DOMFO 07/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
07.510.485/0001-02, com sede na Cidade de Fortaleza- CE, na 
Rua Rodrigues Júnior, n° 30 - Centro, CEP: 60060-000, repre-
sentada pelo Diretor Presidente DANTE AGUIAR BONORAN-
DI, inscrito no CPF sob n° 296.671.433-68 e inscrito no                
CREA/CE n° 11.157/D. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL O presente aditivo tem fundamento no Artigo 
57, §1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e devidamen-
te justificado no Processo Administrativo P400665/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto promover a prorrogação dos prazos de vigência e de 
execução do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: O prazo de execução fica prorrogado pelo período de 
08 (oito) meses, com término previsto para 29 de junho de 
2019. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de vigência fica pror-
rogado pelo período de 08 (oito) meses, com término previsto 
para 07 de outubro de 2019. DATA DE ASSINATURA: 29 de 
outubro de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Dante Aguiar 
Bonorandi 
- 
REPRESENTANTES 
DA 
CONTRATADA.        
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Maria Kessiane da Costa 
Lima - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de 
outubro de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 36/2017 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 005/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE AR CON-
DICIONADO, COM INSTALAÇÃO, NO EDIFÍCIO DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA 2 - IJF 2, localizado na Rua Barão do 
Rio Branco/Rua Clarindo de Queiroz, no Município de Fortale-
za.  CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA, com 
sede na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Bairro: Benfica, 
CEP: 60.020-290, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3194-7777 / 
(85) 99984-2014, inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31, 
representada neste ato pelo Sr. Antonio Helder de Carvalho 
Fontenele, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 
2002009006149 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
071.439.743-15, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem fundamento no artigo 57, I c/c §1º, II da Lei 
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P377649/2018. CLÁUSULA SEGUNDA - DO          
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de execução do contrato nº 36/2017, pelo período de 6 
(seis) meses, com o término previsto para o dia 1º de maio de 
2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS 
CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 
de outubro de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Antonio         
Helder de Carvalho Fontenele - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2018. Eng.ª Ana           
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -
SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 48/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 007/CPL/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA - 
BINÁRIO DA AVENIDA SANTOS DUMONT / RUA DESEM-
BARGADOR LAURO NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA - CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza através da Secretaria da Infraestrutu-
ra de Fortaleza - SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO MOBILIDA-
DE BINÁRIO SANTOS DUMONT, formado pelas empresas 
ENGIBRAS 
ENGENHARIA 
S.A, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
26.381.989/0001-14, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 
1510, 19º andar - Vila Olímpia São Paulo - SP, e INSTTALE 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.742.620/0001-00, 
com sede na cidade de Maracanaú-CE, na Via de Ligação 1, 
S/N, CEP: 61.915-030, Distrito Industrial III, representado neste 
ato pelo Sr. Raimundo Maurilio Freitas, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 
980.024.5634-7 SSP-CE, inscrito no CPF nº 116.665.603-91, 
residente e domiciliado nesta capital e pelo Sr. Hamilton Santi-
ago Reis Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador 
da cédula de identidade RG nº 98002057876 SSP CE, inscrito 
no CPF/MF nº 221.264.303-91, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 58, I, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo 
Administrativo nº P392797/2018. CLÁUSULA-SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração 
do preâmbulo do contrato nº 48/2018 para incluir o CNPJ do 
CONSÓRCIO MOBILIDADE BINÁRIO SANTOS DUMONT, 
CNPJ nº 31.586.252/0001-78, situado na Rua Gomes de Car-
valho, 1510,1º Andar, Conj. 12, sala 08, Vila Olímpia, São Pau-
lo -SP, CEP nº 04.547-005, em razão do Termo de Constituição 
de Consórcio firmado e exigido por ocasião da licitação. 
CLÁUSULA-TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 outubro de 
2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Hamilton Santiago Reis 
Júnior e Raimundo Maurilio Freitas - REPRESENTANTES 
DA CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e Apareci-
da Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 26 de outubro de 2018. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO                       
E SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
PORTARIA Nº  126/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Ato 3864/2017 de 30.11.2017, DOM 
de 08.12.2017, em conformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014. RESOLVE:  
Reconhecer a dívida correspondente a importância de                       
R$  6.343,86 (Seis mil, trezentos quarenta e três reais, oitenta e 
seis centavos), referente à folha suplementar (Diferença de 
Quinquênio) em favor dos servidores abaixo relacionados, 
devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 
de nº 04.122.0001.2195.0018, elemento de despesa 31.90.92 
(Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos So-
ciais), fonte 0101, alocada ao vigente orçamento da SCSP, 
conforme discriminação dos valores abaixo:  
RICARDO ALVES BARBOSA, Mat.19517.01, Gari - Processo. 
P428939/2016. 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
388 
VPR 
R$ 5.239,42 
 
 
 
 
TOTAL 
R$ 5.239,42