DOMFO 10/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 97 
 
 
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 897141/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA..: 14826.01. SERVIDOR...: AMAURY VIEIRA MENDONCA. 
REFERÊNCIA...: ANS - 10D. CARGO/FUNÇÃO.: 108 - ME-
DICO. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDICIAL Nº 0127235 -
12.2017.8.06.0001 - 1ª VARA  DA FAZENDA PUBLICA; ART. 
40, § 4º III DA CF; ART. 118  § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, 
DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006, ART. 21, § UNICO 
DA LEI Nº 9310/07, DE 06.12.2007 (GAS/GTA/PLANTAO). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$  6.678,00 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
 VENCIMENTO 
 
 
120 
 
6.678,00 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40,00 
 
 
2.671,20 
0107 
ANUENIO 
 
26,00 
 
 
1.736,28 
0113 
GRAT. ATEND. HOSP. 
SECUND 
 
 
20,00 
 
 
 
1.335,60 
0164 
GRAT 
TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
4.006,80 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
65,00 
 
 
4.340,70 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
20.768,58 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 18 de julho de 2018.       
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 354/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P998812/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada.           
MATRICULA....: 48111.01. SERVIDOR.....: MARIA EUCIA 
COSTA DE FREITAS CESARIO. REFERÊNCIA...: GRA - 011. 
CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0011 - 
SME. TIPO.......: 88 - APOS. P/ INVALIDEZ PROPORCIONAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, 
PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13, 20 E 21 DA 
LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS 
COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006. ART. 118 § 
3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº  6901/91, ART. 98, III E ART. 
103 DA LEI Nº 5.895, DE 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CALCULO         R$ 1.644,67 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
120 
 
1.644,67 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
328,93 
0107 
ANUENIO 
 
8,00 
 
 
131,57 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.205,17 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
28,25% 
PROVENTOS  CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO: 
594,64 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
359,36 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
954,00 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 18 de julho de 2018.   
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 355/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P105328/2014 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 6777.01. SERVIDOR.....: GLORIA MARIA SALES 
ROCHA PINTO. REFERÊNCIA...: D1B - 014. CARGO/FUN-
ÇÃO.: 81 - FARMACEUTICO. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 
9103/06, DE 29.06.2006;  ART.118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI  Nº 6.901, DE 
25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, 
DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI 6.901, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 3º DA LEI Nº 
7555/94, DE 29.06.1994; ART. 2º DA LEI Nº 7555/94 DE 
29.06.1994 C/C ART. 1º DO DECRETO Nº 9451/94, DE 
12.07.1994; ART. 1º DA LEI Nº 6921/91, DE 12.06.1991, 
ALTERADO PELO ART. 3º DA LEI Nº 7335/93 E ART. 10 DA 
LEI Nº 6712 DE 24 DE SETEMBRO DE 1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO       R$   1.944,17 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
1.944,17 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
388,83 
0107 
ANUENIO 
 
26,00 
 
 
505,48 
0113 
GRAT. ATEND. HOSP. 
SECUND  
 
 
20,00 
 
 
 
388,83 
0164 
GRAT 
TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
1.166,50 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
65,00 
 
 
1.263,71 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
118,23 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
5.775,75 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 18 de julho de 2018.             
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 360/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 066793/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA..: 15038.01. SERVIDOR..: HORTENCIA CHRISTINA 
DE OLIVEIRA SOUSA. REFERÊNCIA...: ANS - 08A. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 70 - ENFERMEIRO. LOTAÇÃO....: 0010 - SMS. 
TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDA-
DE....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDICIAL 
0013690-76.2008.8.06.0001-5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; 
ART. 40, § 4º III DA CF; ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI N° 
6.794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA 
LEI N° 6.901/91, DECRETO 12019/2006, DE 17.04.2006; ART.