DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35
assinada por mim e por todos os titulares presentes à reunião.
Fortaleza, 03 de Abril de 2017. Francisco Evaldo Ferreira
Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA E PRESIDENTE DO CMPC. PODER PÚBLICO:
Antônio Gilvan Silva Paiva - TITULAR DA SECRETARIA DA
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. Jorge Alan Pi-
nheiro Guimarães - TITULAR DA SECRETARIA DA CULTU-
RA DE FORTALEZA – SECULTFOR. Maria Rejane Reinaldo
- TITULAR DA SECRETARIA DE CULTURA DA FORTALEZA
– SECULTFOR. Wanderley de Freitas dos Santos - TITU-
LAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.
Crislene Suzamila Bezerra Pereira - SUPLENTE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. Maria Carmen Vitorino Sampaio -
TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS -
SEFIN. José Eugênes Eleutério da Silva - TITULAR DA
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DE JUVENTUDE – CEPPJ. Ana Lúcia Castelo Branco - SU-
PLENTE DO GABINETE DO PREFEITO. Maria das Graças
Taumaturgo de Oliveira - SUPLENTE DO GABINETE DO
PREFEITO. João Francisco do Nascimento - TITULAR DO
COMPHIC. Valéria Márcia Pinto Cordeiro – SUPLENTE DA
SECULT/CE. José Albio Moreira de Sales - SUPLENTE DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE. Francisco
Augusto Sales Veloso - TITULAR DO INSTITUTO DO PA-
TRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN.
Verônica Menezes Santos Salviano - TITULAR DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL. SOCI-
EDADE CIVIL: Sâmia Ellen Amaro dos Santos - TITULAR
DA LITERATURA. Amaudson Ximenes Veras Mendonça -
TITULAR DA MÚSICA. Raimundo Moreira da Costa - TITU-
LAR DO TEATRO. Victor Hugo Barroso de Souza Portela -
TITULAR DA DANÇA. Walden Luiz Furtado Bezerra - TITU-
LAR DA CULTURA TRADICIONAL E POPULAR. Paula Sil-
veira da Cunha - SUPLENTE DOS PRODUTORES CULTU-
RAIS. Daniel Martins Mamede - TITULAR DA REGIÃO AD-
MINISTRATIVA DE FORTALEZA REGIONAL II. Marcos An-
tônio Silva Amorim - TITULAR DA REGIÃO ADMINISTRATI-
VA DE FORTALEZA REGIONAL V. Apolinário Alves de
Alencar - TITULAR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE FOR-
TALEZA REGIONAL VI. Paulo Sérgio da Silva Probo - TITU-
LAR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE FORTALEZA REGI-
ONAL CENTRO. Anna Paula Bezerra Pessoa - TITULAR
DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONGS.
Carlos Roberto Nogueira de Vasconcelos - TITULAR DA
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO CEARÁ -
FECOMÉRCIO. Maria Daniele Gomes de Lima Costa - TITU-
LAR DA MODA.
*** *** ***
ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) REU-
NIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTI-
CA CULTURAL DE FORTALEZA – DIA 08/05/2017 - Às cator-
ze horas e dez minutos do dia 8 de maio de 2017, no Teatro
Antonieta Noronha, na Secretaria Municipal da Cultura de For-
taleza (SECULTFOR), situado na Rua Pereira Filgueiras, nº 04,
bairro Centro, Fortaleza/Ceará, teve início a septuagésima
quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Política
Cultural de Fortaleza (CMPC), presidida pelo titular da
SECULTFOR, Francisco Evaldo Ferreira Lima. Na ocasião, foi
feita a primeira chamada, mas ainda não havia quórum. EX-
PEDIENTE: No início do encontro, Evaldo Lima solicitou que os
presentes fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao
cantor e compositor cearense Belchior, pelo seu falecimento e
também pelo falecimento da senhora Maria Uiara de Santana,
pioneira do Circo e do Artesanato em nossa cidade e conse-
lheira suplente da Linguagem Circo, deste Conselho. ORDEM
DO DIA: Às catorze horas e trinta e cinco minutos, foi constata-
do o quórum. O presidente declarou aberta a sessão e leu a
convocatória e a pauta com o seguinte teor: 1) Posse dos no-
vos conselheiros que ingressaram no CMPC após as Eleições
de Abril/2017; 2) Apresentação do Marco Regulatório das Or-
ganizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014; 3) Solicita-
ção do orçamento e planejamento anual da Vila das Artes.
Antes de dar início aos pontos da pauta, o presidente abriu
para os informes, fazendo ele mesmo o primeiro comunicado
em relação ao pagamento do Edital das Artes 2016. A Lei nº
10.432, de 22 de dezembro de 2015, tornou o Edital das Artes
uma política pública permanente, devendo ser realizado anu-
almente. Evaldo Lima comunicou que, dos 196 projetos con-
templados, 16 já foram pagos. O valor total do Edital das Artes
2016 foi de quatro milhões de reais, distribuídos pelas lingua-
gens que ficaram assim divididas: 17 projetos de Dança, 10
projetos de Humor, 12 projetos de Teatro, 15 projetos de Artes
Visuais, 23 projetos de Audiovisual, 14 projetos de Fotografia,
19 projetos de Circo, 20 projetos de Cultura Tradicional e Popu-
lar, 12 projetos de Artesanato, 21 projetos de Música e 17 pro-
jetos de Literatura. A Secretaria da Cultura de Fortaleza já
pagou em 2016, 16 projetos das linguagens Moda e Mídia
Digital (Cultura Digital). O pagamento dos demais projetos
contemplados foi dividido em seis lotes e será realizado de
maio a outubro deste ano, correspondendo a R$ 600.000,00
(seissentos mil reais) por mês. As linguagens a serem pagas
são: Teatro, Dança, Humor, Artes Visuais, Audiovisual, Foto-
grafia, Cultura Tradicional e Popular, Artesanato, Circo, Música
e Literatura. O pagamento será feito pela ordem de classifica-
ção, sendo priorizados os projetos que obtiveram a maior pon-
tuação. O Edital das Artes de 2017 tem previsão para ser lan-
çado após o pagamento total do Edital das Artes de 2016, isto
é, em novembro deste ano. Passou-se ao ponto 1) da pauta, a
posse dos novos conselheiros. O presidente passou a palavra
ao conselheiro Gilvan Paiva, suplente do Secretário-Geral do
Conselho, Daniel Mamede, que não pôde comparecer à reuni-
ão. Foi lido o Termo de Posse com o seguinte teor - “Aos 08
(oito) dias do mês de maio do ano de 2017 (dois mil e dezesse-
te), às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), no Teatro Anto-
nieta Noronha, o secretário Municipal da Cultura de Fortaleza,
Francisco Evaldo Ferreira Lima, por determinação do Exmo.
senhor prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio Rodrigues Bezer-
ra e no uso das atribuições conferidas pela lei nº 9.501/2009,
alterada pela lei nº 10.336/2015; Considerando que as lingua-
gens: Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Fotografia, Mídia Digi-
tal/Cultura Digital e a Secretaria Regional III, não apresentaram
candidaturas nas eleições ocorridas de 13 (treze) a 16 (dezes-
seis) de dezembro de 2016, para o biênio 2017/2018; Conside-
rando o Edital nº 001/2017, aberto para atender a essa deman-
da; considerando também que, a linguagem Cultura Tradicional
e Popular, a Secretaria Regional VI, e a Secretaria Regional
Centro, elegeram os seus respectivos Suplentes; Considerando
ainda as indicações do Poder Público: o Gabinete do Prefeito
indicou 02 (dois) representantes; a Câmara Municipal de Forta-
leza, o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Históri-
co-Cultural de Fortaleza (COMPHIC), o Conselho Estadual de
Política Cultural (CEPC), a Secretaria Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), ligada à
SETRA, enviaram seus representantes. Considerando, por fim,
o disposto no art. 5º da lei nº 9.501/2009, declara empossados
os novos Conselheiros do CMPC para o mandato de 2 (dois)
anos - biênio 2017/2018”. Quanto ao Conselho Municipal de
Planejamento Participativo (CMPP) e a TV Pública, tão logo
sejam regulamentadas as Leis que os criaram, serão indicados
os seus representantes. Neste momento foi chamado o nome
de cada um dos eleitos e dos indicados para a assinatura do
termo de posse, na seguinte ordem, do Poder Público: Pedro
César da Rocha Neto, titular do Gabinete do Prefeito; Ana
Lúcia Castelo Branco, suplente do Gabinete do Prefeito; Natá-
lia Maria Fernandes Pereira, titular do Gabinete do Prefeito;
Maria das Graças Taumaturgo de Oliveira, suplente do Gabine-
te do Prefeito; vereadora Eliana Gomes, titular da Câmara
Municipal de Fortaleza; vereador Michel Lins, suplente da Câ-
mara Municipal de Fortaleza; João Francisco do Nascimento,
titular do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histó-
rico-Cultural de Fortaleza (Comphic); Clélia Maria Coutinho
Teixeira Monastério, suplente do Comphic; Valdenice Barbalho
Gomes, titular do Conselho Estadual de Política Cultural do
Ceará (CEPC); José Nélson Arruda Filho, suplente do CEPC;
Geraldo Pônce Filho, titular da Secretaria Municipal dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). Da Socie-
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