DOMFO 10/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 95 
 
 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P850966/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 9136.01. SERVIDOR.....: JOSE VALDENOR   
PEREIRA. REFERÊNCIA...: A1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 174 
- VIGIA. LOTAÇÃO......: 0059 - SER V. TIPO.........: 538 - AP. 
COMP. C/PROV. PROP. TC. P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCI-
SO II DA CF, EC 41/2003, LEI COMPLEMENTAR 152, DE 
03.12.2015 - ART. 12, INCISO I ALINEA B, ARTS. 19, 20 E 21 
DA LEI Nº 9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES          
ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006; 
ART. 118 § 3º DA LEI 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, ART. 103, III C/C ART. 
114  DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990., ART. 35 DA LEI Nº 
9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.056,37 
0107 
ANUÊNIO 
 
26,00 
 
 
274,65 
0133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
109,86 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
229,15 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.170,03 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.401,47 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
88,10% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
1.234,72 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 20 de julho de 2018. Ricardo César Xavier         
Nogueira Santigo - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 323/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P872906/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 50652.01. SERVIDOR.....: GEORGIA HELENA AGUIAR 
CAMUCA. REFERÊNCIA...: D1A - 004. CARGO/FUNÇÃO.: 
138 - PSICOLOGO. LOTAÇÃO....: 0010 - SMS. TIPO.......: 521 
- APOS. POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40 § 1º, INCISO I  DA CF, 
EC 41/2003, ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART.21 DA LEI Nº 
9103/06 ESTES ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI 
Nº 9136/2006, ART. 67 DA LEI Nº 9103/06, DE 29 DE JUNHO 
DE 2006; ART. 118 § 3º LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE 
ULTIMO ACRESCENTADO PELA Nº 6901/91. ART. 2º DE-
CRETO Nº 13774/2016, DE 23.03.2016, ART. 103, II C/C ART. 
113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTE-
RADO PELA LEI  Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 
17.04.2006. ART. 3º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.1994. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$  1.993,64 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.993,64 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
398,73 
0107 
ANUÊNIO 
 
11,00 
 
 
219,30 
0113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
 
 
20,00 
 
 
 
398,73 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
35,00 
 
 
 
697,78 
0016 
COMP. 
JUDIC. 
CASO 8 
 
 
 
 
 
1.795,25 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
5.503,43 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 20 de julho de 2018.              
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 327/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P319024/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 47664.01. SERVIDOR.....: HERCILIA MARIA BARROSO 
DO NASCIMENTO. REFERÊNCIA...: II  - 013. CARGO/FUN-
ÇÃO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. LOTAÇÃO......: 0011 
- SME. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, 
PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13,20 E 21 DA 
LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS 
COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006. ART. 118                     
§ 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO             
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91, ART. 98, III E ART. 
103 DA LEI Nº 5.895, DE 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$  1.711,10 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.711,10 
0107 
ANUÊNIO 
 
15,00 
 
 
256,66 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
342,22 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.309,98 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 20 de julho de 2018.   
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 338/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P130339/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 16639.01. SERVIDOR.....: HENRIQUE JORGE 
MACAMBIRA DE ALBUQUERQUE. REFERÊNCIA...: B1  - 
009. CARGO/FUNÇÃO.: 108 - MEDICO. LOTAÇÃO......: 0010 - 
SMS. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARI-
DADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDI-
CIAL PROCESSO N° 0889390-2014.8.06.0001; ART. 40, § 4º 
II DA CF; ART. 118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 
3° ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991); ART. 
103, III C/C ART. 113 DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990,