DOMFO 08/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2014 - PROCESSO Nº P427298/2018 - 
Das Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Municipal de Infraestrutu-
ra, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por 
sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta 
capital. Contratada: Edcon Comércio e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-
56, com sede na Rua Adolfo Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato representada por Daniel Mesquita Magalhães, 
brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 
SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso I e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 3586/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto 
do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº 58/2014, 
cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) unidade de 
Escola de Tempo Integral – ETI, localizada no Bairro Presidente Vargas, no Município de Fortaleza/CE, referente ao LOTE 03 da Lici-
tação RDC Presencial n° 001/2014, conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais 08 (oito) meses, a contar de 13/11/2018 a 
12/07/2019; • Execução por mais 08 (oito) meses, a contar de 10/08/2018 a 09/04/2019. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a 
que se refere este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
 
24901.12.361.0193.1255.0005 
449051 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 09 de novembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Daniel Mesquita Magalhães -       
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA 
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2015 - PROCESSO Nº P376485/2018 - DAS PAR-
TES: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: AMP ENGENHARIA EIRELI inscrita 
no CNPJ sob nº 73.203.739/0001-74, com sede nesta cidade, na Rua Caririaçu, 504, Monte Castelo, representada neste ato por Val-
mir Mendes de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado nesta capital, CREA 19.700, CART. nº 9409-
D-CE, CPF nº 228.780.253-34. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato 
supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, incisos I, § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 3680/2018/SME. 
Do Objeto: Alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº 20/2015, cujo objeto é con-
tratação de empresa(s) especializada(s) em obras, com fins à ampliação e reforma de 06 (seis) Escolas de Tempo Integral e 01 (um) 
Academia do Professor em Unidades Educacionais do Município de Fortaleza – CE, localizadas nas Secretarias Regionais I a VI    
(LOTE 06 da Licitação RDC Presencial nº 003/2014). Conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais 07 (sete) meses, a contar de 
13/12/2018 a 12/07/2019; • Execução por mais 08 (oito) meses, a contar de 04/10/2018 a 03/06/2019. Da Dotação Orçamentária: O 
pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
 
24901.12.361.0193.1256.0004 
 
449051 
0.0200 
0.0800 
5.1900 
 
Data: Fortaleza, 30 de novembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. 
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EXTRATO DO NOVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 - PROCESSO Nº P039178/2018 - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembar-
gador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, ca-
sada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, com sede na Pinho Pessoa, nº 1.001, Bairro: Joaquim Távora, nesta capital, neste ato 
representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, inscrito no CPF nº 413.933.503-30. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, em seu art. 65, na Instru-
ção Normativa 02, de 30/05/2008, Decreto nº 12.821, de 24/05/2011, alterado pelo Decreto nº 12.948, de 23/05/2012, Parecer nº 
1961/2018-COJUR/SME e Parecer nº 51/2018-GPG/Procuradoria Geral do Município, informações e documentos integrantes do pro-
cesso supramencionado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação referente aos anos de 2017/2018 
(Categoria Asseio e Conservação - de 01/08/2017 a 31/07/2018), do contrato administrativo acima epigrafado, em decorrência das 
Convenções Coletivas de Trabalho, por razões de interesse público. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão 
da referida repactuação o valor mensal a partir de 01 de agosto de 2017 a 02 de fevereiro de 2018 será de R$ 2.169.710,36 (dois 
milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos e dez reais e trinta e seis centavos), e de 03 de fevereiro a 31 de julho de 2018 será 
de R$ 2.182.215,60 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e quinze reais e sessenta centavos) de conforme detalhamento 
abaixo através das planilhas de composição de custos. VALORES PARA 2018 - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO A PARTIR 
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2018 A 31 DE JULHO DE 2018.