DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34
informes: a) O conselheiro Walden Luís, da Cultura Tradicional
e Popular, solicitou a inclusão em pauta nas próximas reuniões
de uma apresentação sobre o projeto do Teatro São José; b) O
conselheiro suplente do Teatro, José Arimateia de Oliveira
Moura Filho, solicitou esclarecimentos sobre dois pontos: b1)
Em relação à eleição do conselheiro Daniel Mamede, eleito
pelo Fórum da Secretaria Regional II de Fortaleza, nas eleições
ocorridas em dezembro de 2016, para a gestão do CMPC do
biênio 2017/2018, e a sua atuação na rede Cuca; b2) Em rela-
ção a eleição do conselheiro Daniel Mamede como Secretário
Geral do Conselho e a sua proximidade com a atual Gestão. O
conselheiro Daniel Mamede fez uso da palavra para esclarecer:
b1) Ele confirmou ser funcionário de uma Organização Social
(OS), que presta serviços à Coordenadoria Especial de Políti-
cas Públicas de Juventude (CEPPJ), por intermédio da Rede
Cuca, mas sem vínculo direto com a administração pública.
Seu contrato é de natureza celetista com uma organização do
terceiro setor e que não tem vínculo direto com a SECULTFOR,
não tem cargo de confiança, nem cargo em comissão com a
mesma. Sobre o ponto b2), quanto à sua eleição como secretá-
rio geral do Conselho, ocorrida dia 6 de março de 2017, esta
era a pauta da reunião mensal do Conselho, que foi enviada a
todos os conselheiros no dia 24 de fevereiro de 2017 (uma
semana antes da reunião). Por ocasião da eleição foi indagado
aos presentes se alguém gostaria de se candidatar para a
Secretaria Geral do Conselho, apareceu apenas uma chapa
composta pelo conselheiro Daniel Mamede, como secretário
geral e pelo conselheiro Gilvan Paiva, como suplente, em con-
formidade com o Regimento Interno. Como se apresentou
apenas uma chapa, passou-se à votação que resultou na elei-
ção do secretário geral e de seu suplente. Todo o processo,
tanto o do seu ingresso no CMPC quanto o de sua eleição para
a Secretaria Geral do Conselho foi legítimo e transparente.
Acerca das discussões levantadas anteriormente não houve
nenhuma deliberação do pleno do Conselho. Em seguida, o
presidente Evaldo Lima concedeu a palavra ao secretário Gil-
berto Bastos, titular da Secretaria Regional I, que deu as boas-
vindas aos presentes. Às catorze horas e quarenta minutos, foi
constatado o quórum e passou-se à ORDEM DO DIA. O presi-
dente declarou aberta a sessão e leu a convocatória e a pauta,
com o seguinte teor: 1) Leitura e aprovação da Ata da 73ª Reu-
nião Ordinária do CMPC, de 06 de março de 2017; 2) Apresen-
tação do novo projeto do Estoril no CMPC; 3) Solicitação do
orçamento e planejamento anual da Vila das Artes; 4) Apresen-
tação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil, Lei nº 13.019/2014. Passou-se ao ponto 1) da pauta. A
ata de 06 de março de 2017 foi lida e aprovada. Antes de inici-
ar o ponto 2) da pauta, a senhora Sílvia Moura, da Linguagem
Dança, pediu a palavra e se manifestou fazendo um apelo ao
presidente do Conselho quanto ao projeto do Estoril. Sílvia
solicitou que esse processo seja barrado e que o Estoril não
seja utilizado para a instalação da Secretaria de Turismo, “uma
vez que a natureza daquele equipamento é cultural e não buro-
crática”. O conselheiro Francisco Veloso, representante do
IPHAN no CMPC, e também no Conselho Municipal de Prote-
ção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (COMPHIC),
se pronunciou dizendo que, o Conselho de Patrimônio, antes
de aprovar o projeto de revitalização do Estoril, também teve
essa preocupação, entretanto, compreendeu que outras ativi-
dades dividindo o espaço com a administração, dentro do Esto-
ril, favorecia a ocupação parcial do equipamento. Evaldo Lima
complementou dizendo que as tentativas de ocupação do Esto-
ril a partir das licitações que foram apresentadas sobre o uso
do equipamento, “todas foram desertas”, ou seja, as licitações
foram abertas e não apareceram interessados. A Secretaria
realizou outro processo licitatório, entretanto a única licitação
que ganhou, não cumpriu o contrato até o seu termo. Evaldo
comunicou ao Pleno do Conselho que, antes da solicitação
deste ponto de pauta, o projeto de requalificação do Estoril já
havia sido discutido e aprovado no COMPHIC, na reunião ocor-
rida em março deste ano, e por solicitação do conselheiro Vitor
Hugo, da Dança, este projeto foi hoje apresentado aqui, no
Conselho. A propósito, a lei 9.501/2009, do CMPC, em seu Art.
