DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
SETRA. Ana Lúcia Castelo Branco - SUPLENTE DO GABI-
NETE DO PREFEITO. Maria das Graças Taumaturgo de
Oliveira - SUPLENTE DO GABINETE DO PREFEITO. Verea-
dora Eliana Gomes – TITULAR DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA - CMF. João Francisco do Nascimento -
TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE FORTALEZA -
COMPHIC. Francisco Augusto Sales Veloso - TITULAR DO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL – IPHAN. Natália de Castro Pinho - TITULAR DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC. Verônica
Menezes Santos Salviano - TITULAR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL. SOCIEDADE
CIVIL: Osvaldo José Azin Neto (Vavá Azin) - TITULAR DAS
ARTES VISUAIS. Mauro José Henriques Monteiro - TITU-
LAR DA FOTOGRAFIA. Wolney Mattos Oliveira - TITULAR
DO AUDIOVISUAL. Amaudson Ximenes Veras Mendonça -
TITULAR DA MÚSICA. Raimundo Moreira da Costa - TITU-
LAR DO TEATRO. Victor Hugo Barroso de Souza Portela -
TITULAR DA DANÇA. Antônio José Silva Teixeira - TITU-
LAR DO CIRCO. Lairton dos Santos Guedes - SUPLENTE
DA CULTURA TRADICIONAL E POPULAR. Isabel Cerdeira
Silvino da Silva – TITULAR DOS PRODUTORES CULTU-
RAIS. Francisco Carlos dos Santos Rodrigues - SUPLENTE
DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE FORTALEZA REGIONAL
III. Antônio Tavares de Sousa Neto – TITULAR DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA DE FORTALEZA REGIONAL IV. Apoliná-
rio Alves de Alencar (Apolo) - TITULAR DA REGIÃO ADMI-
NISTRATIVA DE FORTALEZA REGIONAL VI. Samuel Jerô-
nimo Dantas - TITULAR DA MÍDIA DIGITAL (CULTURA
DIGITAL). José Cavalcante Neto (Baixinho do Couro) -
TITULAR DO ARTESANATO.
*** *** ***
ATA DA 80ª (OCTOGÉSIMA) REUNIÃO ORDI-
NÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTU-
RAL DE FORTALEZA – DIA 13/11/2017 - Às catorze horas e
trinta minutos do dia 13 de novembro de 2017, no Teatro An-
tonieta Noronha, na Secretaria Municipal da Cultura de Fortale-
za (Secultfor), situado na Rua Pereira Filgueiras, nº 04, bairro
Centro, Fortaleza/Ceará, teve início a octogésima reunião ordi-
nária do Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza
(CMPC), presidida pelo secretário Francisco Evaldo Ferreira
Lima. Na ocasião foi feita a primeira chamada e ficou constata-
da a existência de quórum. EXPEDIENTE: O presidente decla-
rou aberta a sessão e leu convocatória e pauta com o seguinte
teor: 1) Apreciação e aprovação das Atas do CMPC; 2) Debate
sobre as alterações do regimento interno do Conselho e cria-
ção de uma Comissão que irá elaborar minuta de alteração do
Regimento para deliberação do Pleno do Conselho; 3) Apreci-
ação da Proposição do Conselheiro Apolinário Alves, da Secre-
taria Regional VI. ORDEM DO DIA: O Conselheiro Apolinário
Alves solicitou à mesa uma inversão dos pontos da pauta. A
solicitação foi aceita, passando a pauta para a seguinte ordem:
1) Apreciação da Proposição do Conselheiro Apolinário Alves;
2) Debate sobre as alterações do Regimento Interno do Conse-
lho e criação da Comissão que irá elaborar a minuta de altera-
ção do Regimento para deliberação no Pleno do Conselho; 3)
Apreciação e aprovação das Atas do CMPC. Passado ao ponto
1) da Pauta, o Conselheiro Apolinário Alves apresentou ao
Pleno as motivações que nortearam a sua Proposição, que
consiste na “destituição da mesa”, ou seja, na destituição do
secretário geral do Conselho. O motivo seria, segundo Apoliná-
rio, uma proximidade do secretário geral com a gestão da Se-
cultfor. Apolinário enfatiza que esse fato gera uma controvérsia.
Para ele, tem que haver uma certa tensão entre as partes, ou
seja, entre a Administração Pública Municipal e a sociedade
civil, aqui representada pelo secretário geral, Daniel Mamede.
