DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39
tatada a ausência de quórum. Às catorze horas e cinquenta
minutos, foi realizada a segunda e última verificação, quando
se constatou que havia quórum. EXPEDIENTE: O presidente
declarou aberta a sessão e leu convocatória e pauta com o
seguinte teor: 1) Apreciação dos destaques e aprovação das
Atas das Reuniões Ordinárias do CMPC das seguintes datas:
01/12/2014; 03/04/2017; 08/05/2017 e 13/11/2017; 2) Apresen-
tação do Resultado do Seminário da Vila das Artes – “Diálogos
da Cidade”; 3) Informes dos trabalhos da Comissão de Revisão
do Regimento Interno do CMPC; 4) Aprovação do Calendário
de Reuniões do CMPC para 2018. ORDEM DO DIA: Passou-se
ao ponto 1) da Pauta, a apreciação dos destaques e aprovação
das Atas. O Presidente informou que as Atas acima citadas
foram enviadas por e-mail, no dia 28 de novembro de 2017,
juntamente com a convocatória da reunião, para prévia apreci-
ação. Em seguida, indagou se havia algum destaque para
retificação das mesmas. Não havendo manifestação de desta-
que, as Atas do CMPC foram submetidas a aprovação e foram
aprovadas por unanimidade pelo Pleno do Conselho. Antes de
passar ao ponto 2) da Pauta, o Conselheiro José Arimatéia de
Oliveira (Ari Areia), suplente do Teatro, pediu a palavra e se
manifestou em nome do senhor, Antônio Tavares Neto, ex-
titular da Secretaria Regional IV, que perdera o mandato em
setembro de 2017 por ter completado 4 (quatro) faltas sem
justificativas (por escrito) no ano, de acordo com o Regimento
do Conselho. Ari Areia argumentou em favor de Antonio Tava-
res, uma vez que o mandato do mesmo estava suspenso. O
Pleno analisou o Requerimento enviado pelo senhor Tavares
Neto ao Conselho, solicitando a sua reintegração e justificando
as motivações das ausências das assinaturas na folha de pre-
senças. Em seguida, o Presidente submeteu a votação a ques-
tão da permanência ou não do conselheiro. Foram constatados
16 (dezesseis) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 5 (cinco)
abstenções. O Pleno considerou o fato da Regional IV não ter
eleito suplente na última eleição ocorrida no CMPC. Devido a
este fato, e não às faltas sem justificativas, o Pleno decidiu pela
reintegração do mesmo ao Conselho. Restou decidido que o
Conselheiro Antonio Tavares Neto fica reintegrado ao CMPC
para continuar seu mandato de titular em 2018, no Território
Regional IV. O secretário geral, Daniel Mamede, chamou a
atenção dos titulares para a importância das assinaturas no
livro de presenças, tendo as reuniões atingido o quórum ou não
e enfatizou a necessidade do envio de justificativa antecipada,
e por e-mail, se for o caso, para que se possa convocar o Su-
plente e garantir o quórum nas sessões. No ponto 2) da pauta,
a Diretora da Vila das Artes, Maria Eliza Silva Günther, apre-
sentou o resultado do 1º Seminário municipal da Vila das Artes
– “Diálogos da Cidade”. A apresentação do resultado do Semi-
nário esteve pautada em duas reuniões anteriores do Conse-
lho, mas por ausência de quórum, não foi tratada. Os “Diálo-
gos”, ocorreram nas 7 (sete) Regionais de Fortaleza, no perío-
do de 23 de maio a 29 de junho de 2017, culminando com a
Plenária ocorrida nos dias 28 e 29 de junho de 2017. O Semi-
nário deliberou que as ações da Vila das Artes devem guiar-se
por três princípios basilares: a) Formar alunos que trabalhem a
linguagem com um pensamento crítico, reflexivo, e experimen-
tem processos autônomos e autorais; b) Manter diálogo per-
manente com outras escolas públicas de arte, favorecendo a
complementaridade dos itinerários formativos nas várias lin-
guagens artísticas e c) Orientar-se por princípios democráticos
e por uma gestão compartilhada com a sociedade civil. Outra
deliberação do Seminário foi a criação de um Grupo de Traba-
lho, no âmbito do CMPC, que irá propor e encaminhar ações
com vistas à institucionalização da Vila das Artes. Esse grupo
irá elaborar e encaminhar para a Câmara Municipal de Fortale-
za (CMF) um projeto de lei que regulamenta a Vila das Artes
como uma escola pública de formação nas linguagens artísti-
cas. Quanto à participação na plenária, o Seminário atingiu os
seguintes números: 28 (vinte e oito) Conselheiros do CMPC,
que eram Delegados Natos; 12 (doze) delegados temporários,
que foram eleitos nos seminários preparatórios, nas 7 Regio-
nais; 12 (doze) delegados oriundos da comissão de organiza-
ção do Seminário; 40 (quarenta) convidados e 59 (cinquenta e
nove) inscritos, perfazendo um total de 151 (cento e cinquenta
