DE NYLON DE 8 
- 
PACOTE 
COM 
10            
UNIDADES 
LOTUS 
PACOTE 
089 
R$ 11,45 
R$ 1.019,05 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.294,05 (QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS) 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 68.805,01 (sessenta e oito mil, 
oitocentos e cinco reais e um centavo), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos orçamentários dos     
Órgãos e Entidades participantes. 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.122.0001.2016.0023 
33.90.30 
0.0200 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.30 
0.0200 
 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Gestor, o Sr. Francisco Plínio Magalhães Sousa, 
matrícula 109155-04, especialmente designado(a) para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DATA: Fortaleza, 05 de Novembro de 2018. ASSINAM: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Luan Mesquita Farrapo - LUMI DISTRIBUIDO-
RA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - ME. Francisco Plínio Magalhães Sousa - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
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