DOMFO 07/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
2018. Gilberto Costa Bastos - SECRETARIA REGIONAL I - 
SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 020/2017 - SEPOG - CONSIDERANDO as infor-
mações constantes no Processo Administrativo SPU n° 
P238123/2018. CONSIDERANDO  a  solicitação da Coordena-
doria Administrativa Financeira - COAFI da Secretaria Regional 
II. CONSIDERANDO a autorização de adesão à Ata de Regis-
tro de Preços n° 020/2017, proveniente do Pregão Presencial 
n° 034/2016, concedida pela Secretária Executiva Municipal  do 
Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão gerenciador da 
ARP, por intermédio do Ofício n° 3619/2018. CONSIDERANDO 
o aceite à adesão pela empresa GBR Comércio e Serviços 
Automotivos Ltda, CNPJ n° 00.506.704/0001-30, por meio do 
documento às fls. 13, datado em 02 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE a Secretaria Regional II - SER II, aderir o Lote 2 da Ata 
de Registro de Preço nº 020/2017, oriunda do Pregão Presen-
cial  nº 034/2016, gerenciada pela Secretaria do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG, objetivando a contratação de 
empresa para a prestação de serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva de veículo, pertencente a SER II, incluindo o 
fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, 
lubrificantes, pneus automotivos, produtos afins e mão de obra, 
pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 3.000,00 (três 
mil reais). Fortaleza, 25 de outubro de 2018. Ferruccio Petri 
Feitosa - SECRETÁRIO DA SER II. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
PORTARIA SR III Nº 022/2018 - O SECRETÁ-
RIO TITULAR DA SECRETÁRIA REGIONAL III no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO o teor do Processo Adminis-
trativo nº P299224/2018. RESOLVE: Art. 1º – RECONHECER 
A DÍVIDA em favor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.135.668/0001-95, pessoa 
jurídica de direito privado, no valor de R$ 117,94 (Cento e de-
zessete reais e noventa e quatro centavos), relativos à falta de 
procedimento de regularização da liquidação para emissão de 
empenhos, conforme disposto nos artigos 62 e 63 da Lei nº 
4.320/64. Art. 2º - O valor supra referido será classificado na 
seguinte dotação orçamentária: • 04.122.0001.2016.0042, 
Elemento de Despesa 339092, Fonte: 0.0101, Despesas de 
Exercícios Anteriores. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza, 24 de outubro de 2018. Francisco Arquimedes 
Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SE-
CRETARIA REGIONAL III. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SR III Nº 023/2018 - O SECRETÁ-
RIO TITULAR DA SECRETÁRIA REGIONAL III no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO o teor do Processo Adminis-
trativo nº P299224/2018. RESOLVE: Art. 1º – RECONHECER 
A DÍVIDA em favor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.135.668/0001-95, pessoa 
jurídica de direito privado, no valor de R$ 117,94 (Cento e de-
zessete reais e noventa e quatro centavos), relativos à falta de 
procedimento de regularização da liquidação para emissão de 
empenhos, conforme disposto nos artigos 62 e 63 da Lei nº 
4.320/64. Art. 2º - O valor supra referido será classificado na 
seguinte dotação orçamentária: • 04.122.0001.2016.0042, 
Elemento de Despesa 339092, Fonte: 0.0101, Despesas de 
Exercícios Anteriores. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza, 24 de outubro de 2018. Francisco Arquimedes 
Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SE-
CRETARIA REGIONAL III. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SR III Nº 024/2018 - O SECRETÁ-
RIO TITULAR DA SECRETÁRIA REGIONAL III no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO o teor do Processo Adminis-
trativo nº P299224/2018. RESOLVE: Art. 1º – RECONHECER 
A DÍVIDA em favor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.135.668/0001-95, pessoa 
jurídica de direito privado, no valor de R$ 117,94 (Cento e de-
zessete reais e noventa e quatro centavos), relativos à falta de 
procedimento de regularização da liquidação para emissão de 
empenhos, conforme disposto nos artigos 62 e 63 da Lei nº 
4.320/64. Art. 2º - O valor supra referido será classificado na 
seguinte dotação orçamentária: • 04.122.0001.2016.0042, 
Elemento de Despesa 339092, Fonte: 0.0101, Despesas de 
Exercícios Anteriores. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza, 24 de outubro de 2018. Francisco Arquimedes 
Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SE-
CRETARIA REGIONAL III. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
PORTARIA Nº 62/2018 – SER IV - (PROCESSO 
Nº 334371/2018) - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGI-
ONAL IV- SER IV, no uso de suas atribuições legais, no âmbito 
da Administração Pública Municipal de Fortaleza e tendo em 
vista o que lhe confere o Decreto de nº 14.127/2017, publicado 
no Diário Oficial do Município em 01 de Dezembro de 2017. 
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor para o 
acompanhamento da execução contratual na qualidade de 
Gestor do Contrato nº 18/2018 – SER IV, de acordo com a 
Cláusula 13ª, bem como, os Fiscais (Servidores) para o acom-
panhamento da aquisição de mobiliário, todos novos e de pri-
meiro uso, compreendendo entrega e montagem, publicado no 
DOM em 26 de outubro de 2018, página 60, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, neste Ato representado pela Secretaria 
Regional IV SER - IV na qualidade de Contratante e a Empresa 
MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 
05.111.625/0001-44, configurada como Contratada, referente 
ao PE n° 241/2016 vinculada a Ata de Registro de Preço de n° 
18/2017 - Processo n° P201405/2016/SEPOG. RESOLVE: Art. 
1º - Fica nomeado a servidora abaixo indicado, para o Acom-
panhamento da Execução do Contrato nº 18/2018 - SER IV, 
oriundo do PE nº 241/2016, denominado simplesmente de 
GESTOR, de acordo com o item 13.1, da Cláusula 13ª contra-
tual: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
 
Art. 2º - Fica nomeado os servidores abaixo indicados, para o 
acompanhamento da prestação de serviços, objeto do Contrato 
nº 18/2018 - SER IV, oriundo do PE nº 241/2016, sendo 
inclusive de responsabilidade dos mesmos, emitir o respectivo 
ATESTO quanto a execução do estabelecido no Contrato, a fim 
de serem entregues, que deverão estar em conformidade com 
o mesmo. São os seguintes Servidores que poderão agir em 
conjunto ou separadamente: 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Antonia Alves Pinheiro 
Mat. 41088 
068.116.663-07 
Glaucia Regina Lima Gomes 
Mat.114.218 
808.064.813-15 
 
Art. 3º - Os servidores ora nomeados no art. 2º, deverão rejeitar 
o recebimento da prestação de serviços e materiais que este-