DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
do ao(a) Sociedade Anônima Delta Engenharia e Premoldados, 
consórcio Guarautos de Veículos, Supra Gestão de Negócios 
LTDA-ME, Normatel Engenharia LTDA, empresas privadas, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) MARIA ZENEIDE PEREIRA 
COSTA, matrícula nº 27799-03, Professora, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
22.12.1975 a 12.07.78, 01.01.1979 a 16.08.1982, 01.01.1983 a 
15.05.1984, 08.01.1986 a 01.10.1986, no total de 3.016 dias, 
ou seja, 08 anos, 03 meses e 06 dias de serviço, conforme 
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de 
janeiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0308/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P256730/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Condomínio Edifício Hollanda Plazza, empresa priva-
da, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção 
por antiguidade do(a) servidor(a) FRANCISCO ANTÔNIO DE 
SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 19280-01, Gari, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos, no(s) período(s) de 19.11.1991 a 01.04.1992, no total 
de 133 dias, ou seja, 04 meses e 13 dias de serviço, conforme 
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de 
janeiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0309/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P256730/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) FRAN-
CISCO ANTÔNIO DE SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 
19280-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 04.10.1994 a 
10.01.2016, no total de 7.762 dias, ou seja, 21 anos, 03 meses 
e 07 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de janeiro de 2019. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 01/2019-COJUR/ 
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E 
INCÊNDIO LTDA-EPP, com sede na Rua Dr. Fábio Maranhão, 
nº 500, Bairro Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP. 
54.325-550, Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.974.275/0001-40. OBJETO: aquisição de extinto-
res, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão e seus anexos de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos neste termo e 
no anexo a – termo de referência do edital, pregão eletrônico n° 
294/2017. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente deste contrato correrá à conta da dotação consig-
nada: Projeto de Atividade: 04.122.0001.1796.0011, Elemento 
de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01 
do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
294/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P499748/2019, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis es-
peciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 2.646,00 (dois 
mil seiscentos e quarenta e seis reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. FISCALIZAÇÃO:. A exe-
cução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo (a) 
Sr(a). Maria Vilma Araújo Da Paixão - Matrícula nº 15797, Silvia 
Magda Pereira Da Silva – Matricula nº 98905 e Sharlene Rodri-
gues Albuquerque – Matrícula nº 106204, especialmente de-
signado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravan-
te denominado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O pra-
zo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA-
TA: Fortaleza, 22 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, e Sr. José Antônio de Lima - EKIPE  TECNOLO-
GIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA-EPP. Amanda 
Alves Nobre Sales - GERENTE - OAB/CE 29.713 - CÉLULA 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENA-
DORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM O CONSELHO RE-
GIONAL DE ENGENHARIA E 
AGRONOMIA 
DO 
CEARÁ 
COM 
A 
PREFEITURA 
DE 
FORTALEZA E SUAS SE-
CRETARIAS MUNICIPAIS. 
 
 
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E 
AGRONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ (CREA-CE), autarquia 
federal, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.135.601/0001-50, com 
Sede à Rua Castro e Silva, nº 81, Centro, Fortaleza/CE, deno-
minado CREA-CE ou CONCEDENTE, representado neste ato 
por seu Presidente, Sr. EMANUEL MAIA MOTA, inscrito no 
CPF/MF nº 618.921.573-49, residente e domiciliado nesta 
capital, e a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, localizado na 
Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres -  CEP 
60170-002 – Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 
07.965.262/0001-30, neste ato representada por seu Titular, Sr. 
Philipe Theophilo Nottingham, brasileiro, residente e domicilia-
do na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONVENENTE, celebram o presente 
Termo de Cooperação Técnica que será regido, no que couber, 
pelas Leis Federais nº 8.666/93, 5.194/66, 6.496/77, demais 
normas legais e regulamentares pertinentes e pelas cláusulas e 
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O 
presente instrumento visa estabelecer condições de mútua 
cooperação entre as partes quanto ao registro de ART’s de 
atividades de engenharia e agronomia nos seguintes casos: a) 
desenvolvidas pelos profissionais integrantes do quadro ou que 
prestam serviço ao Município de Fortaleza, através de suas