DOMFO 10/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 83, 
VI, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o índice único e geral de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), conce-
dido pela Lei nº 10.681, de 14 de março de 2018 que promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públi-
cos do Município de Fortaleza, bem como seu artigo 4º. DECRETA: Art. 1º - Os vencimentos básicos dos servidores e empregados 
públicos municipais, após a aplicação do índice de revisão geral de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), em conformidade 
com a Lei nº 10.681, de 14 de março de 2018, são os constantes dos anexos de I a XVII deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros, que retroagem a 1º de janeiro de 2018, nos termos da Lei 
nº 10.681, de 14 de março de 2018. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 
06 de agosto de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.268/2018. 
 
Matriz Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria 
Fiscal – TAAF, instituído pela Lei Complementar nº 0052/2007. 
180 horas mensais. 
Vigência: Janeiro/2018. 
 
NÍVEL SUPERIOR 
Classe 
 Referência  
Valor 
I 
 A  
1.665,89 
 B  
1.749,16 
 C  
1.836,63 
 D  
1.928,49 
 E  
2.024,88 
II 
 A  
2.227,39 
 B  
2.338,76 
 C  
2.455,70 
 D  
2.578,49 
 E  
2.707,39 
III 
 A  
2.978,15 
 B  
3.127,05 
 C  
3.283,38 
 D  
3.447,57 
 E  
3.619,92 
IV 
 A  
3.981,92 
 B  
4.181,03 
 C  
4.390,09 
 D  
4.609,59 
 E  
4.840,06 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.268/2018. 
 
Matriz Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria 
Fiscal – TAAF, instituído pela Lei Complementar nº 0052/2007. 
180 horas mensais. 
Vigência: Janeiro/2018. 
 
NÍVEL MÉDIO 
Classe 
 Referência  
Valor 
I 
 A  
1.336,16 
 B  
1.402,95 
 C  
1.473,10 
 D  
1.546,75 
 E  
1.624,10 
II 
 A  
1.786,50 
 B  
1.875,82 
 C  
1.969,63 
 D  
2.068,90 
 E  
2.171,49 
III 
 A  
2.388,66 
 B  
2.508,10 
 C  
2.633,48 
 D  
2.765,16 
 E  
2.903,43 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.268/2018. 
 
Matriz Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria 
Fiscal – TAAF, instituído pela Lei Complementar nº 0052/2007.