DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0285/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P235118/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
PATRICIA MARIA FERREIRA SOBREIRA, matrícula n° 71835-
01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalu-
bridade, a partir de 01.11.2012, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor
dos documentos anexados ao Processo n° P235118/2018,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.11.2012; CONSIDERANDO ainda necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único,
ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.11.2012. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0287/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P358094/2018. RESOLVE nos termos do artigo
1º, da Lei nº 6.921/1991, que foi modificado pela Lei nº
7.335/1993, conceder a Gratificação de Plantão no percentual
de 70% (setenta por cento), acrescido de 5% (cinco por cento)
somente em relação aos plantões noturnos, a incidir sobre o
vencimento base do(a) servidor(a) ANA NERY MELO CAVAL-
CANTE, matrícula nº 77253-01, Médico, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo
cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) Hospital
Distrital Gonzaga Mota - Messejana, no período de 01.01.2019
a 31.12.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 0289/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P288942/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
PAULO EDUARDO BRILHANTE DE MENEZES, cargo: Agente
Administrativo, matrícula n° 17222.01, lotado(a) Secretaria
Regional VI, o direito a 360 (trezentos e sessenta) dia(s), de
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.03.1995 a
29.10.2000;
30.10.2000
a
29.10.2005;
30.10.2005
a
29.10.2010 e 30.10.2010 a 29.10.2015, concernente ao 3°; 4°;
5° e 6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a)
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0290/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P054654/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola D. Pedro II Ltda, Movimento em Def. da Vida
dos Mor. de Goiab. e Adjacências, empresas privadas, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA MARQUES
PAULO, matrícula nº 47929-01, Professor, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.04.1986
a 01.12.1986 e de 01.08.1997 a 02.02.1998, no total de 427
dias, ou seja, 01 ano, 02 meses e 02 dias de serviço, conforme
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de
janeiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 0294/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P383584/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Empresa Municipal de Limpeza Urbana, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção
por antiguidade do(a) servidor(a) MIGUEL DA SILVA, matrícula
nº 16013-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de
04.10.1994 a 10.01.2016, no total de 7.726 dias, ou seja, 21
anos, 03 meses e 07 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de janeiro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0295/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P383584/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Vicunha Nordeste S/A Indústria Têxtil, Gama Indústria
e Comércio Ltda, Integral Engenharia Ltda, Autônomo, empre-
sas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) MIGUEL DA
SILVA, matrícula nº 16013-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) perío-
do(s) de 01.06.1986 a 31.10.1986, 10.11.1986 a 04.06.1987,
14.02.1991 a 28.10.1991 e de 18.12.1991 a 14.02.1992, no
total de 676 dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 11 dias de servi-
ço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
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