DOMFO 12/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30
ATO Nº 1963/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 652320/2017, CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 007491 – série nº
01200, do(a) servidor(a) JOSÉ MARIA DA SILVA, consta regis-
trado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) interessado(a) e
a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização -
EMLURB, com admissão a partir de 01.04.1988, como Operá-
rio; CONSIDERANDO que no levantamento procedido pela
Célula de Controle de Recursos Humanos-CECORH, da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, resultou
não constar na pasta funcional do(a) servidor(a), cópia do cita-
do Contrato de Trabalho e nem a publicação do mesmo no
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que os efeitos
fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o as-
pecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se
cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da
publicação do referido contrato no Diário Oficial do Município;
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a
situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão,
para a concessão da aposentadoria requerida; RESOLVE re-
conhecer para todos os efeitos legais, o referido Contrato de
Trabalho firmado entre o(a) servidor(a) JOSÉ MARIA DA SILVA
e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização -
EMLURB, a partir de 01.04.1988. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 05 de junho de 2018. Maria Christina Machado
Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO N° 1965/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com
o Processo nº P162974/2018, RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –
Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº
11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514,
em 31 de janeiro de 2003, a servidora FRANCISCA ELIENE
VALERIO ELOI, matrícula nº 50.568-01, ocupante do cargo de
Professor, para responder pelo cargo em comissão de Coorde-
nador Pedagógico Ensino Fundamental, simbologia DAS.1, da
Escola Municipal Maria Felício Lopes – EI/EF, integrante da
estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação,
constante do Quadro Permanente – Anexo I – Cargos em Co-
missão, do Decreto nº 13.985, de 15 de março de 2017, no
impedimento temporário da titular ROGERLANE FERREIRA
VERAS, matrícula nº 98.757-03, uma vez que se encontra de
Licença Saúde, pelo período de 18 de março de 2018 a 16 de
maio de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de junho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 015/2018 – SEPOG - PROCESSO Nº: P207233/2018 -
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de 01 (uma) assinatura e 01 (uma) cortesia anual
através
de
login
e
senha
de
autenticação
no
sítio
www.bancodeprecos.com.br, para acesso aos serviços do
sistema BANCO DE PREÇOS, ferramenta de pesquisas e
comparação de preços praticados pela Administração Pública,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza – SEPOG. JUS-
TIFICATIVA: A Administração Pública necessita acelerar os
procedimentos de cotação e estimativa de preços, com infor-
mações confiáveis e atualizadas, reduzindo o tempo de instru-
ção processual e, consequentemente, promovendo um melhor
atendimento às demandas da Célula de Gestão de Aquisições
Corporativas e de Registro de Preços – CEARP, assim como
diversos setores da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG. VALOR GLOBAL: R$ 7.990,00
(sete mil, novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:
04.126.0093.1156.0001,
Elemento
de
Despesa:
33.90.39, Fonte: 0101. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. I,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATA-
DA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
- CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Com base no art. 26 da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, aprovo e ratifico a inexigibilidade
de licitação para contratação da empresa NP CAPACITAÇÃO E
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ nº 007.797.967/
0001-95, para o cumprimento do objeto nos termos aqui ex-
pressos. Fortaleza/CE, 04 de junho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO.
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ERRATA - No Ato nº 3345/2017-SEPOG, de
10.11.2017, que colocou à disposição da ETUFOR - Empresa
de Transporte Urbanos de Fortaleza, diversos servidores, no
que se refere ao servidor discriminado a seguir, matrícula nº
19631-01, Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, quando ao seu nome, é feita a
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: JOÃO MARCOLINO DOS
SANTOS, LEIA-SE: JOÃO MARCOLINO SOBRINHO. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
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ERRATA - No Ato de nº 0893/2018-GABPREF,
publicado no DOM Nº 16239, de 12/04/2018, que nomeou
servidor para cargo em comissão no(a) SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA, ONDE SE LÊ: ANTONIO HUD-
SON ARRUDA SILVA, LEIA-SE: ANTONIO HUDSON ARRUDA
DA SILVA. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, EM EXERCÍCIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº
585/2017, FAZ SABER o representante do Espaço Cultural Frei
Tito de Alencar, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a comparecer na
sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida
Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921
e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital,
para prestar esclarecimentos sobre a denúncia objeto do Pro-
cesso nº P817355/2017, referente ao não atendimento de dili-
gências na prestação de contas do convênio nº 14/2012. Para
que não se alegue ignorância, é publicado o presente Edital por
03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Municí-
pio, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 18 de
maio de 2018. Rafaella Parente de Sousa Gadelha - PRESI-
DENTE.
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº
93/2018, FAZ SABER o representante da Cooperativa Agroin-
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