e um) participantes. No ponto 3) da pauta, tratou-se sobre as
questões levantados pela Comissão de Revisão do Regimento
Interno do Conselho. A Conselheira Isabel Silvino, com o apoio
do
advogado
Professor
Araújo,
Assessor
Jurídico
da
SECULTFOR, que auxiliou a Comissão, apresentou o resultado
das reuniões da Comissão até então e, após discussões no
Plenário, restou decidido que a Comissão se reunirá outras
vezes e que apresentará a minuta do Regimento para aprecia-
ção e aprovação do Pleno do Conselho nas primeiras reuniões
de 2018. Participaram da 81ª Reunião do CMPC de 04 de
dezembro de 2017, os representantes titulares do Poder Públi-
co: Francisco Evaldo Ferreira Lima, da Secretaria Municipal da
Cultura de Fortaleza (SECULTFOR), Antônio Gilvan Silva Pai-
va, titular da SECULTFOR; Jorge Alan Pinheiro Guimarães,
titular da SECULTFOR; Maria Rejane Reinaldo, titular da
SECULTFOR;
Eduardo
da
Silva
Pereira,
titular
da
SECULTFOR (equipamentos culturais); Druso Frota Cabral,
suplente da Secretaria Municipal do Turismo (SETFOR); Mar-
cos Dionísio Ribeiro do Nascimento, titular da Secretaria Muni-
cipal da Educação (SME); Maria Nazaré Amaral Sales de Oli-
veira, titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho (SDE); Crislene Suzamila Bezerra Pereira, suplente
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
(SEPOG); Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, suplente da
Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN); Adolfo César
Silveira Viana, suplente da Secretaria Municipal do Urbanismo
e Meio Ambiente (SEUMA); Aldenor Nascimento Júnior, titular
da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude
(CEPPJ); Ana Lúcia Castelo Branco, suplente do Gabinete do
Prefeito; Maria das Graças Taumaturgo de Oliveira, suplente do
Gabinete do Prefeito; João Francisco do Nascimento, titular do
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-
Cultural de Fortaleza (COMPHIC); Francisco Augusto Sales
Veloso, suplente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN); Simone Oliveira de Castro, titular do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE);
Verônica Menezes Santos Salviano, titular da Secretaria Muni-
cipal de Esporte e Lazer (SECEL). Da sociedade civil participa-
ram: Mauro José Henriques Monteiro, titular da Fotografia;
Amaudson Ximenes Veras Mendonça, titular da Música; José
Arimatéia de Oliveira Moura Filho (Ari Areia), suplente do Tea-
tro; Victor Hugo Barroso de Souza Portela, titular da Dança;
Lairton dos Santos Guedes, titular da Cultura Tradicional e
Popular; Walden Luiz Furtado Bezerra, titular da Cultura Tradi-
cional e Popular; Isabel Cerdeira Silvino da Silva, titular dos
Produtores Culturais; Maria de Jesus Gomes da Silva, (Djé),
titular da Secretaria Regional I; Daniel Martins Mamede, titular
da Secretaria Regional II e secretário geral do CMPC; Francis-
co Carlos dos Santos Rodrigues, titular da Regional III; Paulo
Sérgio da Silva Probo, titular da Secretaria Regional Centro;
Anna Paula Bezerra Pessoa, titular das ONGs; Antônio Carlos
Braga de Almeida, titular da FECOMÉRCIO; Anna Caroline
Santos de Oliveira, suplente da Moda; José Cavalcante Neto,
(Baixinho do couro), titular do Artesanato. Presentes também,
além dos titulares, os suplentes: Audaila Soares, da SDE e
Carlos Fabiano Veríssimo, da Dança. Justificaram ausência os
conselheiros do poder público: Joede Reis da Silva e Renata
Laranjeira Cruz, titular e suplente da Setra; Vereadores Eliana
Gomes e Michel Lins, da Câmara Municipal de Fortaleza; Maria
Suzete Nunes e Valéria Cordeiro, titular e suplente da
SECULT/CE.; Natália de Castro Pinho e Joaquim Francisco
Cordeiro Neto, titular e suplente da UFC; Valdenice Barbalho e
José Nélson Arruda, titular e suplente do Conselho Estadual de
Política Cultural – CEPC; Walter Gleydson Jucá de Andrade,
titular da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social de Fortaleza (SDHDS). Da sociedade civil
justificaram: Sâmia Ellen Amaro dos Santos titular da Literatura;
Apolinário Alves de Alencar, e Maruska de Sousa Ribeiro, titu-
lar e suplente da Secretaria Regional VI. CONCLUSÕES DA
REUNIÃO: 1) As Atas das Reuniões do CMPC de 01/12/2014;
03/04/2017; 08/05/2017 e de 13/11/2017, foram aprovadas pelo
Pleno do Conselho, sem destaques; 2) O Conselheiro Antonio
Tavares Neto, da Regional IV, foi reconduzido à condição de
titular desta Regional; 3) O Resultado do Seminário da Vila das
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