DOMFO 07/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
CENTRO EDUCACIONAL ALVES & TAVARES LTDA – ME – 
COLÉGIO ELITE. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO 
Nº 023/2018 - SMS - PROCESSO N° P356234/2018 - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº. 
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso XI do art. 5º do 
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO os termos do Contrato nº 023/2018, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e a DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.490.595/0001-73. CONSIDERANDO os ele-
mentos contidos no Processo Administrativo nº P356234/2018, 
especificamente no tocante a justificativa de fls. 02, da lavra da 
Direção do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar 
- CEMJA. CONSIDERANDO o encerramento das atividades 
financeiras e a transferência, a partir de setembro/2018, do 
Setor de Laboratório do CEMJA para o Hospital e Maternidade 
Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN e; CONSIDERANDO 
anecessidade de continuação dos serviços públicos e a rees-
truturação de estrutura organizacional e administrativa da Se-
cretaria Municipal da Saúde. RESOLVE: Alterar para o Contra-
to nº 023/2018, com fito a manter os compromissos firmados, 
assim como a continuidade na prestação de serviços públicos 
na área de diagnóstico auxiliares (laboratório), incluindo as 
rubricas orçamentárias abaixo descritas: • 25918.10.302.0124. 
2545.0001, Elemento de Despesa: 33.90.30. Fonte: 0900.Da 
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann. A presente Apostila, para todos os efeitos legais, 
passa a ser parte integrante do Contrato nº 023/2018, não 
caracterizando alteração do mesmo. Fortaleza – CE, 27 de 
setembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ERRATA AO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 
002/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P381403/2016 
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da 
Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 
2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, 
conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017. RETIFICA 
a publicação do Extrato do Convênio nº 002/2017, veiculado no 
Diário Oficial do Município – DOM, em 25 de abril de 2017, nos 
seguintes termos: ONDE SE LÊ: Data da assinatura: Fortaleza-
CE, 01 de fevereiro de 2016. LEIA-SE: Data da assinatura: 
Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2017. Registre-se, cumpra-se 
e publique-se. Fortaleza – CE, 30 de outubro de 2018. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA           
SAÚDE. 
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ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
212/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P832982/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso 
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o 
inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro 
de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 02 de janeiro 
de 2017. RETIFICA a publicação do Extrato do Contrato nº 
212/2018 – SMS, veiculado no Diário Oficial do Município – 
DOM, em 04 de setembro de 2018, nos seguintes termos: 
ONDE SE LÊ: CNPJ Nº 09.603.161/0001-44. LEIA-SE: CNPJ 
Nº 09.485.574/0001-71. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0175/2018 - SOLICITAÇÃO DE 
PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 
54/2018 – CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA. –
CNPJ 63.389.217/0001-55. A SECRETARIA DE INFRAES-
TRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais,e; CONSIDERANDO a necessidadede fisca-
lização das obras da COINFRA (Coordenadoria de fiscalização 
de obras de infraestrutura), localizadas neste município. RE-
SOLVE: DESIGNAR para compor a  equipe de fiscalizaçãoque 
irá solicitar, acompanhar e fiscalizar: EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE URBANIZAÇÃO DA ENCOSTA DO CONJUNTO DE SAN-
TA TEREZA BAIRRO CAIS DO PORTO, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. Até a data de conclusão da  obra supraci-
tada da COINFRA – Coordenadoria de Fiscalização de Obras 
de Infraestrutura. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
54/2018 
Ilson Neide MoraisPeixoto 
110220 
FISCAL 
Pablo Rodrigues Façanha 
118727 
FISCAL 
Alana Norberto Sampaio 
113366 
GESTOR 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE  DA               
SECRETÁRIA DE  INFRAESTRUTURA  DO  MUNICÍPIO,  em  
24  de outubro de 2018. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Manuela         
Nogueira - SECRETÁRIA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2018 - RDC 
PRESENCIAL Nº 011/2018 - ÓRGÃO: Fundo Municipal de 
Saúde - Infraestrutura - FMS - CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-
69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P288226/2018 - FMS. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de 
Saúde - Infraestrutura - FMS, situado na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua Gestora, 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 73.203.739/0001-74, localizada Rua Caririaçu, nº 504, Jaca-
recanga, Fortaleza – CE, CEP 60326-380, representada neste 
ato por Valmir Mendes de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 
228.780.253-34, residente e domiciliado nesta capital. DO 
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) GUIOMAR ARRUDA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO JACARECANGA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO:O objeto 
deste contrato será executado em regime de empreitada por 
preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este con-
trato o preço global de R$ 786.248,48 (setecentos e oitenta e 
seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito 
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da 
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orça-
mento do Fundo Municipal de Saúde – FMS: Projeto/Atividade: 
25902.10.301.0119.1686.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fonte de Recursos: 0 0300 e 3 3101. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 
06 (seis) meses contados a partir da ordem de serviço. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 
5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que