Apolinário alegou também que as pautas apresentadas nas
reuniões não são relevantes e que as reuniões não têm quó-
rum também devido ao exposto acima. Foram abertas as ins-
crições para as ponderações. O Conselheiro Paulo Probo, da
Secretaria Regional Centro, ponderou acerca da atuação do
Conselheiro Daniel Mamede à frente da secretaria geral do
Conselho; disse ele que não vê nas palavras do Conselheiro
Apolinário Alves nada que lhe faça crer que essa suposição
possa motivar a dissolução da mesa. Daniel Mamede se pro-
nunciou dizendo que, desde 2013, tem participado de várias
reuniões do Conselho, como ouvinte, antes de ser membro
deste e pôde comprovar que, desde esse período, o CMPC
não atingiu quórum em algumas reuniões ao longo do ano,
durante os quatro anos, correspondentes a duas gestões do
Conselho. A atuação da secretária geral à época não teve
influência no tocante à falta de quórum, nem naquela gestão,
nem nesta. Na ocasião, o secretário Evaldo Lima registrou a
presença do vereador Márcio Martins na reunião, dando-lhe as
boas-vindas e ressaltando que o vereador é Presidente da
Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Fortaleza. O
Conselheiro Walden Luiz se pronunciou ressaltando a impor-
tância dos Conselheiros perante o Conselho e que, “quem faz o
Conselho somos nós, os Conselheiros, disse Walden, então
cabe a nós apresentarmos pautas relevantes para discussão
no Pleno”. Após esse momento de discussão, a Proposição do
Conselheiro Apolinário Alves foi submetida à votação, tendo
obtido 3 (três) votos a favor e 33 (trinta e três) votos contra, de
um total de 36 (trinta e seis) titulares votantes. Rejeitada a
Proposição, permanece como secretário geral do CMPC o
Conselheiro Daniel Mamede até o fim do mandato, que ocorre
em março de 2018. No ponto 2) da pauta, várias sugestões
foram dadas para a alteração do Regimento, entre elas a su-
gestão da redução da quantidade do quórum nas reuniões,
com opiniões contrárias e a favor; pronunciaram-se contrários à
redução do quórum os conselheiros: Paulo Probo, Apolinário
Alves e Amaudson Ximenes; entre os que se pronunciaram a
favor da redução do quórum, estão: Suzete Nunes, da Secreta-
ria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT - CE), Raimundo
Moreira, do Teatro, e Marcos Dionísio, da Secretaria Municipal
da Educação (SME). O Conselheiro Gilvan Paiva sugeriu que
as reuniões mensais sejam alternadas entre Reuniões das
Câmaras e Reuniões do Pleno do Conselho. Em um mês, reú-
nem-se as Câmaras; no mês seguinte, reúne-se o Conselho.
Outra sugestão dada foi que as pautas das reuniões do Conse-
lho, para poderem entrar na ordem do dia da reunião seguinte,
tenham apoio de um número mínimo de Conselheiros e que
sejam definidas ao final de cada reunião. Ao final do debate, foi
escolhida a Comissão que irá propor uma minuta de alteração
do Regimento para aprovação no Pleno do Conselho, compos-
ta por 3 (três) Conselheiros do poder público: Gilvan Paiva, (da
SECULTFOR), Eduardo Pereira (dos Equipamentos Culturais
da SECULTFOR), e Natália Fernandes (do Gabinete do Prefei-
to); e 3 (três) Conselheiros da sociedade civil: Fabiano Veríssi-
mo (da Dança); Isabel Cerdeira (dos Produtores Culturais) e
Paulo Probo (da Secretaria Regional Centro). Após a minuta
ser apresentada, discutida e aprovada no Pleno, será enviada
ao Gabinete do Prefeito para a emissão do Decreto que irá
finalmente para apreciação da Câmara dos Vereadores. O
Presidente Evaldo Lima chamou a atenção para as alterações
de artigos que têm base na Lei 9.501/2009, alterada pela Lei
10.336/2015, pois estes não podem ser alterados, sem que se
altere também a Lei. Passou-se ao ponto 3) da pauta. Antes de
dar início à leitura e à discussão das Atas, a Conselheira Isabel
Cerdeira, representante dos Produtores Culturais, solicitou ao
Presidente da mesa, que submetesse ao Pleno do Conselho a
seguinte proposta: - “ (t) que as Atas das reuniões não sejam
mais ‘lidas’ durante as sessões do Pleno, mas enviadas por
meio virtual para prévia apreciação dos conselheiros e, na
reunião subsequente, sejam apreciados somente os destaques
para então as Atas serem submetidas à aprovação, após even-
tual retificação, se for o caso. Essa alteração, enfatizou Isabel,
otimizaria bastante o tempo das reuniões. O Presidente explici-
tou a proposta e indagou se havia alguma opinião em contrário.
Não havendo, submeteu a proposta à votação, a qual foi apro-
vada por unanimidade pelos Conselheiros do Pleno. Ficou
então acordado que, doravante, as Atas serão enviadas por via
virtual aos conselheiros antes das reuniões e, nas reuniões
subsequentes, serão discutidos apenas os destaques, feitas as
retificações e aprovadas as Atas. Participaram da 80ª Reunião
do CMPC de 13 de novembro de 2017, os representantes titu-
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