DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
LI. PROCESSO Nº P458649/2018, PORTARIA: 15/2019; Porta-
ria de Reconhecimento de Dívida do Exercício Anterior (refe-
rente ao mês de novembro de 2018) CONTRATO 47/2014 - 
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. PROCESSO Nº 
P458683/2018, PORTARIA: 23/2019; Portaria de Reconheci-
mento de Dívida do Exercício Anterior (referente ao mês de 
novembro de 2018) CONTRATO 46/2014 - RENT SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS LTDA. PROCESSO Nº P458963/2018, POR-
TARIA: 22/2019; Portaria de Reconhecimento de Dívida do 
Exercício Anterior (referente ao mês de novembro de 2018) 
CONTRATO 13/2015 - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA. PROCESSO Nº P473626/2018, PORTARIA: 
37/2019; Portaria de Reconhecimento de Dívida do Exercício 
Anterior (referente ao mês de novembro de 2018) CONTRATO 
02/2015 - SERVNAC SEGURANÇA LTDA. PROCESSO Nº 
P444248/2018, PORTARIA: 01/2019; Referente ao mês de 
DEZEMBRO são as seguintes Portarias: Portaria de Reconhe-
cimento de Dívida do Exercício Anterior (referente ao mês de 
dezembro de 2018) CONTRATO 02/2015 - SERVNAC SEGU-
RANÇA LTDA. PROCESSO Nº P460027/2018, PORTARIA: 
48/2019; Portaria de Reconhecimento de Dívida do Exercício 
Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) CONTRATO 
12/2014 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI. PROCESSO Nº P439784/2018, POR-
TARIA: 49/2019; Portaria de Reconhecimento de Dívida do 
Exercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 47/2014 - MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS EIRE-
LI. PROCESSO Nº P467485/2018, PORTARIA: 53/2019; Porta-
ria de Reconhecimento de Dívida do Exercício Anterior (refe-
rente ao mês de dezembro de 2018) CONTRATO 46/2014 - 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. PROCESSO Nº 
P468640/2018, PORTARIA: 51/2019; Portaria de Reconheci-
mento de Dívida do Exercício Anterior (referente ao mês de 
dezembro de 2018) CONTRATO 47/2014 - MISSÃO SERVI-
ÇOS TÉCNICOS EIRELI. PROCESSO Nº P467470/2018, 
PORTARIA: 78/2019; Portaria de Reconhecimento de Dívida 
do Exercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 13/2015 - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA. PROCESSO Nº P464721/2018, PORTARIA: 
87/2019; ONDE SE LÊ: O dispêndio será classificado na Fonte 
0101 despesas de exercícios anteriores consignadas no vigen-
te orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão - SEPOG. LEIA-SE: O dispêndio será classifi-
cado na Fonte 1.001.0000.00.01/ despesas de exercícios des-
pesas de exercícios anteriores consignadas no vigente orça-
mento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. Fortaleza, 25 de janeiro de 2019. Maria 
Christina Machado Públio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA. 
*** *** *** 
 
ERRATA À PORTARIA DE RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SEPOG, PU-
BLICADAS NO DOM Nº 16.414 NO DIA 02/01/2019 - A Porta-
ria tem como objeto o reconhecimento da dívida em favor da 
empresa contratada para prestação dos serviços de mão de 
obra terceirizada, referentes ao contrato firmado com Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG 
e executados no mês de NOVEMBRO de 2018. Portaria de 
Reconhecimento de Dívida do Exercício Anterior (referente ao 
mês de novembro de 2018) CONTRATO 15/2015 - REAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. PRO-
CESSO Nº P463036/2018, PORTARIA: 18/2019; ONDE SE LÊ: 
O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 
13.122.0153.2163.0003 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 0101, despesas de exercícios anteriores consignadas no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. LEIA-SE: O dispêndio será 
classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 
- Elemento de Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, 
despesas de exercícios anteriores consignadas no vigente 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. Fortaleza, 24 de janeiro de 2019. Maria 
Christina Machado Públio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0022/2019 - SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P937664/2017-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
RESOLVE: Acatar o relatório da Junta Processante que orienta 
pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor 
GEORGE MARQUES FERNANDES, professor, matrícula nº 
49.177-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, IV e X da Lei 
nº 6.794/90, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se nos 
assentamentos do servidor. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 
17 de janeiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2018 -  
PROCESSO Nº P476051/2018 - DAS PARTES: CONTRATAN-
TE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídi-
ca 
de 
direito 
público 
interno, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária 
Sra Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71, localizada na Rua Rubens Monte, nº 225, 
Bairro: Jardim Cearense, Fortaleza/CE, CEP: 60.712-025, 
doravante denominada CONTRATADA,  tendo como represen-
tante o Sra. Maria Zulene Perreira Lima, brasileira, solteira, 
empresária, inscrito no CPF sob o nº 642.925.093-87 e RG nº 
94002063717 - SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
166/2018 - SEPOG, seus anexos, tendo a Secretaria Municipal 
da Educação como um dos órgãos participantes, os preceitos 
do direito público, Decreto Municipal nº 11.251/2002, Leis Fede-
rais nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de açúcar e café, para atender às necessidades dos 
órgãos e entidades do município de Fortaleza de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – termo 
de referência do edital; 3.2. Dos lotes contratados: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
QUANT. 
P. UNIT. 
(R$) 
P. TOTAL 
(R$) 
02 
Açúcar 
cristal 
branco 
original 
vegetal, constituído 
da 
sacarose 
da 
cana de açúcar, pó 
branco 
fino, 
embalagem de 1kg, 
com identificação do 
produto e marca do 
fabricante. 
IVANA 
PACOTE 
4.000 
2,16 
8.640,00