DOMFO 07/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
dade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052. 
2113.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 
5.1500 do orçamento do Fundo Municipal de Educação.               
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de outubro de 2018. 
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, RESPONDENDO - SME.  
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CITAÇÃO POR EDITAL - A COORDENADORIA 
JURÍDICA DA SME, FAZ SABER o senhor CÍCERO EFRAIM 
MOREIRA DE FIGUEIREDO, cargo de agente administrativo, 
matrícula 18.409-01, CPF nº 337596857-49, por se encontrar 
em lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITADO, através 
deste EDITAL, para restituir o valor de R$ 11.281,22 (onze mil, 
duzentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos) ao Fun-
do Municipal da Educação  no prazo de 30 (trinta) dias a partir 
da primeira publicação deste edital, sob pena de inscrição na 
dívida 
ativa 
do 
Município, 
objeto 
do 
Processo 
nº 
0104115118833/2013-PMF, bem como comparecer à sede 
desta Coordenadoria Jurídica localizada à Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-
5962,  da Secretaria Municipal da Educação - SME. Para que 
não se alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 
(três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, 
na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 23 de outu-
bro de 2018. Daniele Holanda Queiroz – COORDENADORA 
JURÍDICA. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A COORDENADORIA 
JURÍDICA DA SME, FAZ SABER a senhora JOSEMARY 
MARTINS NOGUEIRA LIMA, cargo de professora e superviso-
ra escolar, matrícula n° 47.509-01 e n° 47.509-03, CPF n° 
285.028.763-68, por se encontrar em lugar incerto e não sabi-
do, QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, para restituir o 
valor de R$ 33.575,98 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e 
cinco reais e noventa e oito centavos) ao Fundo Municipal da 
Educação  no prazo de 30 (trinta) dias a partir da primeira pu-
blicação deste edital, sob pena de inscrição na dívida ativa do 
Município, objeto do Processo nº SS134370/2011-PMF, bem 
como comparecer à sede desta Coordenadoria Jurídica locali-
zada à Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, 
fones: 3459-5921 e 3459-5962,  da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Para que não se alegue ignorância, é publi-
cado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela 
Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regulamentar 
de praxe. Fortaleza, 23 de outubro de 2018. Daniele Holanda 
Queiroz – COORDENADORA JURÍDICA. 
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ERRATA - No Extrato e no Termo de Colabora-
ção nº 97/2018, publicado no Diário Oficial do Município de 24 
de setembro de 2018, firmado com o Instituto Arte e Cidadania 
do Ceará, cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Orga-
nização da Sociedade Civil para atendimento a crianças da 
educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos, é feita a seguin-
te alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: • ... 03 de setem-
bro de 2018. (...) LEIA-SE: • ... 01 de setembro de 2018. (...) 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 29 de outubro de 2018.  
 
Jefferson de Queiroz Maia  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
RESPONDENDO
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 282/2018 - SMS - PROCESSO Nº P271402/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA EKI-
PE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCENDIO LTDA - EPP (CNPJ nº 05.974.275/0001-40). Objeto: Constitui objeto deste contra-
to AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALE-
ZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO N° 294/2017, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTE CONTRATO. Fundamentação: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 294/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P362832/2016, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 61.348,97(sessenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Vigência e Execução: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho, limitado ao prazo de vigência previsto no item 8.1. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recurso abaixo consignada: • 
25.910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 449052; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro  
Ayres de Moura – HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25.911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 449052; fonte 0900, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25.912.10.302. 
0123.2621.0005, elemento de despesa 449052; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza – HIF; • 
25.913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesa 449052; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota José Walter - HDGMJW; • 25.914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesa 449052; fonte 0900, da Ação de Manutenção 
do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC; • 25.915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 449052; fonte 0900, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25.916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sa 449052; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO (Frotinha de Messejana); • 
25.918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 449052; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. 
Zilda Arns Neumann - HMDZAN; • 25.901.10.302.0123.2523.0001, elemento de despesa 449052; fonte 0900, da Ação de Manutenção 
dos Pontos de Atenção Especializada a Saúde – SAMU; • 25.901.10.302.0123.1796.0048, elemento de despesa 449052; fonte 0300, 
da Ação de Aquisição de Equipamentos, mobiliários e veículos. Local e data da Assinatura: Fortaleza – CE, 04 de outubro de 2018. 
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Marcos Antony Mendes  - EKIPE               
TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCENDIO LTDA - EPP. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 262/2018 – SMS