DOMFO 01/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
IDENTIDADE: 
CPF: 
TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES: 
 
____________________________________                  ____________________________________ 
Assinatura do(a) participante                                     Assinatura Equipe Escola de Governo 
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FICHA DE CONTROLE DE RECEBIMENTO DE CURRICULUM VITAE 
 
VIA PARTICIPANTE 
 
NOME: 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 
DATA DA ENTREGA: 
CONTATOS 
TELEFONE: 
E-MAIL: 
IDENTIDADE: 
CPF: 
TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES: 
 
____________________________________                  ____________________________________ 
Assinatura do(a) participante                                     Assinatura Equipe Escola de Governo 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO  
 
 
PORTARIA N° 01/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P299027/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 1.625,72 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e dois 
centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo 
com o Termo de Credenciamento n° 453/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, 
cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
OBESITRATE 
CLÍNICA 
DE 
SAÚDE INTEGRADA LTDA ME 
12.869.850/0001-00 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
JUL/2018 
R$ 1.625,72 (um mil, seiscen-
tos e vinte e cinco reais e 
setenta e dois centavos) 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 02/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P307766/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 1.672,44 (um mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro 
centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo 
com o Termo de Credenciamento n° 453/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, 
cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
OBESITRATE CLÍNICA DE 
SAÚDE INTEGRADA LTDA 
ME 
12.869.850/0001-00 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
 
JUL/2018 
R$ 1.672,44 (um mil, seiscentos 
e setenta e dois reais e quarenta 
e quatro centavos) 
 

                            

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