DOMFO 12/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.07.2007. CONSIDERANDO ainda necessidade de regu-
larizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RE-
SOLVE formalizar a concessão da referida Vantagem Pecuniá-
ria Fixa-VPF, de acordo com o artigo 36, parágrafo único da Lei 
Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.07.2007. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
  
 
ATO Nº 1941/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 704011/2017. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) JAIRO DE CARVALHO CASTELO BRANCO, 
matrícula n° 73551-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação por 
Atividade de Risco à Vida-GARV, desde 01.04.2017, sem o 
respectivo ato de concessão, com base na lei que institui. 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P 704011/2017, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.04.2017. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a con-
cessão da referida Gratificação por Atividade de Risco à Vida-
GARV, no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo 
com o artigo 22, § 2º da Lei Complementar nº 0038 de 
10.07.2007, a partir de 01.04.2017. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1942/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 704011/2017. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) JAIRO DE CARVALHO CASTELO BRANCO, 
matrícula n° 73551-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação de 
Desempenho Específica de Segurança e Defesa Civil-GDESD, 
desde 01.04.2017, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 704011/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.04.2017. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOL-
VE formalizar a concessão da referida Gratificação de Desem-
penho Específica de Segurança e Defesa Civil-GDESD, no 
percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o artigo 
21, § 2º da Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir 
de 01.04.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1943/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P983013/2017. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento) 
da carga horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº 
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 
297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de 
2014, e do artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publi-
cada no DOM de 14 de maio de 2015, do servidor LEONILDO 
LIMA DE FARIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Professor, matrícula n° 72.487-04, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação – SME/Escola Municipal 
Maria Helenilce Cavalcante Leite Martins – EI/EF, que passará 
a contar com a carga horária de 120 (cento e vinte) horas, a 
partir de 27 de junho de 2015. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de junho de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 1944/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição 
Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 
e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001, e tendo em 
vista o Ato nº 11.994/2012, publicado no DOM de 31/12/2012, e 
o disposto no artigo 6º da Lei nº 9941/2012, publicada no DOM 
de 20/11/2012, que confere a opção de mudança de Regime 
Jurídico aos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS do 
Município de Fortaleza, declarar estável(eis) no Serviço Público 
Municipal o(os) servidor(es) citados no Anexo Único deste Ato: 
 
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE: 
1 
Carlos Antônio Silveira Roseno 
SMS 
78.187-01 
21/11/2015 
2 
Celiano Bezerra de Araújo 
SMS 
71.248-01 
22/11/2015 
3 
Celenita dos Santos Silva 
SMS 
71.251-01 
22/11/2015 
4 
Cicero 
Wagner 
Fernandes 
Vasconcelos 
SMS 
78.184-01 
22/11/2015 
5 
Cloves Cristiano Silva Unias 
SMS 
75.909-01 
22/11/2015 
6 
Cristiano Gomes da Rocha 
SMS 
71.224-01 
21/11/2015 
7 
Daniel Santos Freitas 
SMS 
75.681-01 
09/01/2016 
8 
Daniele dos Santos Silva 
SMS 
78.154-01 
22/11/2015 
9 
David Queiroz do Nascimento 
SMS 
77.072-01 
22/11/2015 
10 
Deoclecio Ferreira da Silva 
SMS 
78.164-01 
21/11/2015 
11 
Denizia Muniz da Silva 
SMS 
78.163-01 
22/11/2015 
12 
Diógenes Inácio dos Santos Filho 
SMS 
75.706-01 
22/11/2015 
13 
Diana Xavier da Costa 
SMS 
52.917-02 
21/11/2015 
14 
Edna da Conceição Barbosa 
SMS 
77.166-01 
22/11/2015 
15 
Edson de Lima Rodrigues 
SMS 
75.808-01 
21/11/2015 
16 
Edson Pereira Alves 
SMS 
75.843-01 
22/11/2015 
17 
Eleneide Rodrigues Pinheiro 
SMS 
77.131-01 
21/11/2015 
18 
Eliete Maria Cavalcante 
SMS 
75.778-01 
22/11/2015 
19 
Elisângela Lopes Trindade de 
Sousa 
SMS 
78.359-01 
22/11/2015 
20 
Emerson Coelho de Vasconcelos 
SMS 
76.044-01 
22/11/2015 
21 
Emilia Maria Lima Dantas 
SMS 
76.040-01 
22/11/2015 
22 
Ernani Antonio Lopes 
SMS 
71.276-01 
22/11/2015 
23 
Erineide Santana Silva 
SMS 
75.964-01 
22/11/2015 
24 
Evandro Barbosa da Silva 
SMS 
76.034-01 
22/11/2015 
25 
Etevania Silva de Sousa 
SMS 
78.320-01 
22/11/2015 
26 
Ezequiel Alves da Silva 
SMS 
71.284-01 
22/11/2015 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
ATO N° 1945/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-