DOMFO 12/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA 
JUNIOR, Subinspetor, matrícula nº 56.128-01, Presidente; 
JOSÉ ALDAILTON MOREIRA BRANDÃO, Inspetor, matrícula 
15.031-01, Membro; ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, 
Subinspetor, matrícula nº 60.188-01, Secretário, para compo-
rem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração 
sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 014/2018-
CORREG, que deu origem à Sindicância nº 004/2018–SIND. A 
Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de maio de 2018. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1911/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1º do 
Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, de acordo com o Pro-
cesso nº P 941881/2017. RESOLVE conceder o afastamento, 
sem prejuízo de seus vencimentos, de acordo com o artigo 82, 
inciso I, alínea “a” da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, ao(a) servidor(a) 
CRISTIANE BAIMA DE ABREU, matrícula nº 63902-01, Auditor 
do Tesouro Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal das 
Finanças, para cursar Doutorado em Saúde Pública na Univer-
sidade de Lisboa-Portugal, no período de 25.06.2018 a 
12.07.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho 
de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1918/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 092490/2018. RESOLVE exonerar, por decisão 
judicial transitada em julgado, nos autos do Processo Judicial 
nº 0746592.22.2000.8.06.0001, o(a) servidor(a) FRANCISCA 
ALEIDA ASSUNÇÃO BEZERRA, matrícula nº 51847-01, ocu-
pante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – 
Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir 13.03.2018. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1931/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 344978/2016. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) SANDRA NASCIMENTO LIMA, matrícula n° 
56086-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de For-
taleza, vem percebendo a Gratificação de Desempenho Espe-
cífica de Segurança e Defesa Civil-GDESD, desde 01.07.2007, 
sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo n° P 344978/2016, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.07.2007. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a con-
cessão da referida Gratificação de Desempenho Específica de 
Segurança e Defesa Civil-GDESD, no percentual de 100% 
(cem por cento), de acordo com o artigo 21, § 2º da Lei Com-
plementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.07.2007. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1932/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 344978/2016. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) SANDRA NASCIMENTO LIMA, matrícula n° 
56086-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de For-
taleza, vem percebendo Diferencial de Hierarquia-DH, desde 
01.01.2013, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 344978/2016, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.2013. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação 
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a 
concessão de Diferencial de Hierarquia-DH, no percentual de 
10% (dez por cento), de acordo com o artigo 23, parágrafo 
único da Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 
01.01.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1933/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 344978/2016. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) SANDRA NASCIMENTO LIMA, matrícula n° 
56086-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de For-
taleza, vem percebendo a Vantagem Pecuniária Fixa-VPF, 
desde 01.07.2007, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 344978/2016, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.07.2007. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOL-
VE formalizar a concessão da referida Vantagem Pecuniária 
Fixa-VPF, de acordo com o artigo 36, parágrafo único da Lei 
Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.07.2007. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1934/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 344978/2016. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) SANDRA NASCIMENTO LIMA, matrícula n° 
56086-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de For-
taleza, vem percebendo a Gratificação por Atividade de Risco à 
Vida-GARV, desde 01.10.2003, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo n° P 344978/2016, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.10.2003. CONSIDERANDO ainda necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado.