DOMFO 07/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
 
PORTARIA Nº 56/2018 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 58, 
inciso III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666/93. CONSIDERANDO a 
necessidade de substituir 01 (um) membro da Comissão Técni-
ca para acompanhamento e fiscalização da execução do Con-
trato nº 022/2016 - SEFIN, firmado com a IMOBILIÁRIA CPC 
LTDA, IMOBILIÁRIA ESAM LTDA, IMOBILIÁRIA 3R LTDA e a 
IMOBILIÁRIA ALBATROZ LTDA, onde a COMODANTE dá em 
uso, a título gratuito e livre de despesa de condomínio bem 
como demais taxas relacionadas ao Shopping, à COMODATÁ-
RIA, os 115m² de área no Nível SS – 1 do Shopping Del Pas-
seo, do imóvel localizado na Avenida Santos Dumont, nº 3131 
– Sala 510, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.150-162, tendo 
por finalidade à instalação e o funcionamento de um Núcleo de 
Acolhimento ao Contribuinte (NAC) da SEFIN. RESOLVE: Art. 
1º - Alterar o art. 2º da Portaria nº 57/2017 de 30 de novembro 
de 2017, publicada no Diário Oficial do Município de 07 de 
dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção: Art. 2º - Designar os servidores abaixo indicados para, sob 
a coordenação do primeiro, comporem à Comissão Técnica, a 
que se refere o art. 1º, desta Portaria: a) HENRIQUE CESAR 
MOURAO MOTA - Matrícula 16605 - Gerente da Célula de 
Atendimento - CEAT; b) JOSE DE CARVALHO MELO FILHO - 
Matrícula 09927 – Célula de Atendimento - CEAT; c) MARIA 
CARMEN VITORINO SAMPAIO - Matrícula 07238 - Gerente da 
Célula de Gestão Administrativa – CEGEA. Art. 2º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efei-
tos a partir de 08 de fevereiro de 2018. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, Fortaleza/CE, aos 19 de 
outubro de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
23/2018 - SEFIN - No Extrato do Contrato n° 23/2018 – SEFIN, 
celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS e a empresa 
MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, 
publicado no Diário Oficial do Município de 21 de junho de 
2018, páginas 24 e 25, temos: ONDE SE LÊ: DA FISCALIZA-
ÇÃO: Os outros membros da Comissão Técnica são os servi-
dores VALBERTO ALVES GOMES – Matrícula nº 61848, vincu-
lado à Célula de Contabilidade - CECONT da Coordenadoria 
do Tesouro Municipal – COTEM/SEFIN; LEIA-SE: DA FISCA-
LIZAÇÃO: Os outros membros da Comissão Técnica são os 
servidores VALBERTO ALVES ABREU – Matrícula nº 61848, 
vinculado à Célula de Contabilidade - CECONT da Coordena-
doria do Tesouro Municipal – COTEM/SEFIN. Fortaleza, 29 de 
outubro de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
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ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
24/2018 - SEFIN - No Extrato do Contrato n° 24/2018 – SEFIN, 
celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS e a empresa 
MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, pu-
blicado no Diário Oficial do Município de 28 de junho de 2018, 
página 10, temos: ONDE SE LÊ: DA FISCALIZAÇÃO: Os ou-
tros membros da Comissão Técnica são os servidores VAL-
BERTO ALVES GOMES – Matrícula nº 61848, vinculado à 
Célula de Contabilidade - CECONT da Coordenadoria do Te-
souro Municipal – COTEM/SEFIN; LEIA-SE: DA FISCALIZA-
ÇÃO: Os outros membros da Comissão Técnica são os servi-
dores VALBERTO ALVES ABREU – Matrícula nº 61848, vincu-
lado à Célula de Contabilidade - CECONT da Coordenadoria 
do Tesouro Municipal – COTEM/SEFIN. Fortaleza, 29 de outu-
bro de 2018.  
 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho  
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 251/2018 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI., 
referente ao Contrato de Serviços nº 12/2014, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI., no valor de R$ 32.312,67 (trinta 
e dois mil, trezentos e doze reais e sessenta e sete centavos), 
dos serviços executados no meses de Janeiro e Fevereiro  de 
2017. O dispêndio será classificado na 04.122.0153.2163.0001 
- Elemento de Despesa 339092 – Fonte 0101, despesas de 
exercícios anteriores consignadas no vigente orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 
de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO-SEPOG - SECRETÁRIA EXECUTIVA.  
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PORTARIA Nº 252/2018 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI., 
referente ao Contrato de Serviços nº 03/2015, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI., no valor de R$ 35.038,11 (trinta 
e cinco mil trinta e oito reais e onze centavos), dos serviços 
executados no meses de Janeiro á Março de 2017. O dispêndio 
será classificado na 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de 
Despesa 339092 – Fonte 0101, despesas de exercícios anteri-
ores consignadas no vigente orçamento da Secretaria Munici-
pal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG - SECRETÁRIA EXECUTIVA.  
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2017 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio do SERVIÇO DE ATENDIMENTO 
MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ nº 
04.885.197/0001-44, representada por sua titular a Sra. Joana 
Angélica Paiva Maciel, CPF n° 309.911.703-00, residente e 
domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, situada na 
Rua dos Campeões, n° 35 – Dionísio Torres, CEP: 60130-100, 
Fortaleza-CE, representada pelo Sr. Israel Araújo Botelho, CPF