DOMFO 07/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
gência da Regional II, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que a empresa: JT CONSTRUÇÃO, 
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL. 
Fortaleza – CE, 06 de novembro de 2018. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 013/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação 
de empresa para execução da conclusão da obra da 
Praça no Bairro Vicente Pinzon, em área de abran-
gência da Regional II, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: AMP ENGE-
NHARIA EIRELI, encontra-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105.1155 | CPL. Fortaleza – CE, 06 de novem-
bro de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL.  
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº. 02 
 
PAÍS: BRASIL 
NOME DO PROJETO: Programa de Fortalecimento de 
Inclusão Social e Redes de Atenção  
(PROREDES Fortaleza). 
N° DO EMPRÉSTIMO: 3678/OC-BR 
 
 
TÍTULO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 
SUPERVISÃO DE OBRAS DO PROGRAMA DE FORTA-
LECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATEN-
ÇÃO (PROREDES FORTALEZA). Questionamento 01: O TR 
indica, no item 5, que serão financiados "(...) três CUCA´s e 
três CEU´s". No entanto, o Plano de Aquisições do Programa 
(revisão de set/2018), indica a construção de apenas dois 
CEUs – Vicente Pizón e Ancuri. Qual é informação correta? 
Resposta: Atentar – se para o Plano de Aquisições do Progra-
ma (revisão de setembro de 2018); Questionamento 02: O TR 
especifica, no item 9.2.1, que as atividades de Supervisão 
envolvem os contratos relativos à implantação das obras. No 
entanto, há também entre os componentes do Programa, con-
tratos de equipagem das obras, envolvendo equipamentos e 
mobiliário, que complementam as edificações de forma a torná-
las funcionais e, em muitos casos, definem soluções construti-
vas a serem implementadas. Assim entende-se que a Supervi-
sora deverá, também, acompanhar o desenvolvimento desses 
contratos, de forma a integrar os cronogramas de execução de 
obras com os de fornecimento de equipamentos, de forma a 
entregar os empreendimentos para operação nas datas marco 
planejadas. O entendimento está correto? Resposta: O enten-
dimento segue correto. Questionamento 03: Estão previstas 
contratações para a operação dos empreendimentos do Pro-
grama, que ocorrerão ao longo do contrato de Supervisão. Ao 
mesmo tempo, é boa prática que, ao término das construções, 
seja montado um “data book” da construção que servirá de 
base para a elaboração dos “Planos de Operação e Manuten-
ção” dos empreendimentos. A atribuição de manutenção e 
operação dos bens físicos será um dos objetos dos contratos 
de operação a serem firmados. Pergunta-se: qual a integração 
que se espera entre as equipes de supervisão e as equipes de 
operação? Qual será a duração temporal dessa integração? 
Resposta: A equipe de supervisão, ao final da execução de 
cada trecho ou estrutura de unidade ou bloco da mesma, deve-
rá cadastrar toda a documentação técnica adotada como su-
porte para a construção, quer ligado a modificações do projeto 
quer ligada à utilização alternativa de materiais civis e/ou ele-
tromecânicos. Os elementos cadastrados se incorporarão de 
forma sistêmica ao projeto "como construído", subsidiando a 
emissão dos relatórios finais do projeto "como construído" de 
cada estrutura, unidade ou bloco quando for o caso. Os docu-
mentos supracitados devem servir de base para a elaboração 
dos Planos de Operação e Manutenção. Questionamento 04: 
No Plano de Aquisições do Programa (revisão de set/18), não 
constam os montantes estimados para a construção das Poli-
clínicas 4 e 5. É possível informar o montante estimado das 
obras citadas? Resposta: As Policlínicas 4 e 5 são, apenas, 
contrapartida física do Programa de Fortalecimento de Inclusão 
Social e Redes de Atenção (PROREDES FORTALEZA), e não 
possuem montante financeiro estimado no Programa supraci-
tado. Questionamento 05: Solicita-se, para dimensionamento 
do esforço de supervisão, o fornecimento de cronogramas 
estimativos de execução de cada uma das obras (Policlínicas, 
UBSs, CUCAs e CEUS), com os meses previstos de início e 
término. Resposta: Atentar – se para as datas previstas no 
Plano de Aquisições do Programa (revisão de setembro de 
2018). Destaca-se que os prazos executivos para a construção 
da Policlínica SRV, da Policlínica Passaré, da UBS PICI, do 
CUCA José Walter, do CUCA PICI e do Centro CEU Vicente 
Pinzon são respectivamente de 12 meses, 12 meses, 12 me-
ses, 18 meses, 12 meses e 4 meses. Questionamento 06: O 
item 9.2.2. do TR explicita que deverão ser executados servi-
ços de "supervisão técnica da construção, com verificação do 
fornecimento e montagem dos equipamentos e controle de 
manuseio de (...)". Esse tipo de supervisão é normalmente 
realizado por profissionais com formação nas áreas eletrica e 
mecânica, que não estão contemplados na equipe proposta 
para a supervisora por SEINF. De tal maneira, por quais profis-
sionais da equipe exigida deverá ser realizada essa supervi-
são? Resposta: Para o item 9.2.2 do Termo de Referência 
referente a SDP 001/2018 a Supervisão técnica de construção, 
com verificação do fornecimento e montagem dos equipamen-
tos e controle de manuseio de materiais e equipamentos, com 
observância das normas de segurança aplicáveis, será realiza-
da pelos profissionais constantes na planilha de preços dessa 
SDP. Fortaleza - CE, 06 de novembro de 2018. Cristiane da 
Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 525/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de