DOMFO 07/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
boa(dia 16/10/2018) e Jornada na Universidade de Vigo (dia
18/10/2018), devendo a despesa correr por conta da seguinte
dotação orçamentária: Diárias - 03.128.0001.2457.0001, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, consignadas ao Fun-
do de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município
(FAPGM); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de outubro de 2018.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
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ATO Nº 555/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a ERICK BENEVIDES DE VASCON-
CELOS, Secretário Executivo Municipal de Turismo, a impor-
tância de R$ 1.100,00 (Um mil cem reais), valor esse estipula-
do nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°,
do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no
trecho Fortaleza /Brasília /Fortaleza, com o objetivo de partici-
par de reuniões no Ministério para tratativas de convênios em
aberto da gestão anterior e para tratar de projetos turísticos
cadastrados no SICONV e que não tiveram encaminhamentos,
nos dias 06/11/2018, devendo a despesa correr por conta das
seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 23.122.0001.2016.
0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consigna-
das à Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (SETFOR);
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de
Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101,consignadas à Secretaria Muni-
cipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 01 de no-
vembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 0010511/2018 - O Exmo. Sr. Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Governo, Sr. Samuel
Antônio Silva Dias, vem no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Art. 25 da Lei Nº 8.666/93, e
suas alterações posteriores, e considerando o que consta do
presente Processo Administrativo, SPU Nº P363551/2018, face
a justificativa apresentada, RATIFICAR a Declaração de
Inexigibilidade de Licitação Nº 0010511/2018, para a Contrata-
ção do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, para o serviço de
locação do espaço físico do Pavilhão Leste, com a finalidade
da realização do evento VI Semana do Servidor Público do
Município de Fortaleza, no período de 11 a 14 de novembro de
2018, através da Secretaria Municipal de Governo. O valor
global a ser contratado é de o valor global é de R$ 62.208,00
(Sessenta e dois mil, duzentos e oito mil reais) sendo que por
se tratar de entidade pública municipal, goza do desconto de
50% (sessenta por cento) conforme Decreto 31.670, de 09 de
fevereiro de 2015, ficando o valor a ser arrecadado em R$
31.104,00 (Trinta e um mil, cento e quatro reais), cujo paga-
mento será efetuado em parcela única, através de nota de
empenho, e da apresentação do DAE (Documento de Arreca-
dação Estadual), devidamente atestada pelo gestor da pasta,
conforme
Processo
de
Inexigibilidade
de
Licitação
Nº
0010511/2018 – SEGOV. Publique-se no DOM, conforme Art.
26 da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-Ce., 07 de novembro de 2018.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO – TERMO DE REVOGAÇÃO - O
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, resolve REVOGAR o
extrato do Termo de Ratificação da Inexigibilidade da Contrata-
ção da Empresa Coreplan Gestão Tecnologia e Serviços LTDA,
publicado na página 6 da edição do Diário Oficial do Município
de 20 de julho de 2018, em razão de interesse público super-
veniente, mormente a conveniência e a oportunidade no exer-
cício da gestão desta pasta, o presente ato tem como funda-
mento o Poder de Autotutela da Administração Pública, reco-
nhecido na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal. Publi-
que-se nos termos da legislação. DATA DE ASSINATURA: 30
de outubro de 2018. SIGNATÁRIO: José Leite Jucá Filho -
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0268/2018 – GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida referen-
te aos Direitos Rescisórios, no valor de R$ 954,65 (novecentos
e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para o
servidor exonerado ANDERSON LUIZ HOLANDA LIMA DE
CASTRO, matrícula n° 106.870-02. Art. 2º - A despesa deve
correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.
2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.94 - Indenizações
Restituições Trabalhistas, consignada no vigente orçamento
deste órgão e fonte pagadora 0.0101. Art. 3º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de outubro de
2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Romulo
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA Nº 55/2018 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 58,
inciso III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666/93. CONSIDERANDO a
necessidade de substituir 01 (um) membro da Comissão Técni-
ca para acompanhamento e fiscalização da execução do Con-
trato nº 22/2017 - SEFIN, firmado com a EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem como objeto
à prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que
atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante
adesão ao(s) ANEXO(s) daquele instrumento contratual. RE-
SOLVE: Art. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria nº 47/2017 de 17
de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município de
23 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 2º - Designar os servidores abaixo indicados para,
sob a coordenação do primeiro, comporem à Comissão Técni-
ca, a que se refere o art. 1º, desta Portaria: a) MARIA CARMEN
VITORINO SAMPAIO - Matrícula 07238 - Gerente da Célula de
Gestão Administrativa – CEGEA; b) ALYNE COSTA CANA-
MARY - Matrícula 107417 – Célula de Gestão Administrativa –
CEGEA; c) NEWTON SIQUEIRA FEITOSA DE CARVALHO –
Matrícula 12364 – Célula de Gestão Administrativa. Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2018. SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, Fortaleza/CE, aos 19
de outubro de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
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