DOMFO 10/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 85 
 
 
valor total de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais); e 
CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 
EPP, inscrita no CNPJ nº 07.626.776/0001-60, para o lote 33, 
perfazendo um valor total de R$ 5.899,92 (cinco mil oitocentos 
e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). O valor 
global da licitação é de R$ 1.501.777,66 (um milhão quinhentos 
e um mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis 
centavos). As despesas decorrerão às contas das dotações 
consignadas aos: Projeto/Atividade Código: 25901.10.302. 
0123.2520.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Induso 0,  
Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção dos Pontos 
de Atenção Especializada a Saúde - Policlínicas; 25916.10.302. 
0123.2621.0009, Elemento de Despesa 44.90.52, Induso 0,  
Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Edmilson Barros de Oliveira-HDEBO; 25911.10.302. 
0123.2621.0004, Elemento de Despesa 44.90.52, Induso 0,  
Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Maria José Barroso de Oliveira-HDMJBO; 25910.10. 
302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa 44.90.52, Induso 
0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal Distrital Evandro Ayres de Moura-HDEAM; 25908.10.302. 
0123.2621.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Induso 0,  
Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará-HDGMBC; e 25914.10. 
302.0123.2621.0007, Elemento de Despesa 44.90.52, Induso 
0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal Distrital Nossa Senhora da Conceição-HDNSC. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2018. Joana  
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
SAÚDE - SMS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO 
Nº 38/2018 - SEINF - PROCESSO ADMINISTRATIVO                          
Nº P271039/2018 
 
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº 38/2018 - 
SEINF QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA 
E O FUNDO MUNICIPAL DA 
SAÚDE COM A ANUÊNCIA DA 
EMPRESA 
CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA. 
 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, vem por intermédio da SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, inscrita no CNPJ 
nº 04.889.850/0001-43, situada à Av. Deputado Paulino Rocha 
nº 1343B, Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representado por 
seu Secretário Executivo Sr. José Roberto Resende, brasileiro, 
inscrito no RNP - 260766974-0, residente e domiciliado nesta 
Capital, doravante denominado SUB-ROGANTE/INTERVE-
NIENTE e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / INFRAESTRU-
TURA - FMS, inscrito no CNPJ nº 04.885.197/0014-69, situada 
à Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343 A, Cajazeiras, Fortale-
za/CE, neste ato representada pela Sra. Ana Manuela Marinho 
Nogueira, Gestora do Fundo Municipal de Saúde – Infraestrutu-
ra - FMS, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente 
e domiciliada nesta Capital, doravante denominada SUB-RO-
GADA,  com anuência da Empresa CONSTRUTORA ASTRAL 
LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, n.º 3782, Bairro: São 
João do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone: 
(85) 3879-5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, re-
presentada neste ato pela Sr. Alexandre Mendes de Oliveira, 
brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 542.111.153-91, resi-
dente e domiciliado nesta capital, doravante denominada 
CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo de Sub-
rogação ao Contrato nº 38/2018 – SEINF, mediante cláusulas 
Seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente 
instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº 
38/2018 – SEINF, transferindo assim, todos direitos e obriga-
ções ali contidos, para Fundo Municipal de Saúde - Infraestru-
tura - FMS, bem como a fiscalização do instrumento a partir de 
sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO: A 
SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constan-
te deste Termo, passando em consequência a ser titular do 
Contrato nº 38/2018 com respectivos com os respectivo adita-
mento, assumindo, a partir da data da assinatura deste Termo, 
todos os direitos e obrigações, decorrentes do contrato Sub-
rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA ANUÊNCIA: A CONTRATADA declara estar 
de acordo com a Sub-rogação e a prosseguir na execução do 
CONTRATO SUB-ROGADO, cumprindo integralmente e condi-
ções estipuladas. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: Proje-
to/Atividade 25902.10.301.0119.1687.0001, Elemento de Des-
pesa 44.90.51, Fonte de Recurso 0 0300 e 2 0300. CLÁUSULA 
QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: As demais condições estabele-
cidas no Contrato nº 38/2018, e não modificadas neste termo 
de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas 
para as partes. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2018. 
ASSINAM O TERMO: José Roberto Resende – SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA SEINF. Ana Emanuela Marinho           
Nogueira – REPRESENTANTE DO FMS. Alexandre Mendes 
de Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Maria 
Kessiane da Costa Lima e Aparecida Silva de Sousa – TES-
TEMUNHAS, e VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de julho 
de 2018. José Roberto Resende - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO - Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, 
objeto do Processo nº P293283/2018, originário da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, que objetiva a participação 
da Servidora ANTÔNIA MARQUES DE MACÊDO, com matrí-
cula nº 97470, no 14º Fórum Brasileiro de Controle da Adminis-
tração Pública, que acontecerá na Cidade do Rio de Janeiro - 
RJ, nos dias 30 e 31 de agosto de 2018. O valor total a ser 
pago a empresa é de R$ 2.871,00 (dois mil, oitocentos e seten-
ta e um reais). Pelo pagamento responderá a dotação consig-
nada ao Projeto/Atividade 27101.15.128.0082.2019.0014, Ele-
mento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0 0101 do 
orçamento da SEINF. Após analisar a Inexigibilidade de Licita-
ção, originário do processo supracitado, RATIFICO os termos 
em favor da empresa EDITORA FÓRUM LTDA, CNPJ /MF Nº 
41.769.803/0001-92, com base no Art. 25, inciso II da Lei 
8.666/93. Fortaleza - CE, 06 de agosto de 2018. Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DO EXTRATO DO QUINTO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 71/2015 - LPI Nº 001/2015 - No Extrato do 
Quinto Aditivo ao Contrato nº 71/2015, assinado em 16 de julho 
e publicado no DOM no dia 20 de julho de 2018, celebrado 
entre a Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF e a 
empresa CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES, CNPJ Nº 
61.099.826/0001-44, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO DA AV. AGUANAMBI, CONSTRUÇÃO 
DE 
PASSARELA 
SOBRE 
A 
AV. 
AGUANAMBI 
E               
CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A PRAÇA MANUEL 
DIAS BRANCO: ONDE SE LÊ: “Fortaleza, 16 de junho de 
2018”. LEIA –SE: “Fortaleza, 16 de julho de 2018” Fortaleza, 
01 de Agosto de 2018. ENGª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.