DOMFO 10/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55
DG-1
9.250,46
DG-3
5.281,48
S-1
16.814,68
S-2
12.611,00
VCC *
539,41
*VCC = Vencimento do Cargo Comissionado.
*** *** ***
DECRETO Nº 14.270, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 6.090.000,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.660, de 27 de dezembro 2017 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro, fonte 1800 -
Transferência de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/ assistência social) apurado no Balanço Patrimonial
de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor
de R$ 6.090.000,00 (Seis milhões e noventa mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os
recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de
2017, Fonte de Recursos - 1800 – Transferência de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/ assistência soci-
al) conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 06 de agosto de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 90.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 90.000
19.573.0182.1029.0001 IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 01800 27.000
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 01800 63.000
TOTAL 90.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 6.000.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 6.000.000
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 51800 500.000
TOTAL 500.000
16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 51800 2.000.000
TOTAL 2.000.000
16.482.0018.1019.0001 PRODUCAO E MELHORIAS HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA - VILA DO MAR
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 51800 1.500.000
TOTAL 1.500.000
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 51800 2.000.000
TOTAL 2.000.000
T O T A L 6.090.000
ANEXO II
DECRETO Nº __________, DE ____ DE _____________ 2018
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2017 DA FONTE DE RECURSOS FT 1800 -
TRANSFERÊNCIA DE COMVÊNIO - UNIÃO/OUTROS (Não relacionados à Educação / Saúde / Assistência Social)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
###################################################################################################
73.166.235,39
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT - 1800
73.166.235,39
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT - 1800
2.158.639,14
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
71.007.596,25
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
6.090.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
64.917.596,25
*** *** ***
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