DOMFO 10/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 86 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP, no uso de suas atribuições legais e observando as 
disposições do art. 24, inicio X, da Lei n° 8.666/93, com suas 
alterações posteriores e com base nos Pareceres nº 263/2018 - 
ASJUR/SCSP e n° 111/2018 - PA, da Procuradoria Geral do 
Municípal (PGM), com fundamento em toda a instrução do 
Processo Administrativo nº P191102/2018. RATIFICA a contra-
tação, por Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situa-
do á Av. Pontes Vieira nº 2391, Bairro Dionísio Torres, destina-
do ao funcionamento de sede da SCSP, da seguinte forma: ⱱ 
Empresa: 
MAGNA 
ENGENHARIA 
LTDA, 
CPNJ 
n° 
07.092.212/001-39, no valor mensal de R$ 39.770,00 ( Trinta e  
nove mil, setecentos e setenta reais); VALOR ANUAL GLOBAL 
R$ 477.240,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil , duzento e 
quarenta reais). A despesa decorrente desta dipensa ocorrerá 
por 
conta 
da 
dotação 
orçamentária 
Projeto/Atividade: 
04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa: 33.90.39 e 
Fonte 0101, proveniente dos recursos da SCSP - Manutenção 
e funcionamento administrativo. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 07 de agosto de 2018. João de Aguiar Pupo -   
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE       
FORTALEZA 
  
 
PORTARIA N° 020/2018 – SETFOR - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR o servidor FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA 
COÊLHO FILHO, Articulador da Coordenadoria de Infraestrutu-
ra e Gestão Ambiental da Coordenadoria Especial do                 
PRODETUR, Matrícula 115.601.01, como Gestor do Contrato 
SETFOR Nº 10/2018, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – 
SETFOR e a empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.666.193/0001-26. 
Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios 
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A 
atuação do servidor acima designado é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - 
Revogam-se 
as 
disposições 
em 
contrário. 
Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Regis Nogueira de Medeiros - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA, Regis Nogueira de Medeiros, no 
uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no 
art. 26, da Lei n° 8.666/93, e com fundamento legal no PARE-
CER N° 101/2018 – PGM, da Procuradoria Geral do Município, 
RATIFICA em 16/07/2018, a inexigibilidade de licitação, com 
fulcro no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93, cujo procedimento 
deu-se favorável à celebração do contrato de patrocínio com a 
empresa DUNAS RACE PROMOÇÕES LTDA, CNPJ sob o n° 
01.121.018/0001-04, visando a realização do evento “RALLY 
DOS SERTÕES 2018”, através do Processo Administrativo n° 
P161038/2018. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 16 de 
julho de 2018. Regis Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                   
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2018 –             
SDHDS - NATUREZA DO ATO:  CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A 
EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, 
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P855328/2017). FUNDA-
MENTAÇÃO: OBJETO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico nº. 126/2017, e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 
P855328/2017, os preceitos do direito público, na Lei Federal 
nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
AÇÚCAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. VALOR TOTAL: O valor 
contratual global fica estipulado em R$ 175.878,60 (cento e 
setenta e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta 
centavos), não sujeito a reajustes. PAGAMENTO: O pagamen-
to será efetuado após a emissão de empenho, no prazo máxi-
mo de 30 (trinta) dias do mês subsequente após o recebimento 
definitivo pela unidade requisitante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da execução do presente con-
trato correrão à conta das dotações orçamentárias do orçamen-
to da SDHDS, abaixo descritas: Projeto Atividade: 08.122.0001. 
2016.0034, elemento de despesa 33.90.30, fonte 0101, Projeto 
Atividade: 08.122.0001.2428.0002, elemento de despesa 
33.90.30, fonte 0101, Projeto Atividade: 08.306.0160.2012. 
0001, elemento de despesa 33.90.30, fonte 0101, Projeto Ativi-
dade: 14.224.0036.2305.0001, elemento de despesa 33.90.30, 
fonte 0101, Projeto Atividade: 14.422.0031.2052.0001, elemen-
to de despesa 33.90.30, fonte 0101, Projeto Atividade: 
08.243.0211.2230.0001, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
0101-2400, Projeto Atividade: 08.244.0141.2243.0001, elemen-
to de despesa 33.90.30, fonte 0101-2400, Projeto Atividade: 
08.244.0141.2244.0001, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
2400, Projeto Atividade: 08.244.0171.2014.0001, elemento de 
despesa 
33.90.30, 
fonte 
0101-2400, 
Projeto 
Atividade: 
08.244.0171.2069.0001, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
0101-2400, Projeto Atividade: 08.244.0210.2223.0001, elemen-
to de despesa 33.90.30, fonte 0101-2400, Projeto Atividade: 
08.244.0210.2227.0001, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
0101-2400, Projeto Atividade: 08.244.0211.2253.0001, elemen-
to de despesa 33.90.30, fonte 0101-2400 do orçamento da 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social – SDHDS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua Publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 18 de 
julho de 2018. ASSINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - 
SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Alisson Pereira 
Maia - REPRESENTANTE - BRILHARES PRODUTOS                     
DE LIMPEZA EIRELI / CONTRATADA. VISTO: Sra. Kátia                  
Alessandra 
Pimentel 
Fernandes 
– 
COORDENADORA                 
JURÍDICA SDHDS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2018 –              
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI