DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
Despesa: 3390.30; Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. DO 
FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da 
execução deste Termo de Contrato será o do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, com exclusão de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
21 de janeiro de 2019. ASSINATURAS: Regis Nogueira de 
Medeiros - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA - SETFOR e Eduardo Paz Barreto Filho - EDU-
ARDO PAZ BARRETO FILHO - ME. Regis Nogueira de              
Medeiros - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS           
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 11/2018 SDHDS  - DA NATUREZA 
JURÍDICA: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO Nº 11/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E O RECANTO PSICOPE-
DAGÓGICO DA ALDEOTA (PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº P268076/2014). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o 
presente Aditivo na Cláusula Décima quarta do Termo de FO-
MENTO Nº 11/2018, no inciso VI, do Art. 42 c/c Art. 55, da Lei 
Federal nº 13019/2014, e no parecer jurídico, na justificativa 
técnica e na Resolução emitida pelo Conselho Municipal de 
Assistência Social – CMAS FORTALEZA contida nos autos. 
DO OBJETO DO ADITIVO: O O presente aditivo tem por finali-
dade promover a continuidade da execução do objeto da pre-
sente parceria por um período de mais 06 (seis) meses, ou 
seja, pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de junho de 
2019, tendo em vista se tratar de serviços socioasssistenciais 
de natureza contínua e por terem sido pactuada(s) nova(s) 
meta(s) disposta(s) em novo plano de trabalho referente a este 
período. Subclausula primeira: O novo plano de trabalho para o 
período da prorrogação supracitada passa a  ser parte inte-
grante deste termo de FOMENTO sem a necessidade de sua 
transcrição. Subclausula segunda: O presente aditivo prevê a 
alteração da Cláusula Quarta – Do prazo de vigência e a Cláu-
sula Quinta – Dos recursos financeiros do Termo de FOMEN-
TO nº 11/2018 nos termos estabelecidos a seguir. DA SUPLE-
MENTAÇÃO FINANCEIRA: Altera-se a Cláusula Quinta do 
Termo de FOMENTO Nº 11/2018, em razão do acréscimo 
financeiro à parceria com a finalidade de execução da(s) me-
ta(s) pactuada(s) para a presente prorrogação, no quanto de  
R$ 99.840,00 (noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais). 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente Aditivo correrão por conta de recursos específicos 
consignados na(s) dotação(ões) orçamentária(s)  dispostas a 
seguir: 
 
Unidade  Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901- FMAS 
08.244.0210.2226.0001 
33.50.43 
101-2400 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de FOMENTO originário 
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
26 de dezembro de 2018. ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega 
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS e Lino An-
tônio Cavalcanti Holanda - RECANTO PSICOPEDAGÓGICO 
DA ALDEOTA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 16/2018 SDHDS -  DA NATUREZA 
JURÍDICA: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO Nº 16/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E O INSTITUTO MOREIRA 
DE 
SOUSA 
(PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
P171458/2014). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o 
presente Aditivo na Cláusula Décima quinta do Termo de FO-
MENTO Nº 16/2018, no inciso VI, do Art. 42 c/c Art. 55, da Lei 
Federal nº 13019/2014, e no parecer jurídico, na justificativa 
técnica e na Resolução emitida pelo Conselho Municipal de 
Assistência Social – CMAS FORTALEZA contida nos autos. 
DO OBJETO DO ADITIVO: O O presente aditivo tem por finali-
dade promover a continuidade da execução do objeto da pre-
sente parceria por um período de mais 06 (seis) meses, ou 
seja, pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de junho de 
2019, tendo em vista se tratar de serviços socioasssistenciais 
de natureza contínua e por terem sido pactuada(s) nova(s) 
meta(s) disposta(s) em novo plano de trabalho referente a este 
período. Subclausula primeira: O novo plano de trabalho para o 
período da prorrogação supracitada passa a  ser parte inte-
grante deste termo de FOMENTO sem a necessidade de sua 
transcrição. Subclausula segunda: O presente aditivo prevê a 
alteração da Cláusula Quarta – Do prazo de vigência e a Cláu-
sula Quinta – Dos recursos financeiros do Termo de FOMEN-
TO nº 16/2018 nos termos estabelecidos a seguir. DA SUPLE-
MENTAÇÃO FINANCEIRA: Altera-se a Cláusula Quinta do 
Termo de FOMENTO Nº 16/2018, em razão do acréscimo 
financeiro à parceria com a finalidade de execução da(s) me-
ta(s) pactuada(s) para a presente prorrogação, no quanto de  
R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais). 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente Aditivo correrão por conta de recursos específicos 
consignados na(s) dotação(ões) orçamentária(s)  dispostas a 
seguir: 
 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901- FMAS 
08.244.0210.2226.0001 
33.50.43 
101-2400 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de FOMENTO originário 
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
26 de dezembro de 2018. ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega 
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS e Clarke 
Moreira Leitão - INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 17/2018 SDHDS - DA NATUREZA 
JURÍDICA: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO Nº 17/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E O INSTITUTO MOREIRA 
DE 
SOUSA 
(PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
P171464/2014). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o 
presente Aditivo na Cláusula Décima quinta do Termo de FO-
MENTO Nº 17/2018, no inciso VI, do Art. 42 c/c Art. 55, da Lei 
Federal nº 13019/2014, e no parecer jurídico, na justificativa 
técnica e na Resolução emitida pelo Conselho Municipal de 
Assistência Social – CMAS FORTALEZA contida nos autos. 
DO OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalida-
de promover a continuidade da execução do objeto da presente 
parceria por um período de mais 06 (seis) meses, ou seja, pelo 
período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019, tendo 
em vista se tratar de serviços socioasssistenciais de natureza 
contínua e por terem sido pactuada(s) nova(s) meta(s) dispos-
ta(s) em novo plano de trabalho referente a este período. Sub-
clausula primeira: O novo plano de trabalho para o período da 
prorrogação supracitada passa a  ser parte integrante deste 
termo de FOMENTO sem a necessidade de sua transcrição. 
Subclausula segunda: O presente aditivo prevê a alteração da 
Claúsula Quarta – Do prazo de vigência e a Cláusula Quinta – 
Dos recursos financeiros do Termo de FOMENTO nº 17/2018 
nos termos estabelecidos a seguir. DA SUPLEMENTAÇÃO 
FINANCEIRA: Altera-se a Cláusula Quinta do Termo de FO-
MENTO Nº 17/2018, em razão do acréscimo financeiro à par-
ceria com a finalidade de execução da(s) meta(s) pactuada(s)