DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44
DICIONAL E POPULAR. Walden Luiz Furtado Bezerra –
TITULAR DA CULTURA TRADICIONAL E POPULAR. Maria
de Jesus Gomes da Silva (Djé) - TITULAR DA REGIONAL I.
Daniel Martins Mamede - TITULAR DA REGIONAL II. Fran-
cisco Carlos dos Santos Rodrigues - TITULAR DA REGIO-
NAL III. Antônio Tavares de Sousa Neto - TITULAR DA RE-
GIONAL IV. Apolinário Alves de Alencar - TITULAR DA
REGIONAL VI. Antônio Carlos Braga de Almeida - TITULAR
DA FECOMÉRCIO. Maria Daniele Gomes de Lima Costa -
TITULAR DA MODA. Thallis Vasconcelos de Albuquerque
Cantizani - SUPLENTE DA MÍDIA DIGITAL (CULTURA DIGI-
TAL). José Cavalcante Neto - TITULAR DO ARTESANATO.
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ATA DA 85ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE
FORTALEZA (CMPC) – 14 DE MAIO DE 2018 - Aos 14 dias
do mês de maio de 2018, às 14 horas e 40 minutos, no Teatro
Antonieta Noronha, na Secretaria Municipal da Cultura de For-
taleza (Secultfor), situado na Rua Pereira Filgueiras, nº 04,
Centro, Fortaleza/Ceará, teve início a octogésima quinta reuni-
ão ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de
Fortaleza (CMPC), presidida pelo Secretário Municipal da Cul-
tura de Fortaleza, senhor Antônio Gilvan Silva Paiva. Às 14
horas e dez minutos foi feita a primeira chamada, mas não
havia quórum para iniciar a sessão. A segunda e última verifi-
cação foi realizada às 14 horas e 40 minutos e foi constatada a
existência de quórum. Expediente: O presidente declarou aber-
ta a sessão e leu a convocatória e a pauta com o seguinte teor:
1) Aprovação do VII Edital das Artes de Fortaleza; 2) Outros
informes. Passou-se à Ordem do Dia. A comissão técnica do
Edital das Artes, eleita em reunião do Conselho, apresentou
nova proposta para os pontos debatidos e não aprovados, a
cerca do VII Edital das Artes de Fortaleza, na última reunião do
CMPC, no dia 23 de abril. A Comissão, com conselheiros do
poder público e da sociedade civil, foi formada para avaliar as
sugestões advindas da consulta pública e dos conselheiros e
para incorporar essas sugestões ao Edital das Artes. Inicial-
mente foram sugeridas alterações em oito pontos do referido
Edital, sendo que, três destes pontos foram discutidos e apro-
vados na reunião do Conselho do dia 23 de abril passado. Os
pontos aprovados são: ponto 5) Solicitação de apresentação de
carta de anuência-; ponto 6) Participação de servidores públi-
cos no certame; ponto 7) Limite de 20% do valor do Edital para
formação. Os outros cinco pontos não aprovados naquela oca-
sião, foram novamente discutidos na Comissão Técnica do
Edital das Artes e serão submetidos à aprovação nesta reu-
nião. São eles: ponto 1) Considerar a isonomia; ponto 2) Sepa-
rar o Audiovisual para um suposto convênio com a ANCINE e
fazer um edital específico; ponto 3) Manutenção das Categorias
de forma padronizada; ponto 4) Impedir que proponentes con-
templados em Edital imediatamente anterior, possam participar
da edição seguinte; ponto 8) Nova tabela de pontuação e clas-
sificação dos projetos do VII Edital das Artes de Fortaleza.