2º, inciso XXIII, § 2º, diz: - “As questões específicas relativas ao
patrimônio cultural fortalezense são de exclusiva competência
do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e
Cultural (COMPHIC), cabendo ao CMPC auxiliá-lo na forma do
inciso X”. A apresentação do novo projeto do Estoril foi feita
pelo arquiteto da Prefeitura de Fortaleza, Antônio Laprovítera,
que atua há mais de trinta anos na Prefeitura e atualmente está
a serviço da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
(SETFOR). Totonho Laprovítera é o coordenador desse proje-
to, dentre outras explicações ele acrescentou que todas as
ações que já aconteciam no Estoril serão mantidas. As ques-
tões da segurança pública, limpeza urbana, mobilidade urbana
e a acessibilidade, também foram consideradas. “Na visão do
Plano Diretor da cidade foi pensada uma redefinição da Praia
Iracema, o redirecionamento dos pólos turísticos de Fortaleza e
a implantação da zona de interesse turístico, com ênfase no
turismo cultural”, enfatizou. Totonho informou ainda que o pré-
dio do Estoril passará por uma reforma e que, todas essas
ações fomentam a requalificação da Praia de Iracema e de
seus equipamentos culturais. Participaram da 74ª Reunião do
CMPC, de 03 de abril de 2017, os representantes titulares
do Poder Público: Francisco Evaldo Ferreira Lima, da
SECULTFOR;
Antônio
Gilvan
Silva
Rocha,
titular
da
SECULTFOR; Jorge Alan Pinheiro Guimarães, titular da
SECULTFOR; Maria Rejane Reinaldo, titular da SECULTFOR;
Wanderley de Freitas dos Santos, titular da SME; Crislene
Suzamila Bezerra Pereira, suplente da SEPOG; Maria Carmen
Vitorino Sampaio, Titular da SEFIN; José Eugênes Eleutério da
Silva, titular da CEPPJ; Ana Lúcia Castelo Branco, suplente do
Gabinete do Prefeito; Maria das Graças Taumaturgo de Olivei-
ra, suplente do Gabinete do Prefeito; João Francisco do Nas-
cimento, titular do COMPHIC; Valéria Márcia Pinto Cordeiro,
suplente da SECULT/CE; José Albio Moreira de Sales, suplen-
te da UECE; Francisco Augusto Sales Veloso, titular do IPHAN;
Verônica Menezes Santos Salviano, titular da SECEL. Da So-
ciedade Civil: Sâmia Ellen Amaro dos Santos, titular da LITE-
RATURA; Amaudson Ximenes Veras Mendonça, titular da
MÚSICA; Raimundo Moreira da Costa, titular do TEATRO;
Victor Hugo Barroso de Souza Portela, titular da DANÇA;
Walden Luiz Furtado Bezerra, titular da CULTURA TRADICIO-
NAL E POPULAR; Paula Silveira da Cunha, suplente dos
PRODUTORES CULTURAIS; Daniel Martins Mamede, titular
da Secretaria Executiva Regional II; Marcos Antônio Silva Amo-
rim, titular da Secretaria Executiva Regional V; Apolinário Alves
de Alencar, titular da Secretaria Executiva Regional VI; Paulo
Sérgio da Silva Probo, titular da Secretaria Executiva Regional
CENTRO; Anna Paula Bezerra Pessoa, titular das Organiza-
ções Não-Governamentais – ONGS; Carlos Roberto Nogueira
de Vasconcelos, titular da FECOMÉRCIO; Maria Daniele Go-
mes de Lima Costa, titular da MODA. Justificaram ausência os
conselheiros do Poder Público: Manoella Cabral Machado
Fortes e Druso Frota Cabral, respectivamente titular e suplente
da SETFOR; Nayara Nagila Virino de Lima e José Inácio Bai-
ma Costa, titular e suplente da SDE; Joede Reis da Silva e
Renata Laranjeira Cruz, titular e suplente da SETRA; Vereado-
res: Eliana Gomes e Michel Lins, respectivamente titular e
suplente da Câmara Municipal de Fortaleza; Natália de Castro
Pinho e Joaquim Francisco Cordeiro Neto, titular e suplente da
UFC; José Maximiano Arruda Ximenes de Lima, do IFCE. Da
Sociedade Civil justificaram: José Cavalcante Neto e Thiago
Feijó Ponte, titular e suplente do ARTESANATO. Presentes
também, além dos titulares, estiveram os suplentes: Vítor
Studart, da SECULTFOR; Carlos Fabiano, da Dança; José
Arimateia (Ari Areia), do Teatro. Participaram como ouvintes:
Sílvia Moura, da Dança; Isabel Almeida, da Vila das Artes; Jean
Jackson Cabral, da SECULT/CODAC; Victor Furtado, do Audi-
ovisual; Victor de Melo, Fotógrafo; Antônio Laprovítera, da
SETFOR. CONCLUSÕES DA REUNIÃO: 1) A ata da Reunião
Ordinária do CMPC, de 06/03/2017, foi lida e aprovada; 2) O
novo projeto do Estoril, já aprovado no COMPHIC, foi apresen-
tado no CMPC; 3) Os pontos nº 3 e 4 da pauta não foram trata-
dos, ficando para outra reunião. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Evaldo Lima, declarou encerrada a reunião às 17h20
minutos e eu, Daniel Martins Mamede, Secretário Geral do
CMPC, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será
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