DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
der a 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, 
ao(a) servidor(a) MARIA ANGELITA CARNEIRO E SILVA, 
Auxiliar de enfermagem, matrícula nº 44343-03, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) 
Centro de Assistência á Criança Lúcia de Fátima R.G. SÁ, 
no(s) período(s) de 04.04.2016 a 31.12.2016. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 2019. Maria Christi-
na Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0272/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P239645/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base do(a) servidor(a) FERNANDO OTÁVIO FIDELIS 
GUIMARÃES RABELO, matrícula nº 77773-07, lotado(a) na 
Instituto Dr. José Frota, acrescendo à Gratificação ora concedi-
da, 5% (cinco por cento) somente aos plantões noturnos, con-
dicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de 
horário estabelecida no P 239645/2018, conforme dispõe o 
parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, no 
período de 01.01.2018 a 31.12.2018. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 24 de janeiro de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 0274/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P330575/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) ser-
vidor(a) JOANA D'ARC FARIAS DE MACEDO, Médico, matrí-
cula n.º 6954-02, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saú-
de, a partir de 29.08.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
24 de janeiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0275/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P267726/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de 
Marilla, empresa privada, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) GEL-
MA CHAGAS COELHO, matrícula nº 50026-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.02.1994 a 31.01.1999, no total de 1.825 dias de 
serviço, ou seja, 05 anos de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0276/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 323580/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Belmar Pereira de Lima, Irmãos Fontenele SA Comér-
cio Indústria e Agricultura, Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, 
Autônomo, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
FRANCILDA RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 85135-01, 
Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.12.1987 a 05.02.1988, 
06.12.1988 
a 
23.01.1989, 
01.01.1991 
a 
08.10.1991, 
01.01.1995 a 02.04.2004, 01.01.2010 a 31.01.2010 e de 
01.03.2010 a 31.05.2010, no total de 3.893 dias, ou seja, 10 
anos, 08 meses e 03 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0277/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 290195/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Maria das Graças Abreu Pontes - ME, Centro Educa-
cional Padrão S/C Ltda - ME, Instituto Pedagógico Nossa         
Senhora de Fátima, Menezes e Sousa Sociedade Simples Ltda 
- ME, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA 
DO SOCORRO FELIPE DE MATOS, matrícula nº 91436-01, 
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 01.09.1998 a 31.08.2002, 01.03.2003 a 
30.11.2003, 01.01.2007 a 20.07.2010 e de 01.02.2011 a 
25.04.2012, no total de 3.480 dias, ou seja, 09 anos, 06 meses 
e 15 dias, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 24 de janeiro de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº  0278/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P199934/2018. CONSIDERANDO que o(a) 
servidor(a) FRANCISCO CARLOS SILVA SIQUEIRA, matrícula 
nº 19549-01, Auxiliar de serviços gerais, lotado(a) na Secretaria 
Executiva Regional I - SER I, vem percebendo Gratificação de 
Periculosidade, desde 01.01.1990, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor 
dos 
documentos 
anexados 
ao 
Processo 
n° 
P 
199934/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.01.1990; CONSIDERANDO a 
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a) acima mencionado; RESOLVE formalizar a concessão