Como forma de organização da apresentação dos itens e apro-
vação pelo Pleno, foi sugerida a seguinte metodologia: apre-
sentação dos cinco pontos pendentes de aprovação; discussão
e defesa por parte dos conselheiros; e aprovação de cada um
dos pontos pelo Pleno do Conselho. Após consenso, seguiu-se
com esse procedimento e os cinco pontos foram apresentados
pelo coordenador da Assessoria Jurídica da SECULTFOR,
Vitor Studart, conselheiro da SECULTFOR e membro da co-
missão técnica do VII Edital das Artes de Fortaleza. Após a
apresentação, passou-se à discussão seguida de votação das
propostas de alteração do texto inicial do Edital das Artes:
ponto 1) Considerar a isonomia, foram apresentadas duas
propostas: proposta 1.1) Considerar a isonomia (igual valor
para todas as linguagens) como está no Edital e proposta 1.2)
dividir em três diferentes classes de valores de acordo com as
demandas apresentadas pelas linguagens, considerando o
último Edital das Artes, de 2016, sugerida pela comissão técni-
ca do Edital. Antes de encaminhar a votação, o conselheiro
Vitor Studart apresentou uma síntese das demanda do Edital
das Artes passado, no qual foi fundamentada a proposta da
comissão técnica: “Foram inscritos no Edital passado 486 pro-
jetos, estes foram transformados em forma de percentual de
representação em relação à totalidade do referido Edital e
foram obtidos os seguintes resultados: Artes Visuais, obteve 38
projetos inscritos, representa 7.8% do edital inteiro; Fotografia,
25 projetos, 5%; Audiovisual, 52 projetos, 10%; Literatura, 58
projetos, 11%; Música, 67 projetos, 13%; Teatro, 66 projetos,
13%; Dança, 39 projetos, 8%; Circo, 29 projetos, 5.96%; Cultu-
ra Tradicional e Popular, 39 projetos, 8%; Humor, 23 projetos,
4.7%; Moda, 17 projetos, 3,49%; Mídia Digital, 13 projetos,
2,17%; e Artesanato, 20 projetos, 4,11%”. Com base no expos-
to, constatou-se três níveis de demandas: Quatro linguagens
apresentaram uma demanda superior a 10%: Audiovisual,
Literatura, Música e Teatro; Cinco linguagens apresentaram
percentual mediano: Artes Visuais, Fotografia, Dança, Circo e
Cultura Tradicional e Popular e as outras quatro linguagens
restantes apresentaram demanda entre 1% e 5%: Humor, Mo-
da, Mídia Digital e Artesanato. Diante do quadro exposto acima
foi formulada a proposta de ofertar de forma diferenciada, os
valores do VII Edital das Artes de Fortaleza, de acordo com as
demandas apresentadas no último Edital das Artes, de 2016,
ficando proposta da seguinte forma: As linguagens que apre-
sentaram demanda superior a 10% do valor do edital passado
receberiam, neste edital, cada uma, o montante de R$
366.250,00 (Trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e cin-
quenta reais). As linguagens que apresentaram demanda me-
diana em relação ao valor ofertado no edital passado receberi-
am, neste edital, cada uma, o montante de R$ 293.000,00
(Duzentos e noventa e três mil reais). As linguagens que apre-
sentaram demanda entre 1% até 5% do valor do edital passado
receberiam,
neste
edital,
cada
uma,
o
montante
de
R$ 219.750,00 (Duzentos e dezenove mil, setecentos e cin-
quenta reais). Submetido à votação, sobre considerar a isono-
mia ou não, venceu a proposta número 1.2 com 26 votos, ou
seja, não considerar a isonomia proposta no Edital. A proposta
número 1.1) de manter a isonomia, obteve 4 (quatro) votos. No
ponto 2) Sobre separar ou não o Audiovisual para um suposto
convênio com a ANCINE, foram apresentadas duas propostas:
Proposta 2.1) manter a redação do texto original do Edital, ou
seja, um só edital para todas as linguagens; Proposta 2.2)
Caso haja recurso oriundo da ANCINE, realizar um edital espe-
cífico para o Audiovisual considerando as especificidades do
Programa do Governo Federal. Levadas à votação, venceu a
proposta número 2.1) com 32 votos, ou seja, mantém a reda-
ção original, permanecendo todas as linguagens no VII Edital
das Artes. No Ponto 3) Manutenção das categorias de forma
padronizada ou não, havia inicialmente, uma propostas no
Edital: Projetos Diversos 1, Projetos Diversos 2; Projetos Diver-
sos 3, sendo este último referente aos artistas iniciantes. A
Comissão Técnica do Edital das Artes, com base nas reivindi-
cações da Dança e do Circo, acrescentou mais uma Categoria
“Projetos Diversos 4”. Temos então duas propostas a serem
votadas: Proposta 3.1) Manter a redação original do Edital, com
as três categorias sugeridas. Proposta 3.2) Considerar, além
das três categorias sugeridas no Edital, mais uma nova catego-
ria, “Projetos Diversos 4”, a que foi sugerida pela Comissão
Técnica, considerando as sugestões da Dança e do Circo.
Submetidas à votação, a proposta de número 3.1) obteve 18
(dezoito) votos e a proposta de número 3.2) obteve 8 (oito)
votos. Venceu a proposta de número 3.1), ou seja, manter as
três categorias propostas no VII Edital das Artes de Fortaleza.
No ponto 4) Impedir que proponentes contemplados no Edital
das Artes imediatamente anterior, não participe ou possa parti-
cipar da edição seguinte. O Conselheiro Apolinário Alves, da
Regional VI, apresentou o argumento que demandou essa
proposta. Segundo Apolinário, existe a necessidade de abrir o
Edital à participação de novos atores, que nunca participaram
do Edital das Artes, que eles possam ter acesso sabendo que,
os ganhadores do Edital passado não estão concorrendo em
pé de igualdade com estes. O conselheiro Vitor Studart, da
SECULTFOR, apresentou outra proposta a este argumento
alegando que a indicação é que seja escolhida a melhor pro-
posta do certame. “Caso esse proponente escolhido no certa-
me anterior for excluído, caso ele tenha outra proposta no pre-
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